DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400193 193 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tribunal de Contas da União EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Projeto de cooperação técnica "Fortalecimento e Internacionalização do TCU para Promoção do Desenvolvimento Humano Sustentável", a ser executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); b) Processo: TC 037.840/2023-1; c) Objeto: Desenvolver subsídios (estudos, ferramentas e novas metodologias) e implantar e avaliar ações piloto voltadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), priorizando o fomento à inovação e internacionalização, com enfoque na atuação da instituição na promoção do desenvolvimento humano sustentável em linha com os ODS e Agenda 2030; d) Vigência: 31/12/2026; e) Data de assinatura: 11/12/2023; f) Signatários: Pelo TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente; pelo PNUD, Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD; e pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Ruy Carlos Pereira, Diretor. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Alpha Serviços de Limpeza e Apoio Administrativo Operacional Eireli, CNPJ n.º 03.039.154/0001-85, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.012831/2022-22, tendo em vista as irregularidades apontadas no âmbito do Contrato nº 189/2022, em face dos seguintes descumprimentos contratuais: a) atraso no pagamento dos salários referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, de 2023, dos empregados vinculados ao Contrato nº 189/2022; b) envio de documentação incompleta, anexa à nota fiscal relativa à prestação dos serviços no mês de setembro/2023, nas unidades da DPU em Natal/RN e Mossoró/RN; c) falta de envio dos extratos de recolhimento do FGTS e do INSS dos empregados das unidades da DPU em Natal/RN e Mossoró/RN; d) falta de recolhimento do FGTS referente aos meses julho, agosto e setembro, de 2023, dos empregados Leonio Lopes da Silva, Péricles Henrique Araújo da Costa, Jodson Joallysson Lima Silva, Laudivane Mendes Rodrigues, Moisés Cláudio Pinheiro da Silva e Jailson Pereira da Silva; e) descumprimento da jornada normal de trabalho pelos empregados Jailson Pereira e Laudivane Mendes Rodrigues, nos dias 4 de agosto e 24 de outubro de 2023, respectivamente; f) envio de comunicado aos postos de serviços, orientando a não comparecerem ao trabalho a partir do dia 27.11.2023, conduta que caracteriza abandono do Contrato nº 189/2022l; g) tentativa de gerar clima de insatisfação junto aos colaboradores e estimular seus empregados a acionarem judicialmente a DPU, em processo trabalhista visando a rescisão indireta de seus contratos de trabalho. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 246/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006938/2018-55. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de limpeza, na dpu em santarém/pa. Conclusão do processo licitatório. Determino a rescisão unilateral do contrato remanescente em 30 de novembro de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima segunda do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 705.826/2023. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços, de água sanitária, detergente líquido e sabão de coco.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/12/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5- 00144-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 12/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 435.520/2023. Objeto: Aquisição de armas de fogo, tipo carabina, miras optrônicas reflexivas e cases para transporte de armamento, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00145-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 13/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº TCR0048/2023. Processo: 200.018833/2023-75. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº 00.530.279/0001-15), e THALITA FISIO LTDA (CREDENCIADA - CNPJ: 47.487.344/0001-30). Modalidade: Não se aplica. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Programa de Trabalho: 01.301.0034.2004.5664. Vigência: início: 13/12/2023 - final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Credenciada: Thalita de Camargo Lage. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0261. Processo: 200.018409/2023-21. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA - PR. CNPJ: 01.968.512/0001-09. Data da assinatura: 11/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/12/2023, final: 10/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Devanir Molina, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0265. Processo: 200.018561/2023-11. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA - MG. CNPJ: 03.644.213/0001-44. Data da assinatura: 12/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 12/12/2023, final: 11/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Rodrigo Castro Villamarim, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0266. Processo: 200.018216/2023-70. Celebrado com o COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER). CNPJ: 00.394.429/0001-00. Data da assinatura: 11/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico- científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do COMAER. Vigência início: 11/12/2023, final: 10/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pelo COMAER: Brigadeiro do Ar Reginaldo Pontirolli, Chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0268. Processo: 200.019534/2023-58. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE - RS. CNPJ: 30.632.597/0001-58. Data da assinatura: 11/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/12/2023, final: 10/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: João Ernesto dal Forno Vernier, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0269. Processo: 200.019454/2023-01. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - CE. CNPJ: 12.477.337/0001-73. Data da assinatura: 11/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/12/2023, final: 10/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor- Executivo, pela Câmara: Macielle Dantas Brandão Macedo, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0274. Processo: 200.019879/2023-10. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MG. CNPJ: 26.113.837/0001- 30. Data da assinatura: 11/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 12/12/2023, final: 11/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor- Executivo, pela Câmara: Jerônimo Francisco de Melo, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2023/0043. Processo: 200.020458/2023- 23. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor GLAUCO OLINGER - CPF 002.277.309-68, (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos autorais sobre a OBRA, do livro intitulado "BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ÁGUA DOCE NO PLANETA TERRA". Vigência: Início: 11/12/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Glauco Olinger. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.008373/2023. Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos VoIP (voz sobre IP) e expansor de teclas, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165- 900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2023) 20001-00001-2023NE000003