DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400348 348 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 estrutura de concreto armado com volume de concretagem mínimo de 2,00m³;", conforme item 7.4.2 do edital e também não apresentou licença ambiental e contrato da empresa conforme exigido no item 7.6.1. A empresa: SANTA CRUZ CONSTRUTORA LT DA restou inabilitada por não cumprir com o item 7.6.1 apresentando somente licença ambiental de transporte juntamente com contrato entre as partes e não apresentou licença ambiental de disposição final de resíduos em nome da empresa ou da empresa terceira da licitante, juntamente com contrato entre as partes, que receberá estes resíduos, licenciada pelos órgãos ambientais competentes de acordo com as leis ambientais vigentes para estes tipos de resíduos. Desde já fica franqueada vistas dos autos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme artigo 109, inciso I "a" da Lei 8.666/93, 11 de dezembro de 2023. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br. SERGIO FERNANDES CARDOSO Prefeito Em exercício RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/FME/2023 Processo Licitatório Nº 030/FME/2023 A Comissão Permanente de Licitação, torna público que fora concluído o julgamento da Documentação do Processo Licitatório nº 30/FME/2023 - Concorrência nº 007/FME/2023, para a Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de materiais e serviços objetivando Construção de Uma Quadra de Futebol Society, localizada na Rua Canela, no bairro: Universitário, do município de Tijucas - SC, da Fundação Municipal de Esportes Foi aberta a sessão no dia 11/12/2023 ás 07h30min, inabilitando as empresas: CLARAIZA LTDA, TURFGREEN - COMÉRCIO DE GRAMAS SINTÉTICA LTDA EPP, CRESTANI COMÉRCIO LTDA e SANTA CRUZ CONSTRUTORA LTDA, por vários motivos constado na mesma ata do dia 11/12/2023, porém houve um erro na questão da análise da empresa TURFGREEN - COMÉRCIO DE GRAMAS SINTÉTICA LTDA EPP, a empresa atendeu com o item 7.6.1 apresentando somente licença ambiental de transporte juntamente com contrato entre as partes e não apresentou licença ambiental de disposição final de resíduos em nome da empresa ou da empresa terceira da licitante, juntamente com contrato entre as partes, que receberá estes resíduos, licenciada pelos órgãos ambientais competentes de acordo com as leis ambientais vigentes para estes tipos de resíduos. Sendo assim a empresa TURFGREEN - COMÉRCIO DE GRAMAS SINTÉTICA LTDA EPP está habilitada. Desde já fica franqueada vistas dos autos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme artigo 109, inciso I "a" da Lei 8.666/93, 13 de dezembro de 2023. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br. ELÓ MARIANO ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 61/2023 PMT O Município de Timbó/SC, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Agrícola, informa aos interessados que, considerando a necessidade de correção do objeto do Edital de Tomada de Preços nº 61/2023 PMT, o mesmo fica retificado da seguinte forma: "Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para total execução (compreendendo material e mão de obra) da obra de execução da rotatória rua Blumenau com Indaial, com área de projeto aproximada de 3.823,91 m² e da adequação de passeio e sinalização da rua Aristiliano Ramos com rua São Paulo com área de projeto aproximada de 665,35 m², em plena e total conformidade com os memoriais descritivos, quantitativos, projetos, orçamento estimativo, cronograma físico financeiro, minutas contratuais e demais documentos relacionados, conforme Contrato de Repasse 913428/2021, firmado com a União Federal, por meio do Ministério das Cidades". Considerando que a presente errata, publicada no sentido de incluir o nº do Contrato de Repasse, não afeta a formulação de propostas, deixa-se de reabrir o prazo inicialmente estabelecido, consoante disposto no § 4o da Lei nº 8666/1993. Os interessados poderão obter a íntegra do edital no site: www.timbo.sc.gov.br, ou através do e-mail [email protected], e telefone (47) 3380- 7035. Permanecem inalteradas as demais condições. TIMBO (SC), 13 de dezembro de 2023. CARLOS PIAZZA Secretário de Obras e Serviços Urbanos e Agrícola PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PMXV Código registro TCE: Código registro TCE: 0EF0BA67973AE3C88C8B5725099A13152E5CD5FF Objeto contratação de empresa(s) para prestação de serviços em regime de fretamento de transporte de alunos das redes municipal e estadual de ensino, conforme especificações constantes no Anexo "C" deste Edital. Tipo: Menor Preço Por Item, Recebimento das propostas: até às 08h15 do dia 27/12/2023. Abertura das propostas e início da sessão de disputa de lances: dia 27/12/2023 às 08:20h. LOCAL: Bolsa de Licitações e Leilões - www.bll.org.br. O Edital e informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Xavantina, localizada na Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, nº 163, Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:45 às 11:45 horas e das 13:00 às 17:00 horas, ou pelo telefone (0**49) 3454-3100. Xavantina - SC, 12 de dezembro de 2023. LUCIANO ANTONIO ALTENHOFEN Prefeito ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2023 Pregão Presencial 74/2023 - Proc. Adm. 611/2023 - Torna-se público para conhecimento dos interessados o Pregão Presencial 74/2023 - cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Combustíveis tipo Gasolina, Etanol e Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo (ARLA 32), para o abastecimento de veículos e demais equipamentos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Alambari/SP. O Edital poderá ser adquirido no Paço Municipal à Rua Dahyr Rachid, 1245 Centro ou no site www.alambari.sp.gov.br. Data da abertura dos envelopes dia 28.12.2023 às 08:30 hrs. Alambari, 13 de dezembro de 2023. JOÃO PAULO DANTAS PINTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2023 - PROC. Nº 81/2023 Encontra-se aberta no Setor de Compras e Licitações desta Prefeitura, para Aquisição de Materiais de Limpeza para Diversos Setores da Prefeitura do Município. A Sessão se dará no dia 09 de janeiro de 2024 às 8:30h. O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 as 16:00 horas, na Praça Manoel Gomes da Pena nº 42, em Alto Alegre -SP. Bem como disponibilizado no sitio eletrônico: www.altoalegre.sp.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, ou pelo telefone 18 - 3657 9009. Alto Alegre, 13 de dezembro de 2023. CARLOS SUSSUMI IVAMA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023 - PROC. Nº 82/2023 Encontra-se aberta no Setor de Compras e Licitações desta Prefeitura, para Aquisição de Generos Alimenticios e Materiais de Copa e Cozinha Para O Ano de 2024. A Sessão se dará no dia 10 de Janeiro de 2024 ás 8:30h. O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 as 16:00 horas, na Praça Manoel Gomes da Pena nº 42, em Alto Alegre -SP. Bem como disponibilizado no sitio eletrônico: www.altoalegre.sp.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, ou pelo telefone 18 - 3657 9009. Alto Alegre, 13 de dezembro de 2023. CARLOS SUSSUMI IVAMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo nº 049/2023. Objeto: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução de reforma do Centro Comunitário do Distrito de Boa Vista dos Andradas. Licitantes Habilitadas: 1) Saliarte Construtora e Engenharia Ltda, CNPJ 16.991.076/0001-66; 2) Parcom Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ: 23.835.298/0001-55. Fica as licitantes acima convocadas para a Abertura do Envelope nº 2 da Proposta de Preços: 18/12/2023, às 10h. Assinam: Silvia Aparecida da Mata Brito e Glaúcia Waideman Fernandes (membros). EMERSON DA ROCHA CORTES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Vigésimo Aditivo ao Convênio nº 001/2022; Fundamentação legal: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações; Processo: 001C/2022; Concedente: Prefeitura Municipal de Angatuba; Representante: Nícolas Basile Rochel; Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Angatuba; Representante: Débora Regina Rodrigues de Camargo; Objeto: Acréscimo de recursos financeiros federais ao valor inicial firmado através do Convênio 001/2022, proveniente da Portaria GM/MS nº 2.015, de 27 de novembro de 2023, visando o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referentes respectivamente ao mês de novembro deste exercício; Data da Assinatura: 06 de dezembro de 2023; Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva; Valor: R$ 44.272,46 (Quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos); Inteiro teor arquivado no processo administrativo. Sexto Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2022; Fundamentação legal: Lei Federal n.º 13.019 de 31 de julho de 2014 e alterações; Processo: 002C/2022; Concedente: Prefeitura Municipal de Angatuba; Representante: Nícolas Basile Rochel; Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Angatuba; Representante: Débora Regina Rodrigues de Camargo; Objeto: Acréscimo de recursos financeiros federais ao valor inicial firmado através do Termo de Colaboração 001/2022, proveniente da Portaria GM/MS nº 2.015, de 27 de novembro de 2023, visando o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referentes respectivamente ao mês de novembro deste exercício; Data da Assinatura: 06 de dezembro de 2023; Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva; Valor: R$ 5.103,06 (Cinco mil, cento e três reais e seis centavos); Inteiro teor arquivado no processo administrativo. EDITAL DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023. PROCESSO Nº 081/2023 Reabertuta Objeto: Aquisição de Equipamentos de Odontologia Através da Emenda Parlamentar - Proposta nº 12329.120000/1210-03 Para A Secretaria Municipal Saúde e Medicina Preventiva Para O Setor de Odontologia, Conforme Especificações Constantes No Anexo I - Termo de Referência. Menor preço do item. Sessão de disputa de preços: 04 de Janeiro de 2023, às 09:00 horas. LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com. Maiores informações através do telefone: (15) 3255-9500. O Edital completo está disponível no site: www.angatuba.sp.gov.br e www.bll.org.br. Angatuba, 13 de dezembro de 2023. NICOLAS BASILE ROCHEL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 Processo Administrativo Nº 343/2023. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Odontológicos, elencados nas EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 - Propostas de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 13794.183000/1230-04 e nº 13794.183000/1230-05 para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme Termo de Referência no Anexo I. Encerramento no dia 11/01/2024 as 09:15 hrs. O Edital em sua integra consta no site www.aracoiaba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Araçoiaba da Serra, 13 de dezembro de 2023. JOSÉ CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR Prefeito