DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 02534/2023-27. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da plataforma elevatória, para acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais de locomoção, instalada na Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza, situada na Av. Borges de Melo, 781 - Aerolândia - CEP 60415- 513 - Fortaleza - CE, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Av. Borges de Melo, 781, Aerolândia - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 13/12/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0004772/2023-76. Contratada: Torre Forte Projetos Construções Reformas e Comércio Ltda. CNPJ: 24.978.921/0001-91. Objeto: alteração do Contrato 21/2023, de prestação de serviços de construção da segunda etapa da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Valor Global: R$ 7.648.908,24. Data de assinatura: 12/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Rodrigo de Ângelo, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0002733/2023-26. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea com entrega descentralizada, de acordo com o Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/12/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc - Sala 808b, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001609/2023-80. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 14/2019, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Procuradoria do Trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Niterói. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 06/11/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: CERT Ltda., CNPJ 04.689.066/0001-91; Objeto: Alteração da Cláusula Décima - Das Condições de Faturamento e Pagamento, o valor mensal total, a partir de 16/09/2023, passa para R$ 7.458,88, a partir de 06/10/2023, o valor mensal total passa para R$ 7.498,48, e o valor global do contrato, com duração até 31/12/2024 passa para R$ 89.981,76; Alteração da Cláusula Décima Quinta - Da Vigência do Contrato, prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2024. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 13/12/2023; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Luciano Kipper, representante legal; PGEA nº 20.02.0400.0001688/2023-98. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2022 Processo: 20.02.0600.0001250/2022-45. Contratada: SERCOSERV Serviços Terceirizados EIRELI, CNPJ 08.717.223/0001-86. Objeto: Reajuste do valor do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, recepcionista e telefonista para a Procuradoria Regional do Trabalho 6ª Região. Valor mensal: R$ 33.740,51 (trinta e três mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos). Valor anual: R$ 404.886,12 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e doze centavos). Vigência: 17/10/2023 a 16/10/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 24/2022 - Lei 10.520/02. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região pela contratante, juntamente com Sr. Ademar Corrêa de Moraes, pela contratada, em 12/12/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., CNPJ: 59.998.849/0001-49. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 12/12/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Profª Chiara Ranieri Bassetto - Diretora Acadêmica. PGEA: 20.02.1500.0000791/2018-17. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA, CNPJ: 55.782/0001-57. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 12/12/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Anderson Salvador Romanello - Reitor. P G EA : 20.02.1500.0000219/2018-38. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO (PRESIDENTE PRUDENTE), CNPJ: 03.318.018/0001-24. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 04 E 12/12/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Sérgio Tibiriçá Amaral - Reitor. PGEA: 20.02.1500.0000244/2018-42. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A - UNIMETROCAMP. CNPJ: 04.298.309/0004-03. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 12/12/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Leandro Mendes Lopes - Reitor. PGEA: 20.02.1500.0000106/2018-82. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e UNIVERSIDADE DE SOROCABA, CNPJ: 71.487.094/0001-13. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 01/12 e 12/12/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Patrícia Bifano - Gestora de Estágios. P G EA : 20.02.1500.0000428/2018-21. RESULTADO DE HABILITAÇÃO O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 15ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que a COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM COLETA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇAO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS SANTA GENEBRA - inscrita no CNPJ sob o nº 07.984.824/000192, foi habilitada por ter apresentado a documentação exigida no item 4 do Edital PRT15 nº 01/2023, juntado nos autos do PGEA - nº 20.02.1500.0000767/2021-74, publicado para seleção de associações e cooperativas de catadores, visando a coleta dos materiais recicláveis descartados por esta Regional para fins de reciclagem. Considerando a inexistência de outros interessados no processo seletivo objeto do mencionado edital, encerra-se o processo de habilitação. LIVIA MARIA FRANCO DE CAMPOS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021. OBJETO: Prorrogação do contrato principal. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000969/2023-15. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONTRATADO: BRAJUR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ do contratado: 23.934.050/0001-41. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante e Sr. Alexandre Oliveira Santana, pela contratada. DATA DA ASSINATURA:07/12/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT24 nº. 231, de 25 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº. 134, de 26 de novembro de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº. 1/2023 da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, por intermédio de Decisão da Comissão Regional de Gestão Documental, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houve oposição, o Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação, José Haroldo Pinto Junior, eliminará 242 metros lineares dos documentos, do período de 1993 a 2017, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. CÂNDICE GABRIELA AROSIO