DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400191 191 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 41.019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 12.12.2023 a 12.1.2024 são, respectivamente: 0,8495% (oito mil, quatrocentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0789% (setecentos e oitenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 1/2022. Processo: 19.00.6150.0003048/2023-65. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 1/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 21/2/2024 e 21/2/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 771.068,64 (setecentos e setenta e um mil, sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 11/12/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.05 (Serviços de Copa e Cozinha). Nota de Empenho: 2023NE000088. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: LUCAS COELHO TEIXEIRA, CPF nº XXX.175.981-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 19/2022. Processo: 19.00.6500.0006590/2023-61. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. CNPJ: 61.600.839/0001-55. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 19/2022, com efeitos retroativos a 20/9/2023, em 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), com base no IPCA de setembro de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 1.379,75 (mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 11/12/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.25 (Taxa de Administração). Nota de Empenho: 2023NE000119. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: JÚLIO CÉSAR DA SILVA, CPF nº XXX.504.181-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa WOLTERS KLUWER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Processo: 19.04.4187.0028456/2023-32. Objeto: Prestação dos serviços de acesso online da plataforma "UpToDate Anywhere", por um período de 12 (doze) meses. Valor total estimado: R$ 42.041,94 (quarenta e dois mil, quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 13/12/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o Banco do Brasil S.A. OBJETO: regulamentar a atuação do BANCO na disponibilização do acesso à solução BB Gestão Ágil, das informações referentes a movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de recursos financeiros mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de acesso aos saldos e extratos de movimentação financeira, com a finalidade de permitir ao MPF o exercício de sua função institucional VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da data da assinatura. DATA E ASSINATURA: 12/12/2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALH O, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e FERNANDO ROCHA DE PAIVA, Gerente- Geral. Documento PGR-00429274/2023. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 008392/2023-02. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de alarme sonoro e de iluminação de emergência com instalação para 6 (seis) veículos oficiais tipo Jeep Compass, 2021/2022. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 12/12/2023) 200100-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.004753/2023-33 O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas, torna público que o objeto do pregão supracitado foi adjudicado a empresa: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 11.162.311/0001-73 para o item nº 01, pelo critério de menor preço. Os preços e as especificações estão à disposição para consulta no site www.transparencia.mpf.mp.br LEONARDO SANTOS DA COSTA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015; LOCADORA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; LOCATÁRIO: LUIZ QUIRINO PETECK; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, de 14/12/2023 a 13/01/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo: 1.19.000.000449/2014-54; Cobertura Orçamentária: Elemento 339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota de Empenho: nº 2019NE000274, de 04/06/2019; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Locatário, Luiz Quirino Peteck; Data da Assinatura: 06/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, de prestação de serviços de manutenção predial na PRM de Balsas, firmado originalmente em 08/01/2020; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: terceira PRORRO G AÇ ÃO do prazo de vigência, de 13/01/2024 a 12/03/2024 do Contrato; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000052/2020-19; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2020NE000003, de 06/01/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 05/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020, de prestação de serviços de manutenção predial na Sede da Contratante, firmado originalmente em 08/01/2020; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: quarta PRORROGAÇ ÃO do prazo de vigência do contrato 01/2020, de 13/01/2024 a 12/01/2025; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993 Processo: 1.19.000.000048/2020; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2020NE000001, de 06/01/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 05/12/2023 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 12/12/2023. Felipe de Moura Palha e Silva, Procurador-Chefe, pela PR/PA e Sérgio Fiuza de Mello Mendes, Reitor, pelo CESUPA . Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.23.000.000095/2021-44 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022. PROCESSO Nº: 1.27.000.001060/2021-83. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: MIDIACLIP LTDA EPP. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Contrato original, por mais um período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 02/01/2025. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante e Morena Clara de Carvalho Garrido, sócia-gerente, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Tulio Lustosa Caminha, Procurador chefe Substituto da Procuradoria da República no Estado do Piauí. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 380006 Nº Processo: 132000257/2023-05. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor Gerador, instalado na Procuradoria da República no Estado de Roraima, com mão de obra não residente e fornecimento de materiais inerentes ao serviço.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av .general Penha Brasil Nº 1255, Sao Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NAZARENO NUNES RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2023) 380006-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200058 Nº Processo: 13300000237720230. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição e instalação futura, por meio de registro de preços, de persianas para gabinetes e servidores para a nova sede da Procuradoria da República em Joinville-SC, para a Procuradoria do Trabalho naquele município e para a torre 3 da sede da PR/SC em Florianópolis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DANIEL CARLOS WEINGARTNER Supervisor (SIASGnet - 13/12/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2010 ESPÉCIE: Contrato nº 67/2010; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.008833/2010-55; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: MARIA SIDNEY CAVALIN DOS SANTOS; CPF: 018.895.848-78 OBJETO: A alteração do "caput" da Cláusula Terceira - Vigência, do Contrato Originário.; VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 02/01/2025 PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em caso de término antecipado de vigência, tendo em vista a iminente mudança de sede da PRM Jales para o prédio da Subseção Judiciária de Jales, sem ônus para si, a LOCATÁRIA notificará a LOCADORA com antecedência de 30 (trinta) dias. .; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: MARIA SIDNEY CAVALIN DOS SANTOS; DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023.