DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400257 257 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato nº 12.23.12.13.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12.23.12.11.001-PA, tendo como objeto a aquisição de conjuntos escolares e carteiras universitárias para alunos da rede municipal de ensino para suprir as necessidades da Secretaria de Educação. Contratante: Secretaria de Educação - Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: JR Maia Neto Comercio ME - CNPJ nº 26.904.751/0001-26 Valor Global do Contrato: R$ 2.961.000,00 (dois milhões e novecentos e sessenta e um mil reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Educação, sob a seguinte dotação orçamentária: 12.03.12.361.0171.1.015.0000 e 12.03.12.365.0171.1.016.0000 Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00. Fonte de Recursos: 1.542.0000.00.. Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: O presente instrumento produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Assina pela Contratante: Maria Goretti Martins Frota e Assina pela Contratada: Jaime Rodrigues Maia Neto Itaitinga/CE, 13 de Dezembro de 2023. Hiderval da Silva Sousa - Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.23.12.11.001-PA Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 12.23.12.11.001-PA Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação - Aquiraz/CE. Origem: Pregão Eletrônico nº 13.016/2023-PERP Ata de Registro de PREÇOS Nº 13.016/2023.01 Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Educação de Itaitinga/CE. O Excelentíssimo Sr(a). Secretário de Educação, Sr(a). Maria Goretti MARTINS Frota, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços tombado sob o nº 12.23.12.11.001-PA, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 13.016/2023.01, gerenciada pela Secretaria de Educação - Aquiraz/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 13.016/2023-PERP, para à aquisição de conjuntos escolares e carteiras universitárias para alunos da rede municipal de ensino para suprir as necessidades da Secretaria de Educação, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do fornecedor: JR Maia Neto Comercio ME - CNPJ nº 26.904.751/0001-26, Endereço: Rua F do Loteamento Cajazeiras II, Nº 92-Loja 02 - Cajazeiras, Cidade Fortaleza/Ce, representante legal, Sr(a). Jaime Rodrigues Maia Neto, CPF nº 028.254.443-75, nos valores assim definidos: Valor Global: R$ 2.961.000,00 (dois milhões e novecentos e sessenta e um mil reais). Prazo: O presente instrumento produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023, classificado sob o código: 12.03.12.361.0171.1.015.0000 e 12.03.12.365.0171.1.016.0000 - 4.4.90.52.00 Fonte de Recurso: 1.542.0000.00.. Demais Condições de Contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.23.12.11.001-PA Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 12.23.12.11.001-PA . Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação - Aquiraz/CE. Origem: Pregão Eletrônico nº 13.016/2023-PERP Ata: Ata de Registro de Preços Nº 13.016/2023.01 Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Educação do Município de Itaitinga/CE O Sr(a). Maria Goretti Martins Frota - Secretário de Educação do Município de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento Administrativo de Adesão à Registro de Preços, tombado sob o nº 12.23.12.11.001-PA, vem emitir a presente Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 13.016/2023.01, gerenciada pelo Secretaria de Educação - Aquiraz/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 13.016/2023-PERP, tendo como objeto aquisição de conjuntos escolares e carteiras universitárias para alunos da rede municipal de ensino para suprir as necessidades da secretaria de educação, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do fornecedor: JR Maia Neto Comercio ME - CNPJ nº 26.904.751/0001-26, Endereço: Rua F do Loteamento Cajazeiras II, Nº 92-Loja 02 - Cajazeiras, Cidade Fortaleza/Ce, representante legal, Sr(a). Jaime Rodrigues Maia Neto, CPF nº 028.254.443-75, nos valores assim definidos: Valor Global: R$ 2.961.000,00 (dois milhões e novecentos e sessenta e um mil reais), Prazo: O presente instrumento produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023, classificados sob o código: 12.03.12.361.0171.1.015.0000 e 12.03.12.365.0171.1.016.0000 - 4.4.90.52.00. Fonte de Recurso: 1.542.0000.00. Demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação, de conformidade com o anexo I, parte integrante deste independente de transcrição. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.12.2023.01-SRPE A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) pregoeiro(a), torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 08.12.2023.01-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é Futura e Eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, incluindo o material de fabricação, destinado aos usuários da rede de saúde do município de Itapajé-Ce, conforme especificações detalhadas no edital e seus anexos. O recebimento das propostas através do site www.novobbmnet.com.br dar- se-á a partir das 17:30 horas do dia 15 de dezembro de 2023, com data de abertura das Propostas no dia 28 de dezembro de 2023, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 28 de dezembro de 2023, as 10:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: www.novobbmnet.com.br ou site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé - CE, 13 de dezembro de 2023 FRANCIANO FRANCA CORDEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 5.11/2023 Divulgação do Resultado da Habilitação da Chamada Pública N° 005.11/2023 - Secretaria de Saúde. OBJETO: Chamamento Público para o Credenciamento de pessoa física ou jurídica visando a contratação de médico veterinário para prestação de serviços no bloco da vigilância em saúde da Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca-CE. PROPONENTE INABILITADO: MASTER PET PRODUTOS E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.286.396/0001-25, não atendeu aos itens 3.4.2 letra e; 3.4.3 letra a, letra c, letra e, letra g; 3.4.4 letra a; 3.4.5 letra a, letra b, bem como o anexo II (modelo de solicitação de credenciamento) conforme especificado no edital, PROPONENTE HABILITADO: IGOR GOMES MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 076.477.183-39. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 13 de Dezembro de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23.01.12/ARP-01 Extrato da Ata de Registro de Preços N° 23.01.12/ARP-01 do Pregão Eletrônico N° 23.01.12/PE. OBJETO: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gás de cozinha (GLP) e vasilhames (botijão) para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itapipoca. EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): KARINE DA COSTA OLIVEIRA, CNPJ 28.975.806/0001- 14, VENCEDORA dos itens 01, 02, 03 e 04 com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 885.924,12 (Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Doze Centavos). ASSINATURA DA ATA: 10/02/2023. VIGÊNCIA DAS ATAS: 12 (doze) meses a contar da assinatura, respectivamente. A Ata com os preços e demais especificações encontram-se disponibilizadas para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, Setor de Licitações. Itapipoca-CE, 13 de Dezembro de 2023. Francisco Jerônimo do Nascimento - Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, a Sra.Josineide Pereira de Sousa Lima, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 2023.12.11.01, conforme segue: Objeto: Aquisição de sacolinhas natalinas com guloseimas, para atender as demandas das comemorações do Natal da fé nos CRAS e Criança Feliz junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte-CE. Favorecido: DEVENSON DE SOUSA SANTOS - SOUSA MIX . Valor Total: R$ 13.035,00(treze mil e trinta e cinco reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo(a) Sr(a).Josineide Pereira de Sousa Lima, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.Data: 11 de dezembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.12.01 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.11.01. Partes: O Município de Juazeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e DEVENSON DE SOUSA SANTOS - SOUSA MIX. Objeto: Aquisição de sacolinhas natalinas com guloseimas, para atender as demandas das comemorações do Natal da fé nos CRAS e Criança Feliz junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte-CE, conforme especificações constantes no Processo Administrativo de Dispensa de Licitação. Valor Total do Contrato: R$ 13.035,00 (treze mil e trinta e cinco reais). Vigência Contratual: 01 meses. Signatários: Josineide Pereira de Sousa Lima e DEVENSON DE SOUSA SANTOS - SOUSA MIX. Data de Assinatura do Contrato: 12 de dezembro de 2023. AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.13.1 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2023.12.13.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na execução das obras de drenagem em diversas localidades do Município de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio de sua Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 15 de janeiro de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações no setor de Licitações, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.13.2 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2023.12.13.2, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na pavimentação e recuperação de pavimento em diversas localidades do Município de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio de sua Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 17 de janeiro de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações no setor de Licitações, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 13 de dezembro de 2023. WANDSON DE FREITAS PEREIRA PREGÃO N° 2023.12.12.1 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.12.12.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de medicamentos diversos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 27 de dezembro de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 15 de dezembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 12 de dezembro de 2023. IARA PEREIRA DE SOUSA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2023.11.28.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o procedimento licitatório modalidade Concorrência nº 2023.11.28.1. Posteriormente será publicado um novo certame com as devidas correções junto instrumento convocatório e seus anexos. Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 11 de dezembro de 2023. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO