DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400350 350 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 Processo nº 42/23. Encontra-se aberto nesta municipalidade a Tomada de Preços acima citada para Contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra para a execução de Infraestrutura Urbana - Guias, Sarjetas e Pavimentação Asfáltica, na Estrada Pedro Franco, município de Dolcinópolis, conforme Emenda Parlamentar nº 202339050004 do Deputado Federal Alencar Santana constante da Transferência Especial de Planos de Ação na Plataforma +Brasil do Governo Federal e o Município de Dolcinópolis. Valor Estimado da obra R$ 104.216,89. Caução para participação R$ 1.042,17. Data para apresentação das "documentações e propostas" até às 16:00 horas do dia 05 de janeiro de 2024. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, na Avenida Elydio Massarenti, 1320, Centro, pelo telefone (17) 3636 7550, bem como no site www.dolcinopolis.sp.gov.br. Dolcinópolis, 11 de dezembro de 2023. AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BELAMESA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 847/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM PÓ - Pregão Eletrônico n° 190/23, sendo os itens: 05, 09 e 15; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/12/2023; Processo: 12.217/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 5 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - CHOCOLATE PCT 46,0000 9 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - CHOCOLATE COM MORANGO PCT 46,2000 15 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - MOCACCINO PCT 46,5000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BIOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 848/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM PÓ - Pregão Eletrônico n° 190/23, sendo os itens: 01, 03, 07, 11 e 13; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/12/2023; Processo: 12.217/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 01 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - AVEIA, BANANA E MACA PCT 46,0000 03 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - BANANA COM MORANGO PCT 46,0000 07 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - CHOCOLATE COM BANANA PCT 46,0000 11 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - COCO QUEIMADO PCT 46,5000 13 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - LEITE COM CANELA PCT 46,5000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 853/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM PÓ - Pregão Eletrônico n° 190/23, sendo os itens: 06, 10 e 16; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/12/2023; Processo: 12.217/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 06 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - CHOCOLATE PCT 45,9000 10 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - CHOCOLATE COM MORANGO PCT 46,5000 16 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - MOCACCINO PCT 46,5000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DANUTRI CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 854/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM PÓ - Pregão Eletrônico n° 190/23, sendo o item: 14; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/12/2023; Processo: 12.217/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 14 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - LEITE COM CANELA PCT 51,1500 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES EIRELI ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 856/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM PÓ - Pregão Eletrônico n° 190/23, sendo os itens: 02, 04, 08 e 12; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/12/2023; Processo: 12.217/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 02 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - AVEIA, BANANA E MACA PCT 49,9500 04 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - BANANA COM MORANGO PCT 49,9500 08 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - CHOCOLATE COM BANANA PCT 49,9500 12 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO - COCO QUEIMADO PCT 49,9500 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.; Objeto: TERMO DE RETI/RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 117/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA ANFÍBIA COM MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 274/22, que altera a razão social da Contratada; Data de Assinatura: 07/12/2023; Processo: 8.603/22 AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2023 Processo Administrativo n. º 2.699/2022 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DAS MODALIDADES DE HANDEBOL, HAND BEACH, VOLEIBOL MASCULINO E FEMININO, BASQUETEBOL MASCULINO E FEMININO, FUTEBOL, FUTSAL, VOLEI DE PRAIA, FUTEBOL DE AREIA E BEACH TÊNIS" Critério de Julgamento: Menor valor unitário Tipo de Licitação: Licitação com reserva de cota para ME/EPP Sessão Pública: www.bec.sp.gov.br Número da Oferta de Compra: 855800801002023OC00423 Comunicado de Suspensão da Sessão Pública Considerando necessidade de análise do Edital do Pregão Eletrônico supramencionado, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública designada para o dia 13/12/2023 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada "sine die". Informamos ainda que após análise, será agendada nova data. O Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Este comunicado estará disponível nos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 12 de dezembro de 2023. RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 29/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.277/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUCO INTEGRAL DE UVA E SUCO INTEGRAL DE MAÇÃ ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR RURAL O Edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de Educação - Seção de Compras da SEDUC, à Rua José Borges Neto n° 50 - Vila Mirim - Praia Grande, das 11:00 às 16:00 horas, mediante o pagamento referente aos custos da cópia reprográfica no valor de R$ 64,17 (Sessenta e Quatro Reais e Dezessete Centavos), ou, gratuitamente na íntegra através do site www.praiagrande.sp.gov.br. Os envelopes contendo HABILITAÇÃO e PROJETO DE VENDA serão recebidos impreterivelmente até as 16:00 horas do dia 04 de janeiro de 2024, e analisados pela comissão responsável, no endereço supracitado. Praia Grande, 13 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEHAB Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 20029/2023 O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - MEBPG, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº. 9000 - Vila Mirim - Praia Grande, SP, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que acha-se aberta o presente CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O objeto deste CHAMAMENTO consiste em selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica para a execução de projetos e obras para a implantação dos Conjuntos Habitacionais Santa Marina, Esmeralda I e Esmeralda III com 258(duzentas e cinquenta e oito) unidades habitacionais, no valor de R$ 39.435.000,00 (trinta e nove milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais). O MEBPG expedirá "Atestado de Seleção" para a empresa classificada em primeiro lugar, que se responsabilizará pela viabilização do empreendimento e sua contratação com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no âmbito do PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. Esse empreendimento deverá ser implantado de acordo com as Posturas Municipais adotadas pelo MEBPG. RECEBIMENTO DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO: O ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO, contendo a documentação mencionada na cláusula 6 deste Edital, deverá ser entregue na Secretaria de Habitação - SEHAB, na Avenida Presidente Kennedy, nº. 9000, 2º. Andar - Vila Mirim - Praia Grande, SP, no dia 22/12/2023 às 09:00 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES: A sessão de abertura será realizada na sala de reuniões da Secretaria de Educação, às 9:30 horas do dia 22/12/2023, na Rua José Borges Neto, nº. 50, 1º. Andar - Vila Mirim - Praia Grande, SP (entrada pela Rua Arnaldo Vitulli). Este Edital encontra-se na íntegra no site: www.praiagrande.sp.gov.br Praia Grande, 13 de Dezembro de 2023. DIEGO TORRICELLO DA SILVA PRESIDENTE da Comissão Especial para Seleção de Empresa no Ambito do Programa Minha Casa Minha Vida Suplente DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19700/2023 D EC I S ÃO Conforme análise da Comissão de Seleção do Chamamento Público, instituída pela Portaria designada pela Portaria nº 178/2022, no âmbito deste Município, nos termos da legislação vigente, resolvo julgar PROCEDENTES os recursos deferidos pela Comissão e IMPROCEDENTE o recurso apresentado pelo Centro Cultural Celeiro das Tribos, CNPJ nº44.795.816/0001-24, pelos fatos e fundamentos no parecer jurídico de fls. 152/153, o qual dispôs que "...foi correta a contagem a partir do dia útil seguinte à disponibilização em website oficial (em 24/11/2023), considerando que já é providência suficiente para conferir publicidade ao edital, que inexiste previsão legal a respeito de o prazo se iniciar com a publicação em diário oficial e que consta previsão no item 8.7 a respeito da necessidade de observar a publicações no website oficial, inexistindo a exigência de publicar no diário oficial...", os quais acolho em sua totalidade, posto que foram observados os requisitos legais. Acolho os demais atos explanados. A ata de análise dos recursos pela Comissão de Seleção do Chamamento Público está disponível para consulta, na íntegra, pelo site: www.praiagrande.sp.gov.br -> serviços on line -> licitações-> Chamamento Público nº 21/2023. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2023 Processo Administrativo: 15727/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE REFEIÇÃO P O R T ÁT I L " Considerando a Informação do Senhor Pregoeiro, às fls. 274 e Ata da Sessão de Análise das Amostras às fls. 275 dos autos do Processo Administrativo nº 15727/2023 do Pregão Eletrônico n°. 257/2023, foi declarada CLASSIFICADA no certame a seguinte empresa: NFSEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES LTDA para o fornecimento do item 01. Isto posto, em atendimento ao item 8.3 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br. Ressaltamos que o prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das amostras será de 03 (três) dias úteis a começar a contar a partir do dia subsequente desta publicação. Sendo que os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 09hs às 16hs ou encaminhadas através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Em 12 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 316/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA" Processo Administrativo: 15.526/2023 Data e Hora do Pregão: 03/01/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.bec.sp.gov.br Tipo de Licitação: LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA Número da Oferta de Compra: 855800801002023OC00467 A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR VALOR UNITÁRIO. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 13 de dezembro de 2023. ISRAEL LUCAS EVANGELISTA Secretário de Serviços Urbanos Substituto