DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO SRP Nº 15/2023 A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 010/2018 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço, por item, que tem como objeto Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Medicamentos, Material Hospitalar, Material Odontológico, Material de Laboratório e Material Permanente, para Atender as Necessidades da Rede Municipal de Saúde do município de Milagres, no dia 27 de dezembro de 2023, às 15:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://comprasbr.com.br/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Cel Francisco Macatrão, 118, Centro, Milagres - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas - endereço https://comprasbr.com.br/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (98) 98459-1578, das 08:00 as 12:00hs. Milagres do Maranhão-MA, 8 de dezembro de 2023. JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. Nº 157/2022. PARTES: O Município de Nova Colinas, Estado do Maranhão, por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ: 01.608.768/0001-05 e a empresa RAVA - EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 17.322.161/0001-02, OBJETO: A prorrogação do prazo constante da Cláusula Sexta do Contrato ora aditado, por 12 (doze) meses, a contar da data de 09/11/2023 e seu término em 09/11/2024. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais em tudo o que não foi alterado por meio do presente aditivo. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2023. Joseí Rego Ribeiro Prefeitura Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO N.º 001/2023, decorrente do Contrato N.º 01140201/2023. TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS e D. O. L. COSTA FILHO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS sob CNPJ n.º 08.471.541/0001-00. ESPÉCIE: Termo de Aditivo. OBJETO: Aditivar o prazo de execução do contrato por igual período. PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica então aditivado o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, ficando o seu término prorrogado para 09 de junho de 2024. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA - Prefeito Municipal de Paulo Ramos, pela CONTRATANTE e o Sr. DOURIVAL OLIVEIRA LOUREIRO COSTA FILHO - Proprietário, pela CONTRATADA. Paulo Ramos/MA, 12 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 103/2023-SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2023-SME. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023-CPL. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF Nº 31.010.245/0001-23. CONTRATADA: DOMÍNIOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.398.119/0001-34. OBJETO: Contratação da empresa para execução dos serviços remanescentes de Conclusão da Quadra Escolar Coberta com Vestiário do Colégio Militar 2 de Julho - Unidade XXXI (Ercília Bento), nos termos do Termo de Compromisso originário nº PAC2-08141/2014 - FNDE/MEC. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações. VALOR: R$ 475.637,86 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem termo final em 30/03/2024, nos termos do Termo de Compromisso PAC2-08141/2014 - Processo nº. 23400.014258/2013-17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Termo de Compromisso - PAC 2 - 08141/2014, Processo nº. 23400.014258/2013-17, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, mais complementação do Tesouro Municipal, consignados no orçamento através da: ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU C AÇ ÃO ; UNIDADE: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; AÇÃO: 12.361.0403.2040.0000 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS E EQUIPAMENTOS; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES -ÓRGÃO: 13 - FUNDEB; UNIDADE: 00 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.1042.0000 - INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. ÓRGÃO: 13 - FUNDEB; UNIDADE: 00 - FUNDEB; AÇÃO: 12.365.0401.1044.0000 - INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: NALVA VERAS DA SILVA MORAIS - Secretária Municipal de Educação, CPF/MF Nº 895.141.903-78 e pelo Contratado: JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO - Representante Legal, CPF/MF Nº 083.654.071-91. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-CPL REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 072/2023-SME TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2023- CPL ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO/MA OBJETO: Contratação de empresa visando a execução dos serviços Remanescentes para Conclusão da Quadra Escolar Coberta com Vestiário do Colégio Militar 2 de Julho - Unidade XXXI (Ercília Bento), nos termos do Termo de Compromisso originário nº PAC2- 08141/2014 - FNDE/MEC. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, bem como pelas demais normas pertinentes à espécie. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço pela Contratante. VALOR: R$ 475.637,86 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos). Em decorrência do exposto no processo de licitação acima descrito, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ADJUDICO o resultado do certame em favor da empresa vencedora: DOMÍNIOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 21.398.119/0001-34, nos termos do que consta no processo em referência. Porto Franco-MA, 4 de dezembro de 2023. JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N º 17/2023-SPR A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/ MA, através da Secretária Municipal de Administração por força do Decreto 002/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da lei nº 10.520/02, do decreto nº 10.024/19, do decreto nº 7.746/12, do decreto n° 8.538/15, lei nº 8.666/93, decreto municipal 010/2022, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônica, do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Município de Presidente Juscelino/MA. A realização da sessão será no dia 17 de Janeiro de 2024- ÀS 09h00 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://presidentejuscelino.ma.gov.br/portal/portal-editais-licitacao-local. Maiores informações: [email protected]. Presidente Juscelino-MA, 14 de Dezembro de 2023. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA NETO Secretario Municipal de Educação PREGÃO ELETRÔNICO N º 18/2023-SPR A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/ MA, através da Secretária Municipal de Administração por força do Decreto 002/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da lei nº 10.520/02, do decreto nº 10.024/19, do decreto nº 7.746/12, do decreto n° 8.538/15, lei nº 8.666/93, decreto municipal 010/2022, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônica, do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Material de Expediente e Consumo para atender a demanda de Diversas Secretarias do Município de Presidente Juscelino/MA. A realização da sessão será no dia 17 de Janeiro de 2024- ÀS 11h00 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://presidentejuscelino.ma.gov.br/portal/portal-editais-licitacao-local. Maiores informações: [email protected]. Presidente Juscelino-MA, 14 de Dezembro de 2023. MAURO RICARDO SILVA CARDOSO Secretario Municipal de Administração PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-SPR A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/ MA, através da Secretária Municipal de Administração por força do Decreto 002/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da lei nº 10.520/02, do decreto nº 10.024/19, do decreto nº 7.746/12, do decreto n° 8.538/15, lei nº 8.666/93, decreto municipal 010/2022, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônica, do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Periféricos de Informática visando a manutenção do funcionamento das Diversas Secretarias do Município de Presidente Juscelino/MA. A realização da sessão será no dia 17 de Janeiro de 2024- ÀS 13h00 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://presidentejuscelino.ma.gov.br/portal/portal-editais-licitacao-local. Maiores informações: [email protected]. Presidente Juscelino-MA, 14 de Dezembro de 2023. MAURO RICARDO SILVA CARDOSO Secretario Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 No Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União - Sessão 3, Nº 235, no dia 12 de dezembro de 2023. Pag 328, ONDE SE LÊ: objetivando o Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios domésticos para atender as necessidades das Secretarias deste Município. LEIA-SE: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para fornecimento de carne bovina, suína, caprina, ovina e peixe e outros, para atender as demandas das diversas Secretarias da Administração Municipal de Presidente Sarney-MA. Presidente Sarney, 12 de dezembro de 2023. MAURO LEITE LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2023. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria GP nº 078/2023, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 28 de dezembro de 2023, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos em Geral para o Hospital Municipal da Raposa Dra. Nemércia Dias Pinheiro e as Unidades Básicas de Saúde-UBS, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002; o Decreto Federal nº 3.555/2000; o Decreto Federal nº 10.024/2019; o Decreto Federal nº 7.892/2013; a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016, aplicando-se, subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa-MA, 13 de dezembro de 2023. JEAN DA SILVA RODRIGUES Pregoeiro