DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400231 231 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022-FESPDS O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS comunica que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de julgamento MENOR PREÇO DO LOTE, modo de disputa ABERTO. OBJETO: Contratação de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) tipo 3, homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para ministrar 06 (seis) cursos teóricos e práticos de qualificação de Piloto Privado de Avião - PPA e 06 (seis) cursos teóricos e práticos de vôo por instrumento (IFR), para servidores públicos efetivos no cargo, provenientes das forças do sistema de segurança pública do Estado do Pará: Polícia Civil, Policia Militar e Corpo de Bombeiros, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 43/2019. DATA DA ABERTURA: 27/12/2023 às 10:00hs. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br. Belém/PA, 13 de dezembro de 2023. LUCIANA CUNHA DA SILVA Secretária Executiva GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1597/23 Objeto: SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS - GESA. Esclarecimentos: Prorrogado para até às 17:00 horas do quinto dia útil anterior à data limite fixada para a entrega de propostas. Limite de Acolhimento de Propostas: Prorrogado para até as 08:00 horas do dia 09/01/2024. Data da Disputa de Preços: Prorrogada para as 09:00 horas do dia 09/01/2024. Motivo: Conforme "Comunicado 01". Curitiba, 11 de dezembro de 2023. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº 2/2023-DMP ePROTOCOLO ePROTOCOLO Nº 20.993.364-0 Processo GMS Nº 47/2023-- UASG nº 926764. A Universidade Estadual de Maringá, através da Diretoria de Material e Patrimônio, comunica o Ato de Adjudicação e Homologação pelo Pró-Reitor de Administração Prof. Ademir Massahiro Moribe, em 05/12/2023, conforme Termo de Homologação anexado ao ePROTOCOLO Nº 20.993.364-0 onde Adjudicou e Homologou o item 01, no valor total de R$ 144.269,42 à empresa O.C.INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 19.840.753/0001-33. Maringá, 5 de dezembro de 2023. ROBSON GONÇALVES DA SILVA Diretor GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO celebrado entre a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de PE e a Caixa Econômica Federal. OBJETO: Disponibilizar ao acordante: informações do Sistema do FGTS, certificados de Regularidade do FGTS em vigor emitidos pela Caixa aos empregadores perante esse Fundo. SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. Doc. SEI 40881537 - 4600000007.001426/2023-61. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação. Recife, 31 de julho de 2023. Erika Gomes Lacet - Secretária da SCGE/PE e Claudia Maria Vasconcelos Oliveira - Agente Operador CEF GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 016/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 121/2011 Nº PROCESSO SEI: 00119.002220/2023-45 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 002/2012 CONTRATO: Nº 016/2012 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: MODERNA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 05.871.453/0001-07 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 016/2012, relativo aos serviços de implantação da Obra Macrodrenagem Urbana, no município de Oeiras-PI, será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 30/12/2024 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 016/2012, respeitadas as alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023 SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Sérgio Roberto Matos Lemos - Pela Contratada. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Com base nas informações constantes do Processo SEI nº 00019.007216/2023- 00, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/SSP-PI/2023 , que tem como objeto a aquisição de scanner 3D, de mão, que opera com a tecnologia por luz estruturada, o qual será destinado ao setor de perícias externas e demais áreas da perícia oficial de natureza criminal, a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ torna público para conhecimento dos interessados a decisão de HOMOLOGAÇÃO do Pregão suso mencionado, que teve por critério de julgamento MENOR PREÇO. Foi ADJUDICADO à empresa NAVISYSTEM IMPORTAÇÃO LTDA- EPP, CNPJ Nº 08.395.059/0001-38, o Lote 01, com valor final R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). Fonte de Recursos: Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública (713). Classificação Programática 12201.06.181.0003.3130. Informações gerais: Coordenação de Licitações da SSP-PI, Rua Walfran Batista, 91, Bairro São Cristóvão, Teresina/PI, CEP 64046-470; e-mail: [email protected]. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Com base nas informações constantes do Processo SEI nº 00027.006744/2023- 34, referente ao RDC ELETRÔNICO n.º 006/SSP-PI/2023, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DO INTERIOR (BEPI), EM TERESINA/PI, torno público para conhecimento dos interessados a decisão de HOMOLOGAÇÃO do RDC suso mencionado, que teve por critério de julgamento MENOR PREÇO, Regime de Empreitada por PREÇO GLOBAL e por ADJUDICADA a empresa CONSTRUTORA ENGEMAX LTDA (CNPJ nº 19.060.022/0001-75), classificada após etapa de negociação, com melhor proposta final de R$ 2.210.730,88 (dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). Fonte de Recursos: 754 (Recursos de Operações de Crédito). Classificação Programática: 06.181.0003.3078. Informações gerais: Coordenação de Licitações da SSP-PI, Rua Walfran Batista, 91, Bairro São Cristóvão, Teresina/PI, CEP 64046-470. e-mail: [email protected]. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023-PGJ/RN (Doc. 4995150) PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 20.23.0464.0000057/2023-30 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ARMÁRIOS, MESAS E CADEIRAS, POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 936948/2022 (MPRN E DEPEN). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023-PGJ/RN INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Decorrido o prazo para recurso, sem qualquer manifestação de inconformismo, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro da PGJ/RN no procedimento licitatório citado em epígrafe, em que foi adjudicada à empresa: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 49.410.635/0001-56, Item 2, totalizando o valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Natal/RN, 13 de dezembro de 2023 GLAUCIO PINTO GARCIA Procurador-Geral de Justiça Adjunto GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 86/DLP/2023 PROCESSO 23/1203-0025937-5 Com base no art. 26 da Lei n 8.666/93 ratifico a Inexigibilidade de Licitacao fundamentada no art. 25, inciso I da referida Lei. EMPRESA: Condor S/A Industria Quimica. OBJETO: 31 (trinta e uma) unidades de dispositivo eletrico incapacitante Spark z2.0 Kit Elite. VALOR: R$ 310.796,39 (trezentos e dez mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos). RECURSO FINANCEIRO: U.O: 12.60 - Projeto: 9088.00005 - Natureza da Despesa: 4.4.90.52.5203 - Recurso: 2877. Em 6 de dezembro de 2023. ARTUR ARREGUI ZILIO Diretor Interino do Departamento de Logistica e Patrimonio GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI EXTRATO DE CONTRATO 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 0506/PGE-2023, Cláusula primeira - Fica acrescentado ao item 8 do Contrato nº 0506/PGE-2023 um parágrafo único, com a seguinte redação: "Parágrafo único - A contratada fica obrigada a conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto contratado, para os servidores da União Federal, da Contratante, e dos órgãos de controle interno e externo."Cláusula segunda - Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 0498/SEAGRI/PGE-2023, Cláusula primeira - Fica acrescentado ao item 8 do Contrato nº 0498/PGE-2023 um parágrafo único, com a seguinte redação: "Parágrafo único - A contratada fica obrigada a conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto contratado, para os servidores da União Federal, da Contratante, e dos órgãos de controle interno e externo."Cláusula segunda - Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 0497/SEAGRI/PGE-2023, Cláusula primeira - Fica acrescentado ao item 8 do Contrato nº 0497/PGE-2023 um parágrafo único, com a seguinte redação: "Parágrafo único - A contratada fica obrigada a conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto contratado, para os servidores da União Federal, da Contratante, e dos órgãos de controle interno e externo."Cláusula segunda - Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 0509/SEAGRI/PGE-2023, Cláusula primeira - Fica acrescentado ao item 8 do Contrato nº 0509/PGE-2023 um parágrafo único, com a seguinte redação: "Parágrafo único - A contratada fica obrigada a conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto contratado, para os servidores da União Federal, da Contratante, e dos órgãos de controle interno e externo."Cláusula segunda - Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2023/SUPEL A Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI torna público, aos interessados, que o Pregão Eletrônico Nº 319/2023/SUPEL, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, referente ao Processo Administrativo Nº 0025.000481/2023-70, foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, e no inciso VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº 10.454 de 08.04.2003 Item 11 em favor da Empresa: AGROVETERINÁRIA RM LTDA, CNPJ/MF: 10.453.573/0001-24, Valor Obtido R$ 109.999,76 (cento e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); Item 17 em favor da Empresa KHOLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ/MF: 92.264.472/0001-70 Valor obtido R$ 508.976,00 ( quinhentos e oito mil novecentos e setenta e seis reais); Item 26 em favor da Empresa: TLM COMERCIAL LTDA CNPJ/MF: 24.964.964/0001-61 Valor obtido R$ 17.900.000,00 (dezessete milhões novecentos mil reais), Valor Total R$ 18.709.399,76 (Vinte e Três Milhões, Novecentos e Sessenta e Sete Mil, Seiscentos e vinte e dois Reais e Vinte Centavos), por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei citada, sendo assim a mais vantajosa para a Administração Pública. Porto Velho-RO, 27 de Novembro de 2023. LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA Secretário de Estado - SEAGRI