DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.099 (Serviços de Pessoas Físicas Diversos). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. EXTRATO DE CONTRATO Nº 018-2023 Processo n° 2023400449 - Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos para atuar como agente de integração de estágios remunerados, responsável pelo recrutamento, seleção, operacionalização e administração de todo o processo de estágios remunerados, inclusive a intermediação e pagamento dos seguros contra acidente pessoais para estagiários de nível médio e superior, com vistas ao preenchimento de vagas de estagiários demandas pelo CRA-RJ, em conformidade com o disposto no estudo técnico preliminar e Termo de referência anexados nos autos do PA. Fundamento legal: art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021. O valor mensal da contração de até R$23.746,50 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), considerando o quantitativo estimado de até 15 (quinze) estagiários); Contratada: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO - CIEE RJ, CNPJ: 33.661.745/0001-50. Vigência 05 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura. Assinado em 27.11.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Luiz Gustavo Coppola- Superintendente Executivo. EXTRATO DE CONTRATO Nº 019-2023 Processo n° 2023400558 - Objeto: Contratação de licenciamento de uso da plataforma AR ONLINE, para o envio de notificações, ofícios ou qualquer documento que requeira comprovação de autenticidade, integridade, cronologia e aviso ao remetente de recebimento pelo destinatário, com validade jurídica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no termo de referência e na proposta da CONTRATADA. Fundamento legal: Inexigibilidade de Licitação art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021. O valor anual estimado de R$167.225,22 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois); Contratada: AR OINLINE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.459.079/0001-23. Vigência 05 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura. Assinado em 08.12.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Thiago Nabuco de Abreu Abi Rached - Diretor Executivo. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º ADITIVO AO CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2023. Contratante: CRCCE- CNPJ: 07.093.503/0001-06. Contratada: 1A2C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 27.509.481/0001-11. Alteração do valor contratado por ocasião da inclusão/exclusão de alguns itens para o CRCCE, acrescendo o valor de R$ 9.338,75 (nove mil e trezentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). Data da assinatura: 10 de novembro de 2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº34/2022 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: SALES EXPRESS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 48.053.421/0001-07, objeto: aditivo contrato, data de assinatura: 06.12.2023, validade: 06.12.2023 a 06.12.2024, valor global: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Art. 24,II da lei 8666/2021. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 389297 Nº Processo: 063/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de motorista fixo na categoria "D", sem fornecimento de automóvel, para condução de veículos da frota própria do CRECI/SP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1200, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389297-5-00036- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DEBORA GONCALVES DO TALHO Pregoeira (SIASGnet - 13/12/2023) 389297-30131-2023NE000189 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 389297 Nº Processo: 152/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação e instalação de sistema de monitoramento por vídeo - CFTV (circuito fechado de TV), através de câmeras de vigilância, bem como software para gerenciamento, treinamento e fornecimento de todos os materiais necessários, incluídas manutenções preventivas e corretivas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edificio Corretor de Imoveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389297-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DEBORA GONCALVES DO TALHO Pregoeira (SIASGnet - 13/12/2023) 389297-30131-2023NE000189 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA A SEREM EXECUTADOS NA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00056/2023. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.009 - SERVIÇOS DE SEGURANÇA PREDIAL E PREVENTIVA. VIGÊNCIA: ATÉ 21/01/2024. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00069/2023 - 24.11.23 - CANADA SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CNPJ: 21.958.786/001-24 - VALOR: R$ 2.040,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE RESMAS DE PAPEL A4. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00014/2023. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.01.01.001 - MATERIAIS DE EXPEDIENTE. VIGÊNCIA: ATÉ 10/10/2024. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00015/2023 - 10.08.23 - PAPELARIA - CNPJ: 24.116.337/0001-27 - VALOR: R$ 2.080,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE HIGINIZAÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS DO CRECI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00016/2023. DOTAÇÃO : 6.3.1.3.04.01.061 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS. VIGÊNCIA: ATÉ 14/08/2024. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00016/2023 - 14.08.23 - MANOS AUTOS SERVIÇOS LTDA -CNPJ: 13.569.971/0001-07 - VALOR: R$ 12.500,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE HIGINIZAÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS DO CRECI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00016/2023. DOTAÇÃO : 6.3.1.3.04.01.061 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS. VIGÊNCIA: ATÉ 17/08/2024. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00015/2023 - 17.08.23 - S AU LO CAVALCANTI DE MORAES - CNPJ: 09.261.496/0001-21 - VALOR: R$ 2.450,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE HIGINIZAÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS DO CRECI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00016/2023. DOTAÇÃO : 6.3.1.3.04.01.061 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS. VIGÊNCIA: ATÉ 14/08/2024. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00017/2023 - 14.08.23 - W A LT E R NOBREGA -CNPJ: 41.117.755/0001-58 - VALOR: R$ 2.450,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, TRANSMISSÃO, CAPTAÇÃO SONORA, REGISTROS FOTOGRAFICOS E GRAVAÇÕ ES EM MÍDIA DESTINADOS AO EVENTO BAILE DO COLIBRI 2023, DO CRECI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00024/2023. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.017 -SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E VIDEOS. VIGÊNCIA: ATÉ 25/11/2023. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00025/2023 - 25.08.2023. FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CORREIA ROCHA E FILHOS PRODUÇÕES - CNPJ: 42.919.024/0001-99 - VALOR: R$ 10.600,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE MÍDIAS PUBLICITÁRIAS PARA A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DA SEMANA DO CORRETOR DE IMÓVEIS EM ALUSÃO AOS 61 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS/PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00025/2023. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.062 - SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO/CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. VIGÊNCIA: ATÉ 21/10/2023. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00026/2023 - 18.08.23 - SUPERLIGA 66 COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.930.336/0001-65 - VALOR: R$ 15.691,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA ANTIVIRUS BITDEFENDER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS/PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇ ÃO nº DV00026/2023. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.038 - LOCAÇÃO E LICENÇA DE SOFTWARE. VIGÊNCIA: ATÉ 01/09/2024. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00026/2023 - 01.09.23 - S1 SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA -CNPJ: 19.370.963/0001-05 - VALOR: R$ 1.800,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SEGURO TOTAL DE AUTOMÓVEL MODELO 2023/2024, VERSA (TIPO SEDAN), EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREREZA E ASSISTÊNCIA 24 HORAS DO VEÍCULO OFICIAL DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00027/2023. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.050- SEGUROS EM GERAL. VIGÊNCIA: ATÉ 24/06/2024. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00028/2023 - 30.08.23 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 - VALOR: R$ 1.262.42. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COM DESTINO AO EVENTO "ENCONTRO DE AVALIADORES E CORRETORES INTERNACIONAIS - ENACI" E EVENTUAL RETORNO, DESTINADAS AOS REPRESENTANTES DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DA PARAÍBA (CRECI-PB). FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00028/2023. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.058 - PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES. VIGÊNCIA: ATÉ 01/09/2023. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00029/2023 - 01.09.2023. SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.878.230/0001-58 - VALOR: R$ 11.935,91. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOUSE E TECLADO ERGONÔMICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS CRECI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00029/2023. DOTAÇÃO: 6.3.2.1.01.03.006- EQUIPAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS. VIGÊNCIA: ATÉ 15/10/2023. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00033/2023 - 15.09.23 - MIXX TECNOLOGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME- CNPJ: 20.758.543/0001-80 - VA LO R : R$ 1.170,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA APLICAÇÃO DE PELÍCULA AUTOMOTIVA (INSULFILM, TIPO G-05), RESPEITANDO OS ÍNDICES DE TRANSPARÊNCIA NORMATIZADOS NA RESOLUÇÃO Nº 254 DO CONTRAN, DE 26.10.2007 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª REGIÃO - PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV000330/2023. DOTAÇÃO : 6.3.2.1.01.03.015 - ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS. VIGÊNCIA: ATÉ 19/10/2023. P A R T ES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00030/2023 - 19.09.23 - V LUCENA EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 12.913.364/0001-41 - VALOR: R$ 660,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEG U R O AUTOMOTIVO INTEGRAL, COM ASSISTÊNCIA ININTERRUPTA DE 24 HORAS, PARA COBERTURA DO VEÍCULO PEUGEOT 208 PERTENCENTE AO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21º REGIÃO PARAÍBA - CRECI-PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00031/2023. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.050 - SEGUROS EM GERAL. VIGÊNCIA: ATÉ 24/06/2023. PARTES CONTRATANTES: CRECI-PB e: CT Nº 00037/2023 - 20.09.23 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001.60 - VALOR: R$ 847,51.