DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400347 347 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa ACKL Comércio de Alimentos LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 36.178.783/0001-45 uma vez que foi a empresa que cotou os menores preços para os itens abaixo relacionados. Do Preço: O valor a ser pago será de R$ 2.231,00 (dois mil duzentos e trinta e um reais). Do prazo de vigência: O prazo de vigência da presente contratação será até 31 de janeiro de 2024. Da Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo no art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 c/c Decreto Municipal 1.714/2023. Porto União - SC, 13 de dezembro de 2023. ELISEU MIBACH Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Licitatório 026/2023 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2023 - EDUCAÇÃO Código registro TCE: A3DCA60C57E9D99DA88C4BB226A325BC817B88C2 Caracterização da Situação: O município necessita realizar a contratação de uma empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios referentes à merenda escolar, considerando o pedido de cancelamento das Atas de Registro de preços solicitado pela empresa G. A. Ligeski Charavara Comércio, inscrito no CNPJ sob o número 18.918.440/0001-98. Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para fornecimento de gêneros alimentícios referentes à merenda escolar, considerando o pedido de cancelamento das Atas de Registro de preços solicitado pela empresa G. A. Ligeski Charavara Comércio, inscrito no CNPJ sob o número 18.918.440/0001-98 em decorrência do alagamento de sua sede após longo período de cheia do rio Iguaçu, perda do estoque e impossibilidade de crédito para aquisição de produtos para entrega. A aquisição se dará em caráter de emergência visando a continuidade do fornecimento. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Mercado Fábrica do Pão LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 05.462.633/0001-35 uma vez que foi a empresa que cotou os menores preços para os itens abaixo relacionados. Do Preço: O valor a ser pago será de R$ 12.558,25 (doze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Do prazo de vigência: O prazo de vigência da presente contratação será até 31 de janeiro de 2024. Da Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo no art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 c/c Decreto Municipal 1.714/2023. Porto União - SC, 13 de dezembro de 2023. ELISEU MIBACH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 Cód. de Registro de Informação (e-sfinge) 1 5 7 1 9 6 7 3 4 DA A 7 8 C 3 8 3 7 E 2 6 5 8 F 7 3 1 0 0 6 3 7 8 8 D 3 2 6 8 Processo Adm. N.: 188/2023 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 62/2023 Código UASG Município de Quilombo/SC: 988279 Tipo: Menor Preço/Por Item Plataforma do Governo Federal: www.compras.gov.br Modo de disputa: ABERTO - intervalo mínimo de diferença de R$ 0,01 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS, EDUCAÇÃO INFANTIL, REFEIÇÕES (CAFÉ, ALMOÇO E JANTA) PARA OS ALUNOS DA CASA FAMILIAR RURAL SANTO AGOSTINHO, E ATENDIMENTO AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA SEC. DE ASS. SOCIAL. Abertura da Sessão Pública: 08h00min do dia 16/01/2024 A íntegra do edital, e suas eventuais modificações, serão disponibilizadas pela Administração Municipal (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 21 e 22): Site do Município de Quilombo: www.quilombo.sc.gov.br. Plataforma do Governo Federal: www.compras.gov.br Quilombo, 13 de dezembro de 2023. SILVANO DE PARIZ Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Cód. de Registro de Informação (e-sfinge) 1 5 F 6 B B 1 5 0 5 C 3 BA 4 5 0 7 B F 2 5 8 D 6 6 8 8 1 4 1 7 5 F 7 3 E B 7 7 Processo Adm. N.: 185/2023 Modalidade: TOMADA DE PREÇOS P/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 22/2023. Forma de Julgamento: Menor Preço/POR ITEM Regime de Execução: Indireta/Empreitada por Preço Global Objeto: AQUISIÇÃO DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC, CONFORME PROJETOS DO MUNICÍPIO. Entrega dos Envelopes: 08:00 horas do dia 28/12/2023. Abertura dos Envelopes: 08:10 horas do dia 28/12/2023. A íntegra do Edital e esclarecimentos, poderão ser obtidos no Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Duque de Caxias nº 165, nos dias úteis, das segundas às sextas-feiras, das 07:30 às 13:30 e das 13:00 às 17:00 horas, pelo Fone (49) 3346-3242 ou no site do Município de Quilombo, no seguinte endereço: http:/www.quilombo.sc.gov.br Quilombo, 12 de dezembro de 2023. SILVANO DE PARIZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N. 1500/2023 O MUNICÍPIO DE RIQUEZA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 95.988.309/0001-48, com sede administrativa à Rua João Mari, 55, Centro do Município de Riqueza, Estado de Santa Catarina, CEP: 89.895-000 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIQUEZA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 11.366.369/0001-39, com sede na Rua Presidente Castelo Branco, 59, Centro do Município de Riqueza, CEP: 89.895-000, por meio de seu gestor o Prefeito, Exmo. Sr. Renaldo Mueller, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que houve alteração no edital no que se refere a data de abertura do certame. A documentação e a proposta deverão ser entregues até às 09 horas do dia 05 de julho de 2023, na sala de Licitações da Prefeitura de Riqueza/SC. A abertura dos envelopes está prevista para as 09h 10 min do mesmo dia, no mesmo local. A íntegra do Edital acima e demais informações serão obtidas junto ao Departamento de Licitações e Compras, no prédio da Prefeitura Municipal de Riqueza, à Rua João Mari, 55, Centro, em horário de expediente ou através da página:http://www.riqueza.sc.gov.br/licitacoes/index/index/codMapaItem/9107. Município de Riqueza, 13 de junho de 2023. RENALDO MUELLER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Processo Licitatório nº 37/2023. O Município de Santa Terezinha/SC, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando a Reforma da Escola Municipal Itaio Sertão e Fechamento do Pátio Coberto do CEI Criança Feliz. A abertura dos envelopes será no dia 12/01/2024 às 08h30m, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.santaterezinha.sc.gov.br - Portal da transparência. Demais informações poderão ser obtidas no Setor de Compras e Licitações do Município ou através do telefone (47)3556- 0044. Santa Terezinha (SC), 13 de dezembro de 2023. GENIR ANTONIO JUNCKES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/PMSJB/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/PMSJB/2023 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/PMSJB/2023 O Município de São João Batista, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR P R EÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA LUCIANA CAMPIOLLI, CENTRO E RUA PEDRO ROQUE VARGAS, TAJUBA I, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ART E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. O valor para a execução total do objeto a que se refere o presente Edital será de R$ 393.922,14 (trezentos e noventa e três mil novecentos e vinte e dois reais e quatorze centavos). Data/horário de abertura da sessão pública: 8h do dia 17 de janeiro de 2024. Local: Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site www.sjbatista.sc.gov.br. São João Batista/SC, 13 de dezembro de 2023. GELIO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/PREVISERTI/2023 Processo Licitatório Nº 2/PREVISERT/2023. Objeto: Contratação de empresa para Reforma da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tijucas - PREVISERTI. Tipo: menor preço global; Data de Abertura: 30 de janeiro de 2023, às 08h00; Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br. CHRISTIAN ROCHA NEVES Diretor Executivo PREVISERTI AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 18/PMT/2023 Processo Licitatório Nº 196/PMT/2023. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que fora concluído os procedimentos relativos ao Processo Licitatório nº 196/PMT/2023 - Concorrência nº 18/PMT/2023, para a Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de materiais e serviços objetivando a Reforma e Ampliação do DITRAN (Diretoria de Trânsito) - Etapa 01, localizado na localizado na Rua Bahia nº 377, bairro: Universitário, do município de Tijucas - SC, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, a ser regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações vigentes. A Comissão Permanente de Licitação recebeu na data de 04 de dezembro de 2023, Impugnação protocolada pela empresa GLOBAL NGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura de Tijucas, referente ao edital supracitado. Após análise pelo Departamento Jurídico, mediante Parecer Jurídico nº 365/2023/PGM e análise Técnica, mediante Parecer Técnico nº 567/2023 exarado pelo Engenheiro Civil responsável, a Comissão de Licitação decide por manter o edital nos moldes que se encontra. Neste sentido, mantém-se a abertura do certame para o dia 21 de dezembro de 2023, às 08h00. Tijucas, 11 de dezembro de 2023. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br. SÉRGIO FERNANDES CARDOSO Prefeito Em exercício RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/FME/2023 Processo Licitatório Nº 30/FME/2023 A Comissão Permanente de Licitação, torna público que fora concluído o julgamento da Documentação do Processo Licitatório nº 30/FME/2023 - Concorrência nº 7/FME/2023, para a Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de materiais e serviços objetivando Construção de Uma Quadra de Futebol Society, localizada na Rua Canela, no bairro: Universitário, do município de Tijucas - SC, da Fundação Municipal de Esportes Ficou aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme artigo 109, inciso I "a" da Lei 8.666/93, o qual ninguém manifestou intenção de recorrer. Porém após questionamentos das empresas participantes, foi reavaliado novamente as documentações das empresas, ficando a empresa: CLARAIZA LTDA inabilitada por não atestar "Execução de ao menos uma obra com objeto semelhante ou idêntico (Campo de Futebol de Grama Sintética)" conforme item 7.4.2 do edital e não apresentou garantia da proposta conforme item 11. do edital. A empresa: TURFGREEN - COMÉRCIO DE GRAMAS SINTÉTICA LTDA EPP restou inabilitada por não cumprir com o item 7.6.1 apresentando somente licença ambiental de transporte juntamente com contrato entre as partes e não apresentou licença ambiental de disposição final de resíduos em nome da empresa ou da empresa terceira da licitante, juntamente com contrato entre as partes, que receberá estes resíduos, licenciada pelos órgãos ambientais competentes de acordo com as leis ambientais vigentes para estes tipos de resíduos. A empresa: CRESTANI COMÉRCIO LTDA restou inabilitada por não atestar "Execução de