DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMOS DE CESSÃO DE USO PROAD 119/2022: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Cessão de uso n° 02/2022, que celebram entre si de um lado UM LADO O TRT-14a REGIÃO E, DE OUTRO, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - PROAD-119/2022. com base nos incisos | e Il do artigo 1° da Resolução n° 350/2020-CSJ, e inciso VI do artigo 5° da Resolução n. 87, de 25/11/2021, do CSJT. que trata da Prorrogação da vigência da cessão de uso, que trata da cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário, com destinação à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, para o fim específico de abrigar a Unidade Defensorial no Município de Sena Madureira/AC. Período inicial compreendeu-se entre 10/03/2022 a 09/03/2023 prorrogada até 10/01/2024, nos termos do art. 57, §4°, da Lei 8666/93. Assinatura: 04/12/2023 Desembargador OSMAR JOÃO BARNEZE Presidente do TRT da 14ª Região, CEDENTE e em 06/12/2023 SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO Defensora Pública Geral do Estado. do Acre GESSIONÁRIA. PROAD 3075/2022: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Cessão de uso n° 07/2022, que celebram entre si de um lado UM LADO O TRT-14ª REGIÃO E, DE OUTRO, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - PROAD-3075/2022. com base nos incisos l e Il do artigo 1° Resolução n° 350/2020-CSJ, e inciso. Vl do artigo 5° da Resolução n. 87, de 25/11/2021, do CSJT. Objeto - Prorrogação da vigência da cessão de uso, que trata da cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário, com destinação à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, para o fim específico de abrigar a Unidade Defensorial no Município de Epitaciolândia /AC. No período inicial, compreendeu-se entre 11/07/2022 a 10707/2023 prorrogada até 10/01/2024, nos termos do art. 57, §4°, da Lei 8666/93. Assinatura: 29/11/2023 Desembargador OSMAR JOÃO BARNEZE Presidente do TRT da 14ª Região, CEDENTE e em 06/12/2023 SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO Defensora Pública Geral do Estado do Acre CESSIONÁRIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 27299/2023. Contrato: 82/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e G PRADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 17.792.041/0001-60. Objeto: alterar o prazo de execução indicado no caput da Cláusula Terceira do contrato, acrescendo-se mais 30 dias, com efeitos a partir de 08/12/2023, fixando-se sua vigência até 06/01/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, parágrafo 1°, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Gedeão do Prado Pereira. Data: 07/12/2023. COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROAD nº 34932/2023. Partes: TRT e REAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 46.052.708/0001-97. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de todos os projetos executivos complementares ao pré-projeto arquitetônico, para construção do prédio do Fórum Trabalhista de Jaboticabal. Fundamento: Lei 8.666/93, art. 24, inciso XI. Vigência: 240 dias, a contar da data da assinatura. LO: 14.535, de 17/01/2023. Valor: R$87.900,00. Reconhecimento: Vera Lucia de Oliveira Ramires, Coordenadora de Contratos, em 13/12/2023. Ratificação: Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, Secretária da Administração, em 13/12/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: PROAD TRT/18ª nº 13915/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 10/2023. PARTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. CNPJ: 02.658.544/0001-70. OBJETO: Cessão não onerosa, para o TRT 13, de software desenvolvido pelo TRT 18, denominado Sistema de Conferência Patrimonial. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei n° 8.666/93 e Lei n° 13.709/2018. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 80020 Nº Processo: 16356/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço técnico profissional de elaboração, sob demanda, de laudos de avaliações de imóveis para atualização de seus registros junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor Bueno - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES Pregoeira (SIASGnet - 13/12/2023) 80020-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Proad: 1410/2023; Espécie: Contrato TRT 19ª SJA 20/2023; Contratante: TRT da 19ª Região; CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: SEVENTEC TECNOLOGIA LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS, COM GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO ON-SITE DE 48(QUARENTA E OITO) MESES, PARA RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO TRT DA 19ª REGIÃO; Valor Estimado: R$ 146.300,00; Vigência: terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura do contrato; Assinatura : 11/12/2023; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas) - PTRes 168234 - Natureza de Despesa 449052 (Material Permanente); Base Legal: Pregão Eletrônico nº 29/2023, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, do qual este Regional atuou como Órgão participante, Processo T.R.T. Nº 3944/2022, nos termos da Lei nº. 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº. 10.024/2019, Lei nº. 8.666/1993 e Lei nº. 8.078/1990; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. Lucas Vinícios Gomes Fiqueiredo, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 1012/2020. 8º Termo Aditivo ao Contrato 01/2020. Objeto: Repactuar, a contar de 26/07/2023, o valor global anual do contrato para R$ 590.316,24. Fundamento Legal: Cláusula Vigésima, itens 20.1 a 20.5 do Contrato 01/2020, bem como noart. 65, inciso II, alínea "b" da Lei n. 8.666/1993. Contratante: TRT 23ª Região. Contratada: Plus Service Eireli. CNPJ 05.488.891/0001-90. Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT; Lídio de Miranda Fagundes Filho/Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Proc. nº 24.633/2022. Contrato nº 43/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda., CNPJ nº 11.743.904/0001-23. Objeto: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), para prestação de serviços na modalidade de Discagem Direta Gratuita - DDG, prefixo 0800, no sistema de tarifação reversa, com recebimento de ligações telefônicas de terminais telefônicos fixos e móveis, originadas no Estado de Mato Grosso do Sul e destinadas às Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Vigência: da data da assinatura até 10 de março de 2026. Valor global estimado: R$ 75,60. Pregão Eletrônico nº 34/2023. PTRES 168295. ND 3.3.90.39. 2023NE000560. Assinatura: 08.12.2023. Gerson Martins de Oliveira/Contratante; Ari Francisco Machado/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 2.950/2018. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Trivale Administração Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.604.122/0001-97. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2018. Objeto: I - a prorrogação excepcional do contrato de prestação de serviços de intermediação e gestão de frota, gerenciamento dos dados de abastecimento e administração de despesas, com fornecimento de combustíveis automotivos, operacionalizando de forma continuada, por intermédio de rede credenciada e acompanhado por sistema de informação integrado, com vistas ao abastecimento dos veículos e equipamentos pertencentes à frota do contratante e os a seu serviço; II - alterar a razão social e endereço da contratada, constantes do contrato originário; e III - adequar a contratação às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Fundamento legal: artigo 57, § 4º, da Lei n° 8.666/1993. P T R ES 168295. Natureza de Despesa 3.3.90.30. 2023NE000150. Data da assinatura: 08.12.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 15.237/2021. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Fênix Serviços Médicos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.498.875/0001- 89. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de atendimento domiciliar de emergência e/ou urgência e remoção a magistrados e servidores, ativos ou aposentados, pensionistas e respectivos dependentes, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região por 30 (trinta) meses a contar de 1° de janeiro de 2024. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e na cláusula 3ª do contrato originário. As despesas inerentes ao termo aditivo correrão à conta do Orçamento do Contratante e será realizado o reforço da nota de empenho em 2024. Data da assinatura: 12.12.2023. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2023 A Justiça Federal de 1º Grau do Amapá - Seção Judiciária do Amapá, por intermédio de sua Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, designada pela Decisão SJAP-Secad 1 (12140213), de 25/02/2021, alterada pela Decisão SJAP-Secad 17 (12425545), de 25/02/2021, torna público que no dia 19/12/2023, as 10h, realizará DESFAZIMENTO DE BENS DE USO GERAL, relacionados nos Lotes 1, 2, 3 e 4 deste Edital, com fundamento no Decreto 9373, de 11 de maio de 2018, na Instrução Normativa 14-16 do TRF 1ª Região, e na Resolução n. 462/2017 do Conselho da Justiça Federal (CJF), aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas em Edital, bem como demais normas que regem a matéria. Os interessados poderão acessar a íntegra do edital no endereço eletrônico https://www.trf1.jus.br/sjap/administrativo/gestao-patrimonial. ANDRÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA Presidente da Comissão de Desfazimento SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 19592466. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: TOPEJ JARDINAGEM LTDA - EPP (Sr. Stênio Pires Grassi dos Santos), CNPJ/MF 08.047.230/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de podas de árvores, com fornecimento de equipamentos e ferramentas necessárias, a serem executados nas áreas externas do Fórum Teixeira de Freitas - Seção Judiciária da Bahia. Valor Total: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com início em 18/12/2023 e término previsto para 15/02/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168312; ND 33.90.39; Nota de Empenho: 2023NE1067, emitida em 07/12/2023. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993, Lei n.12.846/2013, Lei n. 12.349/2010, e na Instrução Normativa n. 03/2018 do MPDG. PAe 0008283-22.2022.4.01.8004. Ass. em 13/12/2023.