DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo ao Contrato n. 29/2020, celebrado entre o STF e a JC DIEHL CONS T R U Ç ÃO DE IMÓVEIS LTDA (Processo Eletrônico n. 001467/2020). Objeto: a) incluir o item "n" na Cláusula Quarta do Contrato, nos seguintes termos: "n) Entregar ao profissional, quando houver, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva." b) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho CCT STICOMBE 2022/2023, com vigência em 01/05/2022 a 31/10/2022, abrangendo: b.1) o reajuste do item salário em 4,37% (quatro vírgula trinta e sete por cento); b.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação inicial para R$ 21,00 (vinte e um reais) com desconto de 9% (nove por cento) totalizando valor final de R$19,11 (dezenove reais e onze centavos); b.3) a majoração do valor unitário do café-da-manhã para R$ 5,00 (cinco reais); c) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho CCT STICOMBE 2022/2023, com vigência em 01/11/2022 a 31/12/2022, abrangendo: c.1) o reajuste do item salário em 4,36% (quatro vírgula trinta e seis por cento); d) alterar a alíquota do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do Contrato, passando de 1,127% (um virgula cento e vinte e sete por cento) para 0,5% (zero virgula cinco por cento), com consequente redução dos encargos sociais para 44,70% (quarenta e quatro virgula setenta por cento); e) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho CCT STICOMBE 2023/2025 , com vigência em 01/05/2023 a 21/06/2023, abrangendo: e.1) o reajuste do item salário em 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento); e.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação inicial para R$ 24,25 (vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) com desconto de 9% (nove por cento) totalizando valor final de R$ 22,07 (vinte e dois reais e sete centavos); e.3) a majoração do valor unitário do café- da-manhã para R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos); f) reajustar os insumos, conforme IPCA do período de 06/2022 a 05/2023 em 3,93% (três virgula noventa e três por cento), a partir de 22/06/2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 12/12/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, João Roberto de Lima Junior, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Reciprocidade nº 01/2020, celebrado entre o STF e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ 00.360.305/0001-04 (Proc. nº 2800/2020). Objeto: mútua cooperação para o aprimoramento dos respectivos Planos de Saúde e compartilhamento da rede de credenciados do Saúde Caixa. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 30/12/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andréia Silva Rêgo - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Daniel de Castro Borges, Representante Legal. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Supremo Tribunal Federal torna público o Aviso de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico n. 56/2023, conforme Ata de Registro de Preços 14/2023 (Processo n. 010402/2023). Objeto: aquisição de cartuchos de toner (Item 01). Valor total: R$ 10.712,00 (dez mil, setecentos e doze reais). Assinatura: 11/12/2023. Vigência: 12 (doze) meses, contada da data de sua assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e pela empresa, Anderson Henrique da Silva Moraes, Representante Legal. MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Contrato de Credenciamento n 68/2023 celebrado entre o STF e QUALITY CENTRO DE IMPLANTE ORAL EIRELI-ME, CNPJ 16.806.318/0001-02 (Proc. nº 8031/2023). Objeto: prestação de serviços odontológicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 12/12/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andréia Silva Rêgo - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Reiner Borges Veado, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 47/2019. Nº Processo: 14128/2019. Pregão. Nº 46/2019. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 11.185.325/0001-02 - TAREA GERENCIAMENTO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe para os itens 2, 4, 6, 7, 8 e 9.. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.604,31. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 03851/2021. Pregão. Nº 38/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do item 3 do contrato em epígrafe.. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.491.849,96. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 00445/2021. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: a) o reajuste dos preços com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), ocorrida no período de novembro/2022 a outubro/2023, no percentual de 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por cento), com efeitos financeiros retroativos a 07 de novembro de 2023; e b) a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe.. Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 696.870,81. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico nº 14/2023 foram declaradas vencedoras as empresas GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A., para o Grupo 1; P OW E R SAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, para o Grupo 2; e SM CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, para o Grupo 3. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira (SIDEC - 13/12/2023) 040003-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 A Pregoeira do CNJ declara a empresa ALGAR TI CONSULTORIA S/A como vencedora do Pregão Eletrônico n¨16/2023. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira (SIDEC - 13/12/2023) 040003-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 40003 Nº Processo: 03639/2023. Objeto: Contratação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, lavagens e serviços de borracharia em rede de credenciada, com o gerenciamento na modalidade de gestão compartilhada mediante a utilização de sistema informatizado para a frota do Conselho Nacional de Justiça, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Quadra 2, Lote 5, Edifício Premium, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira (SIASGnet - 13/12/2023) 40003-00001-2023NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 106/2020. Nº Processo: 2020.00.000013119-3. Pregão. Nº 69/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 01.567.165/0001-02 - OS INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência dos serviços de suporte constantes do item 6 (lote 2) do contrato pelo período de 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.523,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE; e Marcus César Camargo, Representante Legal, pela empresa. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 62/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: General Contractor Construtora Ltda., CNPJ: 703.509.440/0001-42. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 13/12/2023) 050001-00001-2023NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 84/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Fracassada. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 13/12/2023) 050001-00001-2023NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Objeto: conjugação de esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere nos processos que envolvem as autarquias e fundações públicas federais. Fundamentação Legal: Lei n. 8.666/1993 e no que consta no Processo SEI/CJF n. 0003683-15.2023.4.90.8000. Data da assinatura: 11 de dezembro de 2023. Vigência: 24 meses, prorrogáveis por sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do Conselho da Justiça Federal; Flávio José Roman, Advogado-Geral da União Substituto; Adriana Maia Venturini, Procuradora-Geral Federal; Alessandro Antonio Steffanutto, Presidente do Instituto nacional do Seguro Social.