DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Linha Classe de Capital Social (em R$) Alíquota Parcela a adicionar . 1 de 0,01 a 15.657,75 Contr. mínima 125,24 . 2 de 15.657,76 a 31.315,50 0,80% - . 3 de 31.315,51 a 313.155,00 0,20% 187,92 . 4 de 313.155,01 a 31.315.500,00 0,10% 501,08 . 5 de 31.315.500,01 a 167.016.000,00 0,02% 25.554,90 . 6 de 167.016.000,01 a ou mais Contr. máxima 58.959,96 Notas: 1)As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 15.657,75 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 125,24; 2) As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 167.016.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 58.959,96; 3) Data do recolhimento: Empregadores: 31 de janeiro de 2024; Para os que venham a estabelecer-se após 31 de janeiro, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requererem às repartições o registro para o exercício da respectiva atividade; 4) O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. São Paulo, 13 de dezembro de 2023. JOSÉ MAURÍCIO ANDRETA JÚNIOR Presidente da Federação FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 041/2021. Contratada: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Prorrogação do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 11 dezembro de 2023. Data da Assinatura: 06/12/2023. AV I S O COLETA DE PREÇOS Nº 5/2023 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços especializados para apoio técnico, administrativo e logístico às atividades de gestão e de fiscalização dos usos e interferências em recursos hídricos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). Fica designada para o dia 15/12/2023 às 09h00 (nove horas), a sessão de abertura do Envelope B - Proposta Comercial das empresas habilitadas neste certame, na sala 803 do Edifício Rácz Center, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019 e demais dispositivos legais. Piracicaba, 12 de dezembro de 2023. EDUARDO MASSUH CURY Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: FERR-TECH MANUTENÇÃOE REPARÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO, CNPJ: 32.183.304/0001-28, Objeto: Para aquisição dos materiais de consumo Referente a WEB 25201/2023, no valor total de R$ 119.993,05. Para realização do projeto: 5006 FAPESPA/UFPA/FADESP EXTRAÇÃO SUPERCRITICA. (COINT. N 4600011419). Amparo legal: Inciso IV, Alinea "c", do Artigo 75 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO e 1º TERMO ADITIVO DE VALOR Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: NORTE LOCADORA DE VEÍCULO S EIRELI. Objeto: O presente Termo Aditivo de prazo e valor, detém sua origem no contrato de prestação de serviço, celebrado entre a FADESP e a NORTE LOCADORA DE VEÍCULO S EIRELI, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEICULO 4X4 PADRÃO MINA PARA COLETA DE DADOS EM CAMPO NA AREA DA EMPRESA HYDRO NO MUNICIPIO DE PARAGOMINAS, Prazo do Aditivo 15/11/2024 com valor de 18.500,00 correspondente a 24,67% do valor original do contato, Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sra. Andrea Mazzariol Baptista EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. CNPJ: 42.286.630/0001-14. Objeto: O presente 1º Termo Aditivo de prazo, detém sua origem no contrato de prestação de serviço, celebrado entre a FADESP e a CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, cujo objeto é a "Execução de levantamento de campo e projeto executivo completo para realização de obras de reforma 05 (cinco) estações do INPA", Prazo do Aditivo 16/02/2024, Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sr. Carlos Augusto Cardoso Lima. FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ALFENAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2023 HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da Seleção Pública nº 001/2023, Processo nº 01/2023 à empresa: MASSAHUD CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 38.446.834/0001-06 pelo valor de R$ R$ 2.504.896,22 (Dois milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos). Alfenas/MG, 11 de dezembro de 2023. EDUARDO FERNANDES TARDIOLE Presidente FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Processo: FUNTEF 43.167/2023 Objeto: Material de consumo elétrico. Total de itens: 44. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93. Ratificação em 10/12/2021. Patrícia Mokrzycki. Diretora Administrativa. Homologação em 25/08/2023. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$23.548,37. Empresa: Eletro Comercial Reymaster Ltda. - CNPJ: 80.223.324/0001-28. FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 062/2016. Projeto: "Prestação de serviços médicos veterinários à comunidade de santa maria e região e treinamento acadêmico na rotin...". OBJETO: Serv.terceiros pessoa juridica. FORNECEDOR: ANIMATI SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (09.504.718/0001-90). VALOR: R$ 25.257,60. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, II - SETOR ARTISTICO. Eliana Hoffmann(Com. Licitações). FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO (Processo 23076.086351/2021-79) Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 41/2022-UFPE, do I Curso de Especialização Multiprofissional Lato Sensu em Abordagens Comportamentais da Alimentação e nos Transtornos Alimentares, assinado em 07 de dezembro de 2023, entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE-UFPE - CNPJ/MF n° 11.735.586/0001-59, neste ato legalmente representada por sua Diretora Presidente, Maira Galdino da Rocha Pitta - CPF n° 039.972.064-22 e a UFPE - CNPJ n° 24.134.488/0001-08, neste ato legalmente representada pelo seu Reitor, Prof. Alfredo Macedo Gomes, portador do CPF nº. 419.720.744-15 e a EBSERH - CNPJ nº 15.126.437/0016-20, neste ato legalmente representado pelo seu Superintendente, Dr. Filipe Carrilho de Aguiar, portador do CPF nº 999.220.294-72. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio para 08/06/2024, bem como atualizar o Plano de Trabalho e o Orçamento Detalhado, sem modificação no valor total do projeto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 23076.058281/2019-20) Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 98/2021-UFPE, do I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em BIM: Projeto e Fabricação Digital no Ambiente Construído, assinado em 05 de dezembro de 2023, entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE-UFPE - CNPJ/MF n° 11.735.586/0001-59, neste ato legalmente representada por sua Diretora Presidente, Maira Galdino da Rocha Pitta - CPF n° 039.972.064-22 e a UFPE - CNPJ n° 24.134.488/0001-08, neste ato legalmente representada pelo seu Reitor, Prof. Alfredo Macedo Gomes, portador do CPF nº. 419.720.744-15. Objeto: Prorrogar o instrumento celebrado, passando o término de sua vigência para 10 de janeiro de 2024, atualizando o Plano de Trabalho e o Orçamento Detalhado, sem aumento nas receitas e despesas. FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ Credenciamento: Portaria nº 190, de 05/04/2016, DOU nº65, Seção 1, pág. 18, de 06/04/2016, com renovação de credenciamento nos termos do § 1°, do art. 11 do Decreto 9.235, de 15/12/2017. Processo e-MEC n° 201931955. Razão social da mantenedora: Fundação Assis Gurgacz CNPJ da mantenedora: 02.203.539/0001-73 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 119 (cento e dezenove) diplomas, no período de 30/10/2023 à 20/11/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 0223 - registros 10362, 10364 à 10367]; [livro 2023 - registros 430 à 543] A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://fag.edu.br/egresso/diplomas Cascavel-PR, 22 de novembro de 2023. JAQUELINE APARECIDA GURGACZ FERREIRA Pró-Reitora Administrativa FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Aditamento - Prorrogação de Prazo - Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 16/2020, firmado em 08/12/2023, com a empresa W & M Publicidade Lt d a EPP; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicações oficiais, para divulgação de avisos de licitação e afins, em jornais de grande circulação, diário oficial da união, estado e município; Prazo: 12 meses. Signatários: pelo Contratante, Francisco Antônio Guimarães e, pelo Contratado, Mirna Martins de Carvalho. FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 A FUNEPU comunica aos interessados em participar do Pregão Eletrônico 41/2023, Objeto Aquisição de ferramentas, equipamentos mudas nativas e microtrator para atender as necessidades da Associação Amigos de Gaby, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, onde as propostas serão recebidas a partir de 14/12/2023 às 08:00h até o dia 05/01/2024 às 08h30min no site www.comprasnet.gov.br ELIZEU DIAS DOS SANTOS JÚNIOR Pregoeiro FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Encontra-se aberta a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO: Processo FFM RC nº 39.341 - Tomada de Preços nº: TP 0075/2023-00. Convênio MS OBTV Nº 922630/2021. Computador Sessão no dia 29/12/2023, às 10h00. O edital encontra-se disponível no endereço www.ffm.br. Informações podem ser obtidas através do telefone: (11) 3016-4933 ou e-mails: [email protected] / [email protected] RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS TP-0146/2022-01 - RC 36.286 (CG 85.202) Sistema para cirurgias de videolaparoscopia e histeroscopia. CONVENIO MS OBTV 929644/2022. PROCEDIMENTO DESERTO LUDEMAR SARTORI Gerente de Suprimentos e Operações