DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 08018.077512/2023-81. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 921, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante LI MENG, RNM F1464640, nacional da CHINA, nascido(a) em 01/05/1976, filho(a) de TAISHAN MENG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.077566/2023-47. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: DIEUNEDOR YOUNDJO - F013119-J, natural do país Camarões, nascido(a) em 1 de janeiro de 1976, filho(a) de Fankam Fracois e de Tiabeu Christine, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0070336/2021). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.050, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.035822/2020-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICARDO ALCIDES GALEANO MONTIEL, de nacionalidade paraguaia, filho de Francisco Galeano e de Livia Galeano, nascido na República do Paraguai, em 21 de agosto de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.051, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.007591/2015-53, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DANIEL ENRIQUE MARCELO KRIJACZUK, de nacionalidade argentina, filho de Enrique Pedro Krijaczuk e de Erna Runqe, nascido na República Argentina, em 19 de setembro de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.052, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.011091/2004-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HELADIO ESCOBAR VELEZ, de nacionalidade colombiana, filho de Heladio Escobar e de Maria Elsi Velez, nascido na República da Colômbia, em 7 de maio de 1962, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 28 (vinte e oito) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.053, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.016984/2005-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 241, de 28 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de HASSAN OMARY LUKANGA, de nacionalidade tanzaniana, filho de Omary Lukanga e de Fatuma Abdallah, nascido em Dar-Es-Salaam, na República Unida da Tanzânia, em 6 de maio de 1975, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO Nº 242/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Migrações: Pedido de Naturalização Interessado: ANA PAULA GONCALVES SOARES DE OLIVEIRA GENTILE Processo nº: 235881.0306250/2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria nº 2.671 de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, que concedeu a naturalização nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017 a ANA PAULA GONCALVES SOARES DE OLIVEIRA GENTILE - W387481-5, natural de Portugal, nascido(a) em 22 de maio de 1962, filho(a) de Rolando Alfredo Pacheco Soares De Oliveira e de Maria Manuela Rodrigues Gonçalves Soares De Oliveira, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0306250/2022), tendo em vista a duplicidade. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 160/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS PROCESSO: 08018.046444/2023-17 INTERESSADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROSO Assunto ARQUIVAMENTO DO PEDIDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROSO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 162/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Extinção do processo Interessado: LESLIE CARLOS PETERSEN Processo: 08018.046980/2023-12 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, extingue o processo, com fulcro no art. 51 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que o Interessado impetrou, por meio do documento nº 26389093, a desistência total do pedido. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O DESPACHO Nº 172/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: OBIERU LEVI OKEZUO Processo nº 08505.001755/2015-47 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Ala A Ali Ismael Almasri, incluído na Portaria nº 3.024, de 06 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2023, é ALA'A ALI ISMAEL ALMASRI, e não como constou. Processo nº 235881.0384570/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Akim Gorodishchenskii, incluído na Portaria nº nº 2.487, de 1° de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, é TATIANA TRESKOVA, e não como constou. Processo nº 235881.0306729/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Anta Ndiaye, incluído na Portaria nº 2.995, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, é MAME AMY LO, e não como constou. Processo nº 235881.0369407/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Frank Rondon, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é FRANK DA N I E L RONDON RIQUELME, e não como constou. Processo nº 08018.076864/2023-10 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Louicene Francois, incluído na Portaria nº 3.017, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2023, é 08 de junho de 1983, e não como constou. Processo nº 08018.076685/2023-82 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Mohamad El Sibai, incluído na Portaria nº 857, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, foi alterado para GABRIEL EL SIBAI, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de Nome, processo nº 1061186-95.2023.8.26.010, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP, transitado em julgado em 18 de agosto de 2023. Processo nº 08018.076727/2023-85 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Becaye Samb, incluído na Portaria nº 1.966, de 10 de abril de