DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 71/2023 DISPENSA Nº 06/2023 A Prefeitura Municipal de Irineópolis, através da presidente da Comissão Permanente de Licitações, declara que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 24, caput e inciso XVIII, da Lei nº. 8.666/93, declarou a dispensa de licitação, para CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC PORTO UNIÃO, SOB CNPJ Nº 03.774.688/0052-03, COM SEDE A RUA SANTOS DUMONT, Nº 406, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, CEP 89.400-00, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA O CONTRATURNO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS. A presente declaração encontra-se plenamente fundamentada, consoante se denota da justificativa elaborada pela Comissão de Licitações, bem como em razão dos documentos que instruíram o processo, sendo que em relação ao preço, o mesmo está de acordo com o praticado no mercado. Nos termos do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso, representação ou impugnação. Irineópolis, 12 de dezembro de 2023. LADEMIR FERNANDO ARCARI Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 72/2023 A Prefeitura Municipal de Irineópolis, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 01 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços, com critério de adjudicação Menor Preço Global, de acordo com a Lei nº 8.666/93, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTONIO, COM ÁREA DE 248,25 M², COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA . O edital de Licitação encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de Licitações, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, sita a Rua Paraná, nº 200, Centro, Irineópolis SC, Fone 47 3625-1111, no site irineopolis.atende.net. Código TCE Nº F 7 FA 7 A 8 6 D E 0 C 4 C EC EA 8 5 6 2 3 5 C EC 4 2 4 C 9 2 6 B 7 4 6 4 E . Irineópolis, 13 de dezembro de 2023. LADEMIR FERNANDO ARCARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.078.2023 R E P U B L I C AÇ ÃO O Município de Itapema, torna público a republicação do Edital: Pregão Eletrônico nº. 07.078.2023.; Objeto: Registro de Preços - Aquisição de uniformes escolares para atender a Rede Municipal de Ensino de Itapema, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I do Edital Nº 07.078.2023. Data de início do recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação: A partir das 12:00 (doze horas) do dia 14(quatorze) de dezembro de 2023. Data final para recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação: Até às 12:59 (doze horas e cinquenta e nove minutos) do dia 27(vinte e sete) de dezembro de 2023. Data de Abertura das Propostas e etapa de lances: às 13:00 (treze horas) do dia 27(vinte e sete) de dezembro de 2023. Endereço para retirada do edital: O edital poderá ser baixado pelo sítio www.comprasbr.com.br ou www.itapema.sc.gov.br, no ícone "licitações - pregão eletrônico 07.078.2023" ou pessoalmente, Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro. Dúvidas, entrar em contato pelo telefone (047) 3267-1495. Itapema, 13 de dezembro de 2023. ALESSANDRA SIMAS GHIOTTO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N. 139/2023 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 74/2021 - 2 ADITIVO Pregao Eletronico n. 43/2021, Processo n. 92/2021. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA. Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA EPP, CNPJ: sob o n. 11.258.607/0001-92, ajustam o presente termo que visa prorrogar o respectivo contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura 13/12/2023. Vigencia ate 13/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 317/2023 TIPO: Menor Preço Global COMUNICADO DE ALTERAÇÃO Código registro TCE: 25586E818A6AE70012E9C06337EABD9719C22DFE O Município de Jaraguá do Sul, SC através do Secretário de Administração e demais Gestores, tornam público aos interessados, que está promovendo alteração na descrição do item 2.15.6 do Anexo VIII do Edital. Sendo assim, e por força do § 4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a alteração/exclusão modificar a formulação das propostas, esta Administração Pública comunica aos interessados que está marcando nova data para entrega, disputa de preços e abertura dos envelopes de Habilitação, como segue: DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 08:30 horas do dia 17 de janeiro de 2024, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes serão às 09:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações. O Município disponibilizará o Edital Versão II contendo a alteração até o dia 13/12/2023, no site do Município. As demais informações permanecem inalteradas. Jaraguá do Sul (SC), 11 de dezembro de 2023. DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde SADI TERRES DA SILVA Ordenadora do FMAS DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Código registro TCE: 0663870679C104FE03C7397BADC9311DC562C88B Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 64/2023-FMS, OBJETO: realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Angiologia/Cirurgia Vascular, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com o seguinte valores: DESCRIÇÃO: Consulta médica em atenção especializada Angiologia/Cirurgia Vascular Valor SUS R$ 10,00 / Valor Complemento R$ 70,00 / Valor Total R$ 80,00 Quant. Mensal até 500 CÓDIGO TEBLA SUS 03.01.01.007-2 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de (a): OFTO E ANGIO CLINICA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.631.996/0001-21 e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2023-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 0663870679C104FE03C7397BADC9311DC562C88B ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E . CONTRATADA: OFTO E ANGIO CLINICA MÉDICA LTDA OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Angiologia/Cirurgia Vascular, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 26/12/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 610/2023, destinada à contratação de instituição bancária para prestação de serviços financeiros através da centralização dos créditos da folha de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville. Fornecedor: BANCO DO BRASIL S.A, e Valor Total: Cessão: R$ 30.000.000,00 e Requisição: R$ 5.246.664,07. Fundamento legal: art. 75, inc. IX, da Lei n°. 14.133/2021. Parecer Jurídico SEI nº 0019447414, de 08 de dezembro de 2023. Chave no TCE: 585D4F3558895414479A403E539B8B51F1693349. Joinville, 12 de dezembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento do recurso referente ao processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 324/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de descartáveis e dispensers. Diante dos motivos expostos no Julgamento do Recurso, o Pregoeiro decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa KUERTEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, sendo tal decisão acolhida pela autoridade superior. O Julgamento do Recurso encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. Joinville/SC, 12 de dezembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE ALTERAÇÃO O MUNICÍPIO DE JOINVILLE, através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, que promoveu alterações na minuta de contrato da Inexigibilidade de Licitação nº 528/2023 (SEI nº 0019140446), publicada em 20 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União, edição nº 219, página 277, destinada à contratação de empresa especializada para o gerenciamento do Acelerador Linear Halcyon, incluindo assistência técnica contínua, atualizações de software e suas licenças, treinamentos, manutenções preventivas, manutenções corretivas com eventuais fornecimentos de peças originais. Onde se lê: (...) contado da data do orçamento estimado, qual seja, 27/09/2023. Leia-se: (...) contado da data do orçamento estimado, qual seja, 05/12/2023. E substitui-se: ANEXO - TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇO SEI Nº 0019382072/2023 - HMSJ.UAD. Joinville, 11 de dezembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO - Diretora Executiva