DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: E N CAVALCANTE FARMACIA CNPJ: 44.859.654/0001-40 Número do Processo: 25351.224916/2022-18 Expediente: 0272456/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2568/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS BRASILEIRAS LTDA. - ME CNPJ: 24.805.607/0001-07 Número do Processo: 25351.321288/2016-70 Expediente: 0278785/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2569/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIMAS FARMA ANIMAL LTDA. CNPJ: 44.040.524/0001-81 Número do Processo: 25351.388667/2022-98 Expediente: 5110931/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2570/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472476/2023-94 Expediente: 0802238/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2486/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472441/2023-55 Expediente: 0802250/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2487/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472437/2023-97 Expediente: 0802273/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2488/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472430/2023-75 Expediente: 0802278/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2489/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472566/2023-85 Expediente: 0802160/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2490/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472165/2023-25 Expediente: 0802284/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2491/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472168/2023-69 Expediente: 0802295/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2492/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472663/2023-78 Expediente: 0803436/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2493/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. CNPJ: 12.149.542/0001-00 Número do Processo: 25351.470897/2023-81 Expediente: 0828619/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2494/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLINICA RADGRUPO SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 15.442.372/0001-45 Número do Processo: 25351.493322/2023-36 Expediente: 0829353/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2495/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA. CNPJ: 10.836.991/0001-09 Número do Processo: 25351.496626/2023-55 Expediente: 0838874/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2484/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KENBI SAUDE E BELEZA LTDA. CNPJ: 15.323.244/0001-82 Número do Processo: 25351.496824/2023-19 Expediente: 0918933/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2497/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CDH CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA. CNPJ: 04.666.364/0001-66 Número do Processo: 25351.404070/2023-89 Expediente: 0730371/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.764/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA. CNPJ: 04.562.773/0001-12 Número do Processo: 25753.053447/2011-60 Expediente: 074208/11-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão exarada no Aresto nº 1.610, de 6 de dezembro de 2023, para o expediente 074208/11-2, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2282/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA CNPJ: 61.418.042/0001-31 Número do Processo: 25351.574504/2020-64 Expediente: 0303862/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387634/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA CNPJ: 61.418.042/0001-31 Número do Processo: 25351.574504/2020-64 Expediente: 0340528/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387637/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP. CNPJ: 09.454.377/0001-95 Número do Processo: 25351.486793/2022-15 Expediente: 0417939/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387659/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.188986/2021-14 Expediente: 0511171/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387660/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.188989/2021-58 Expediente: 0511182/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387663/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.625073/2021-92 Expediente: 0557714/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403008/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.135.326/0001-09 Número do Processo: 25351.869345/2021-64 Expediente: 0584156/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387681/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.568966/2021-23 Expediente: 0594575/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387687/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.578013/2021-73 Expediente: 0594500/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387668/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.568965/2021-89 Expediente: 0595438/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387670/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.