DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400346 346 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 487/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 487/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de medicamentos Quimioterápicos, Antimicrobianos e de Alto Custo, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José, na Data/Horário: 15/01/2024 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 7 7 D 8 6 0 A 3 D F E 8 DA 4 5 4 3 AC 9 0 B E 1 7 4 B C E 7 8 C 2 D 1 3 7 6 1 Joinville/SC, 12 de dezembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 32/2023 PML O Município de Lages torna notório aos interessados a alteração que se faz necessária no edital em epígrafe: "Tomada de Preços", sob nº 32/2023, "OBJETO": Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Terraplanagem, Drenagem e Obras Correntes, Pavimentação em lajota, Urbanísticos e Sinalização para as Ruas Gonçalves Antunes - Bairro Jardim Panorâmico, Túlio Silveira - Bairro Santo Antônio e Santos Futebol Clube - Bairro Santa Mônica, no município de Lages/SC. Diante do exposto, estabelece-se nova data de abertura da sessão para o dia 05/01/2024 às 14:30 horas."DA RETIRADA DO EDITAL": https://licitacoes.lages.sc.gov.br/ Lages- SC, 13 de dezembro de 2023. ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS Secretário da Administração e Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2023 Processo Licitatório 57/2023 - Tomada de Preços 57/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Major Gercino, pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ nº 82.845.744/0001-71, com sede na Praça Gerônimo Silveira Albanas, n° 78, Centro, CEP: 88.260-000; Contratada: ANDRADE E AMORIM PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, CNPJ/MF 07.258.202/0001-87, no valor total de R$ 301.933,70 (trezentos e um mil, novecentos e trinta e três reais e setenta centavos); Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC I A L I Z A DA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA ESTRADA DO ITEREÊ - PERÍMETRO RURAL CONFORME O PROJETO TÉCNICO; Data da assinatura: 23/11/2023; Vigência contratual: 90 dias. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 209/2023 PMN Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em serviços de drenagem pluvial e pavimentação com fornecimento de materiais, maquinários e equipamentos, através da Secretaria Obras e Serviços de Navegantes/SC. Interessado deverá cadastrar-se no site http://bnc.org.br/cadastro/. Entrega das propostas a partir do dia 14/12/2023 até às 13h30 do dia 28/12/2023. Início da sessão em meio eletrônico às 14h00 do dia 28/12/2023. Edital também disponível no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor. LIBARDONI LAURO CLAUDINO FRONZA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 40/2023 FMS Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço com finalidade diagnóstica em exames de ultrassonografia, radiologia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, endoscopia, colonoscopia, eletroencefalograma, espirometria e diagnóstica com biópsia, para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Navegantes, através do Fundo Municipal de Saúde de Navegantes/SC. Interessado deverá cadastrar-se no site http://bnc.org.br/cadastro/. Entrega das propostas a partir do dia 14/12/2023 até às 13h30 do dia 11/01/2024. Início da sessão em meio eletrônico às 14h00 do dia 11/01/2024. Edital também disponível no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor. LIBARDONI LAURO CLAUDINO FRONZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2023 Conforme publicado no Diário Oficial da União n° 236, Seção 3, Pág. 339 do dia 13/12/2023, a Prefeitura Municipal de Nova Veneza, SC, sendo representado neste ato pelo Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO a todos os interessados, informa a retificação no horário do edital do Pregão Eletrônico N° 217/2023 conforme segue: ONDE SE LÊ: 3.1 - Do recebimento das propostas: De 12 de dezembro de 2023 às 17:00 horas até o dia 18 de dezembro de 2023 às 09:15 horas. 3.1.2 - Da Abertura das Propostas: Dia 27 de dezembro de 2023 às 07:15 horas. 3.1.3 - Do Início da Sessão da disputa de preços: Dia 27 de dezembro de 2023 às 07:30 horas. LEIA-SE: 3.1 - Do recebimento das propostas: De 13 de dezembro de 2023 às 08:00 horas até o dia 27 de dezembro de 2023 às 08:00 horas. 3.1.2 - Da Abertura das Propostas: Dia 27 de dezembro de 2023 às 08:00 horas. 3.1.3 - Do Início da Sessão da disputa de preços: Dia 27 de dezembro de 2023 às 08:15 horas. Esta errata integra o edital respectivo, para todos os efeitos legais, sendo publicado no site oficial. Nova Veneza, SC, 13 de dezembro de 2023. ROGÉRIO JOSÉ FRIGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2023 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados para alimentação escolar do Município de Nova Veneza/SC, para o ano de 2024. Abertura: às 08:00 horas do dia 26/12/2023. Site: "www.licitacoes-e.com.br. Edital completo: O Edital encontra-se disponível aos interessados, nos endereços eletrônicos: "www.licitacoes-e.com.br" e "www.novaveneza.sc.gov.br" onde poderá ser obtida cópia. As propostas deverão ser entregues por meio de sistema de compras eletrônicas no sitio "www.licitacoes-e.com.br". A sessão pública será realizada neste mesmo endereço eletrônico. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no setor de licitações e contratos das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira pelo telefone (0xx48) 3471-1759. Nova Veneza, SC, 13 de dezembro de 2023. ROGÉRIO JOSÉ FRIGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2023 Objeto: Aquisição de combustível conforme demanda da Secretaria de Educação do Município de Nova Veneza/SC para o ano de 2024. Abertura: às 08:00 horas do dia 29/12/2023. Site: "www.licitacoes-e.com.br. Edital completo: O Edital encontra-se disponível aos interessados, nos endereços eletrônicos: "www.licitacoes-e.com.br" e "www.novaveneza.sc.gov.br" onde poderá ser obtida cópia. As propostas deverão ser entregues por meio de sistema de compras eletrônicas no sitio "www.licitacoes-e.com.br". A sessão pública será realizada neste mesmo endereço eletrônico. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no setor de licitações e contratos das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira pelo telefone (0xx48) 3471-1759. Nova Veneza, SC, 13 de dezembro de 2023. ROGÉRIO JOSÉ FRIGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 049/2023. Contratante: A Prefeitura. Contratada: T. F. dos Santos Projetos e Obras Ltda. Objeto: contratação de empresa para execução de obra para reforma do ginásio municipal de esportes do Municípi, conforme edital, com recursos financeiros oriundos da Transferência Especial Voluntária SCC 11928/2023 e da Tranferência Especial 202232350003. Recursos: 47-4.4.90.00.00.00.00.00, 1710.3210.0079, 1706.3110.0706, 47 - 4.4.90.00.00.00.00.00 e 1.500. Valor: R$ 594.981,28. Vigência: de 13/12/2023 a 30/06/2024. Assinatura: 13/12/2023. Contrato nº 050/2023. Contratante: A Prefeitura. Contratada: L T Calçamentos Ltda. Objeto: contratação de empresa para execução de obra para pavimentação com pedras irregulares em 03 (três) ruas no Municipio, conforme edital, com recursos financeiros oriundos da Transferência Especial Voluntária SCC 11922/2023. Recursos: 53- 4.4.90.00.00.00.00, 1.710.3210.0079, 53-4.4.90.00.00.00.000, 2.755.0000.0060. Valor: R$ 451.848,89. Vigência: de 13/12/2023 a 31/12/2024. Assinatura: 13/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS NA LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 7/2023 O MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.326.066/0001-75, neste ato representados pelo Prefeito Municipal, Sr. Fabiano Baldessar de Souza, torna público, por meio da Comissão de Contratação para conhecimento dos interessados, que está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OTACÍLIO COSTA/SC, PARA O ANO LETIVO DE 2024, de acordo com as prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e, conforme especificações do ANEXO I, deste edital, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE nº 04/2015 e CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 do Ministério da Educação, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 3.442/2023. Os interessados (grupos formais, informais e individuais) deverão apresentar o envelope contendo a documentação de habilitação e o Projeto de Venda até o dia 16/01/2024 às 13h15, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Otacílio Costa - SC, situada no endereço, Avenida Vidal Ramos Junior, 228, Centro Administrativo, Otacílio Costa SC, sendo que a seleção e julgamento dos mesmos serão realizados no dia 16/01/2024 a partir das 13h30. Impugnações ou questionamentos acerca do edital, inclusive os de ordem técnica, serão respondidos pelo Presidente da Comissão de Contratação exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço [email protected], sendo de responsabilidade dos interessados a consulta ao sítio http://www.otaciliocosta.sc.gov.br para obter informações sobre este certame antes da participação. Otacílio Costa/SC,12 de dezembro de 2023. FABIANO BALDESSAR DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 604/2023 O Município de torna público que fará realizar a abertura da CONCORRÊNCIA Nº 604/2023 no dia 24 de janeiro de 2024, às 14h00min, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, situado a Av. Hilza Terezinha Pagani, 280 - Parque Residencial Pagani - Palhoça/SC. O Processo Licitatório tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra para execução da Avenida das Torres - trecho rotatória da Avenida Atílio Pagani com a Avenida da Integração até a Padre João Batista Réus - Bairro Loteamento Pagani - Palhoça/SC.. O edital que está embasado na lei de licitações se encontra à disposição dos interessados no endereço acima citado, das 13h00min às 19h00min, de segunda-feira a sexta-feira, ou pelo site: www.palhoca.atende.net. Palhoça, 12 de dezembro de 2023. EDUARDO FRECCIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Licitatório 025/2023 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023 - EDUCAÇÃO Código registro TCE: C1F9A96C8823160C0C33C424122B14BF890D4695 Caracterização da Situação: O município necessita realizar a contratação de uma empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios referentes à merenda escolar, considerando o pedido de cancelamento das Atas de Registro de preços solicitado pela empresa G. A. Ligeski Charavara Comércio, inscrito no CNPJ sob o número 18.918.440/0001-98. Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para fornecimento de gêneros alimentícios referentes à merenda escolar, considerando o pedido de cancelamento das Atas de Registro de preços solicitado pela empresa G. A. Ligeski Charavara Comércio, inscrito no CNPJ sob o número 18.918.440/0001-98 em decorrência do alagamento de sua sede após longo período de cheia do rio Iguaçu, perda do estoque e impossibilidade de crédito para aquisição de produtos para entrega. A aquisição se dará em caráter de emergência visando a continuidade do fornecimento.