DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 12 de dezembro de 2023. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a)Proc. nº 0015378-24.2023.4.03.8001-USAS; b)Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de seguros de veículos para a frota oficial da Justiça Federal de São Paulo, pelo período de 180 dias; c)Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; d)CNPJ: 61.198.164/0001-60; e)Valor: R$ 74.652,05; f)Fundamento Legal: Art. 24, Inc. IV, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Marcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001324-55.2020.4.03.80020001324-55.2020.4.03.8002. Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul - JFMS e Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (CNPJ: 86.891.363/0001-80). Espécie: Termo Aditivo nº 1/2023 (CPG- SUDE) ao Acordo de Cooperação Técnica n1/2021 - DFORMS/CPGR-SUSQ. Objeto: Prorrogação da vigência por 60 (sessenta) meses a contar de 13/12/2023. Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Pela JFMS: Monique Marchili Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela UEMS: Laércio Alves de Carvalho - Reitor. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 PROCESSO SEI Nº 0001883-07.2023.4.03.8002 - UASG 090015 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 22, de 14/09/2023, torna público que o recebimento de propostas para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Seguro Predial, com cobertura de Incêndios, Raios, Explosão, Implosão, Danos elétricos e Vidros, para os prédios utilizados pela Justiça Federal de 1º Grau - MS, pelo Juizado Especial Federal e Turma Recursal, localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações, características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus anexos, ocorrerá até às 10h30 do dia 27/12/2023 e informa que o Edital estará disponível, a partir das 08h00, do dia 14/12/2023, nos endereços eletrônicos http://www.jfms.jus.br/2023/, https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes e www.gov.br/compras ou na Seção de Compras e Licitações, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, Cep: 79.037- 102. Informações por meio dos telefones: (67) 3320-1113/1249, das 11h00 às 18h00. Campo Grande-MS, 13 de dezembro de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0001720-94.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 083/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A. OBJETO: Fornecimento de Serviço Móvel Pessoal -SMP - para até 1040 acessos, com tecnologia digital GSM, incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de mensagens (SMS/MMS), pós-pago, com fornecimento de módulos SIMCARD e smartphones em regime de comodato. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 042/23 e ARP 011/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.40.14; NOTA DE EMPENHO 2023NE937, de 08/12/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 74.349,00. VIG: 30 meses a partir de 19/12/2023. ASS: 12/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023 - UASG 90018 Nº Processo: 0005216-34.2023. Objeto: Fornecimento de lanches para cursos, treinamentos e eventos promovidos pelo NADH - Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da Seção Judiciária do Paraná e pelo CEDUCORP - Centro de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00080- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações (SIASGnet - 13/12/2023) 90018-00001-2023NE000019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 87/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Construtec MS Construtora LTDA. (CNPJ 08.489.244/0001-91). Execução de serviços de engenharia de bombeamento da água infiltrada pelo subsolo nos poços dos elevadores 1, 2 e 3 do prédio- sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n° 600, na cidade de Porto Alegre/RS. Valor global: R$ 24.736,85. P.A. 0005108- 11.2023.4.04.8001. Base legal: art. 75, I, da Lei n. 14.133/2021 e art.13, II, do Decreto n. 7.983/2013, sujeitando-se às determinações da Lei n.º 14.133/2021. PTR 168312, Natureza da Despesa nº 33.90.39, e Nota de Empenho n.° 1182, datada de 12.12.2023. Assinatura: 12.12.2023. Vigência: 15 meses, a partir da assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022. CONTRATADO: Elevadores Atlas Schindler Ltda. (CNPJ nº 00.028.986/0030-42. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 4.1 do contrato original, por 36 (trinta e seis) meses, na prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva integral, com emprego de peças e materiais necessários, do sistema de transporte vertical de 01 (um) elevador do prédio-sede da Subseção Judiciária de Bagé/RS. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 21-03-2024 até 21-03-2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339039. VALOR MENSAL: R$ 564,04. P.A. nº 0002273- 84.2022.4.04.8001. ASSINATURA: 12-12-2023. Porto Alegre, 12-12-2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 22/2023. Doadora: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Donatária: Cooperativa dos Catadores e Recicladores de Santa Cruz do Sul - CO O M C AT , CNPJ sob o nº 12.320.028/0001-95. OBJETIVO: doação de resíduos recicláveis, papel, papelão, plásticos e metais, além de autos findos decorrentes de processo de eliminação pela Gestão Documental à DONATÁRIA, que deverá realizar a coleta e a destinação ambientalmente correta desses resíduos, visando à promoção social de seus associados. Base Legal: Lei nº 13.019/2014, Resolução 324/2020 do CNJ, a Resolução nº 714/2021 do CJF e a IN nº 48/2022 do TRF/4. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. P.A. nº 12.2.000065865-3. Assinatura: 12-12-2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0002435-93.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 28/2023-JF/AL. CONTRATADA: GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA. CNPJ: 10.618.016/0001-16. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento e istalação de Grupo GeradorMotor no Edifício - Sede da Subseção de Santana do Ipanema - Justiça Federal em Alagoas. EMPENHO Nº 2023NE000398, no valor de R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil novecentos reais); PTRES: 203940, ND: 44.90.52.30. emitida em 12/12/2023. ASSINATURA DO CONTR AT O : 13/12/2023. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, vigorando o contrato no período de 14/12/2023 a 14/06/2024, nos termos fixados no arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e no Projeto Básico/Termo de Referência anexo. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Contratante; Denancir Filipin, Sócio Diretor, pela Contratada. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços na área de Assessoria Parlamentar, celebrado entre o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e a empresa RR Consultoria Técnica e Parlamentar Ltda - ME. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais pela Contratada, na área de Assessoria Parlamentar junto ao Congresso Nacional para acompanhamento de Projetos de Lei de interesse do Sistema Cofeci- Creci e do mercado imobiliário brasileiro. Contrato firmado em 01 de outubro de 2021. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigerá no período de 01 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Com amparo no disposto no item 5.3 do Contrato ora aditado, aplica-se ao valor original a correção pelo IPCA acumulado de outubro de 2022 a setembro de 2023, no limite percentual de 5,19%, de forma que o valor anual atualizado do contrato é de R$ 51.753,48, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 4.312,79 (quatro mil, trezentos e doze reais e setenta e nove centavos). DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato e aditamentos, desde que não conflitantes com o presente Termo Aditivo. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente Pela Empresa RR CONSULTORIA TÉCNICA E PARLAMENTAR LTDA - ME o Sr. RUI RIBEIRO DE ARAÚJO 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços Consultoria e Assessoria em Matéria de Contratações Publicas, celebrado entre o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e a empresa Vecchia, Luzia e Cia Ltda. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais pela Contratada, na área de Consultoria e Assessoria Técnico e Operacional em Processos Licitatórios e Contratos Administrativos do COFECI. Contrato firmado em 17 de outubro de 2022. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigerá no período de 17 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Com amparo no disposto no item 4.2 do Contrato ora aditado, aplica-se ao valor original a correção pelo IPCA acumulado de outubro de 2022 a setembro de 2023, no limite percentual de 5,19%, de forma que o valor anual atualizado do contrato é de R$ 88.359,60, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 7.363,30 (sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato e aditamentos, desde que não conflitantes com o presente Termo Aditivo. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente -Pela Empresa VECCHIA, LZIA E CIA. LTDA o Sr. Caué Vecchia Luzia 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços especializado de Assessoria, Consultoria e acompanhamento no planejamento da supervisão de obras, celebrado entre o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e a empresa R Cordeiro Engenharia Civil Ltda. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços especializado de Assessoria, Consultoria e acompanhamento no planejamento da supervisão de obras da nova sede do COFECI. Contrato firmado em 20 de outubro de 2022. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigerá no período de 20 de outubro de 2023 a 20 de outubro de 2024. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Com amparo no disposto no item 7.3 do Contrato ora aditado, aplica-se ao valor original a correção pelo IPCA acumulado de outubro de 2022 a setembro de 2023, no limite percentual de 5,19%, de forma que o valor anual atualizado do contrato é de R$ 157.785,00, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 13.148,75 (treze mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato e aditamentos, desde que não conflitantes com o presente Termo Aditivo. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente - Pela Empresa R. CORDEIRO ENGENHARIA CIVIL LTDA o Sr. Reginaldo Luiz dos Santos Cordeiro