DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar sem efeito Notificação Administrativa- MULTA (656): Torna sem efeito notificação administrativa nº 261/2018 publicada no DOU de 22/08/2018 | Número 161 | Seção: 1 | Página 69. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 361/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48422.906105/2017-96 - Processo Minerário - 806.145/2014 - CERÂMICA RIO NEGRO LTDA - NA 477/2016 - R$ 1.073,70 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 362/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF J LOURIEDISON O SANTANA 871506/2020 48062.972310/2021-62 5776/2021 BA Joao Francisco Salles Medeiros 871441/2020 48062.972288/2021-51 5731/2021 BA Joao Francisco Salles Medeiros 871444/2020 48062.972291/2021-74 5733/2021 BA Joao Francisco Salles Medeiros 871482/2020 48062.972304/2021-13 5768/2021 BA Joao Francisco Salles Medeiros 871483/2020 48062.972305/2021-50 5769/2021 BA Joao Francisco Salles Medeiros 871484/2020 48062.972306/2021-02 5772/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826178/2019 48069.926509/2020-78 8526/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826196/2019 48069.926525/2020-61 8566/2020 RR Minerart Extracao Eireli 896067/2021 48076.996596/2021-12 7171/2021 ES Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871575/2019 48062.973647/2020-14 9683/2020 BA PARA TODOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 830296/2019 48054.933334/2022-86 1346/2023 MG PORTECAL N.S.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 860447/2021 48061.960689/2021-78 3352/2021 GO R & S Brasil Mineração Ltda Epp 871495/2020 48062.972309/2021-38 5774/2021 BA S A ALMEIDA Me 871456/2020 48062.972294/2021-16 5736/2021 BA Tuareg Mineracao e Comercio de Areia Ltda 896075/2021 48076.996123/2022- 04 2966/2022 ES V A Minerios Imperios Eireli 871435/2020 48062.972287/2021-14 5730/2021 BA VPM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIREL 830883/2020 48054.932209/2022-59 4745/2022 MG MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 363/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cristais Sena Ltda - 831133/19 - Not.367/2023 - R$ 5.029,06, 830552/20 - Not.369/2023 - R$ 5.029,06 j Nalli Ltda - 830445/19 - Not.365/2023 - R$ 4.677,80, 830446/19 - Not.371/2023 - R$ 4.711,89 Robson Rogerio de Oliveira - 830350/21 - Not.373/2023 - R$ 4.711,89 Sm5 Participacoes LTDA. - 830922/18 - Not.374/2023 - R$ 10.502,74 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 364/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais Sena Ltda - 831133/19 - Not.366/2023 - R$ 1.094,67, 830552/20 - Not.368/2023 - R$ 2.811,96 j Nalli Ltda - 830445/19 - Not.364/2023 - R$ 202,78, 830446/19 - Not.370/2023 - R$ 320,72 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 - Not.356/2023 - R$ 10.755,54 Robson Rogerio de Oliveira - 830350/21 - Not.372/2023 - R$ 9.836,37 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 365/2023 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643 Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Baixo Sul Engenharia Lida ME 870685/2017 48062.974063/2022-10 479/18 BA Maitê Santos Santos 850284/2018 48059.950407/2021-73 1826/2021 PA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 366/2023 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.226/2021 48071.946330/2022-50 MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA 800.517/2017 48065.900038/2022-70 MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA 800.517/2017 48065.900549/2021-19 MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA 800.515/2017 48065.900275/2022-31 RUBIS MINERACAO E SERVICOS EIRELI ME 848.168/2017 48070.948130/2022-41 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 367/2023 Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH. 154 Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 832491/2000 48054.933693/2022-33 124/13 R$ 2.659,34 MG MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 368/2023 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637 Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833187/2015 48054.932346/2022-93 4630/2022 MG Damo & Bassani 811634/2012 48052.910169/2022-12 1595/2022 RS DELVA MARIA PINTO 831731/2021 48054.933314/2022-13 5120/2022 MG KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA 831603/2020 48054.933326/2022-30 5105/2022 MG New Stones Mineração Ltda Me 831450/2021 48054.933484/2022-90 5178/2022 MG MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 369/2023 Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) Titular ANM NUP José Luiz Moreira 834.413/1995 48054.934437/2022-63 JOSÉ LUIZ MOREIRA 834.413/1995 48054.934441/2022-21 P.R.A. ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI 803.156/2020 48077.903130/2021-71 Viamar Mineração Ltda. 830.383/2018 48054.933250/2021-61 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador RELAÇÃO Nº 370/2023 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP Antônio Eugênio Fernandes 830.216/2020 48054.932430/2022-15 PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA 871.511/2021 48062.970685/2022-79 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS RELAÇÃO Nº 191/2023 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: RIVALDO GUEDES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.229/1981 - AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - Portaria de Lavra Nº 849/1984- por decisão judicial AUTORIZA a averbação da penhora da Portaria de Lavra n.º 849/1984 DOU 19 de junho de 1984, às margens do processo minerário ANM 27220- 890.229/1981, de titularidade da empresa AGUABRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., - CNPJ: 04.005.846/0001-75, constante dos autos da Execução do Processo judicial nº 0001674-36.2018.8.08.0017, expedido pelo MM. Juiz de Direito: Dr. Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Fórum Gutierrez Vale - da 1.ª Vara Cível da Comarca de Domingos Martins. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 192/2023 Fase de Concessão de Lavra O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 581/2023 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 42 - DOU de 02/03/2005 - Processo nº 890.391/1989 - Titular DELTA MINERACAO LTDA. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO D ES P AC H O Relação nº 193/2023 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 860.737/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Alvará de Pesquisa 10274/2021 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados 860.738/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Alvará de Pesquisa 2243/2022 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados. 851.045/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Permissão de Lavra Garimpeira 58/2022 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados . JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente