DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121400186 186 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 1.8.6.10.10.00-1 Contra a União UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.10.20.00-8 Contra Estados, DF e Municípios UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.20.00.00-3 PRECATÓRIOS - ADQUIRIDOS - COM REGISTRO PÚBLICO UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os direitos relacionados a precatórios expedidos contra a União, os Estados, o DF e os Municípios, adquiridos de terceiros, com o registro público de cessão de direitos creditórios. . 1.8.6.20.10.00-0 Contra a União UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.20.20.00-7 Contra Estados, DF e Municípios UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.30.00.00-2 PRECATÓRIOS - ADQUIRIDOS - SEM REGISTRO PÚBLICO UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os direitos relacionados a precatórios expedidos contra a União, os Estados, o DF e os Municípios, adquiridos de terceiros, sem registro público de cessão de direitos creditórios. . 1.8.6.30.10.00-9 Contra a União UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.30.20.00-6 Contra Estados, DF e Municípios UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.40.00.00-1 DIREITOS CREDITÓRIOS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRÓPRIOS UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os direitos creditórios em processo de execução contra a União, os Estados, o DF e os Municípios, no âmbito de ações de titularidade da própria instituição que atendam os critérios previstos na regulamentação contábil vigente para reconhecimento de ativo. . 1.8.6.40.10.00-8 Contra a União UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.40.20.00-5 Contra Estados, DF e Municípios UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.50.00.00-0 DIREITOS CREDITÓRIOS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO - ADQUIRIDOS - COM REGISTRO PÚBLICO UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os direitos relacionados a Direitos Creditórios em processo de execução contra a União, os Estados, o DF e os Municípios, adquiridos de terceiros, com o registro público de cessão de direitos creditórios, que atendam os critérios previstos na regulamentação contábil vigente para reconhecimento de ativo. . 1.8.6.50.10.00-7 Contra a União UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.50.20.00-4 Contra Estados, DF e Municípios UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.60.00.00-9 DIREITOS CREDITÓRIOS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO - ADQUIRIDOS - SEM REGISTRO PÚBLICO UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os direitos relacionados a Direitos Creditórios em processo de execução contra a União, os Estados, o DF e os Municípios, adquiridos de terceiros, sem registro público de cessão de direitos creditórios, que atendam os critérios previstos na regulamentação contábil vigente para reconhecimento de ativo. . 1.8.6.60.10.00-6 Contra a União UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.60.20.00-3 Contra Estados, DF e Municípios UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 1.8.6.90.00.00-6 OUTROS DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar outros direitos creditórios oriundos de ações judiciais que atendam os critérios previstos na regulamentação contábil vigente para reconhecimento de ativo para os quais não haja conta específica. . 1.8.7.00.00.00-2 Valores Específicos - . 1.8.7.50.00.00-7 APLICAÇÕES ESPECIAIS MZ 172 Registrar as operações atinentes às aplicações especiais, efetuadas pelo extinto Banco Nacional da Habitação, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e na PREVHAB Previdência Complementar. . 1.8.7.70.00.00-5 CUSTO INCREMENTAL PARA OBTENÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO HZ - Registrar os custos necessários para formação dos grupos de consórcio, conforme definido na regulamentação específica, líquidos de eventual redução por perda ao valor recuperável. . 1.8.7.80.00.00-4 ADIANTAMENTO DE RECURSOS A TERCEIROS PZ - Registrar o valor dos adiantamentos de recursos a terceiros para pagamento do bem, conjunto de bens ou serviços turísticos de consorciado contemplado, observadas as condições estabelecidas pela regulamentação vigente. . 1.8.7.82.00.00-0 VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA PZ - Registrar a atualização do saldo das disponibilidades quando ocorrer variação no preço do bem ou serviço entre uma assembleia e outra. . 1.8.7.88.00.00-8 BENS APREENDIDOS OU RETOMADOS PZ - Registrar o valor dos direitos referentes a bens apreendidos, retomados ou devolvidos de cliente inadimplente. . 1.8.7.89.00.00-1 DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO PZ - Registrar, pelos grupos de consórcio, os recursos sujeitos a processo de habilitação de crédito junto a administradoras submetidas a regime de liquidação ou em processo de falência. Deve ter como contrapartida o título RECURSOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO, código 4.9.8.98.40-0 do Cosif, ou as contas de disponibilidades adequadas, conforme o caso. . 1.8.7.93.00.00-2 DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CO N T E M P L A D O S PZ - Registrar o valor a receber dos consorciados já contemplados, incluindo o valor dos bens retomados ou apreendidos em cobrança judicial. . 1.8.7.93.05.00-7 Normais PZ - Registrar os valores a receber referente ao fundo comum e ao fundo de reserva. . 1.8.7.93.15.00-4 Em Atraso PZ - Registrar os valores das parcelas inadimplentes. . 1.8.7.93.20.00-6 Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento PZ - Registrar os valores devidos pelo consorciado em cobrança judicial. . 1.8.7.97.00.00-4 DIREITOS POR ADIANTAMENTOS A TERCEIROS HZ - Registrar, pelas administradoras de consórcio, os valores transferidos em razão de adiantamentos concedidos a terceiros, de recursos dos grupos, conforme a regulamentação vigente. . 1.8.7.98.00.00-7 CHEQUES E OUTROS VALORES A R EC E B E R PZ - Registrar o valor dos cheques e outros valores recebidos e não depositados. . 1.8.8.00.00.00-9 Diversos - . 1.8.8.02.00.00-5 ADIANTAMENTOS AO FGC U B D I FS W L M Z 172 Registrar os adiantamentos efetuados ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC. . 1.8.8.03.00.00-8 ADIANTAMENTOS E ANTECIPAÇÕES SALARIAIS UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os adiantamentos e antecipações concedidos a funcionários e a diretores, a título de salário, férias ou 13º salário. . 1.8.8.05.00.00-4 ADIANTAMENTOS PARA PAGAMENTOS POR CONTA DA INSTITUIÇÃO UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os adiantamentos feitos a prepostos ou a terceiros para pagamentos por conta da instituição. Este título deve conter os seguintes subtítulos de uso interno: I - adiantamentos para viagens; II - adiantamentos a funcionários para despesas administrativas; e III - adiantamentos a fornecedores. . 1.8.8.10.00.00-8 ADIANTAMENTOS POR CONTA DE I M O B I L I Z AÇÕ ES UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os adiantamentos efetuados a funcionários ou prepostos para pagamento de bens que, quando da prestação de contas, integram o imobilizado de uso da instituição. . 1.8.8.15.00.00-3 CHEQUES A RECEBER UBDKIFJAC TSWRLNHZ 172 Registrar o valor de cheques e de outros papéis recebidos e não depositados. . 1.8.8.23.00.00-6 DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL UBDKIFJAC TSWLMNHZ 172 Registrar, pela instituição líder, nos documentos do conglomerado prudencial, os direitos específicos dos segmentos em que atuam as entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, para os quais não haja conta específica, não caracterizados como operações de crédito. . 1.8.8.25.00.00-2 ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os ativos fiscais diferidos de imposto de renda e contribuições oriundos de prejuízo fiscal, base negativa e/ou de diferenças temporárias, bem como outros créditos fiscais, de natureza diferida, previstos expressamente pela legislação tributária. Este título deve conter subtítulos de uso interno que permitam a identificação da origem e da natureza do ativo fiscal diferido. . 1.8.8.25.30.00-3 Ativos Fiscais Diferidos - MP 992 U B D K I FJ L M N Z - Registrar os ativos fiscais diferidos de que trata o § 4º do art. 3º da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. . 1.8.8.25.50.00-7 Ativos Fiscais Diferidos UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - Registrar os ativos fiscais diferidos constituídos após a revogação da Circular nº 2.746, de 1997, inclusive os originados de fatos geradores ocorridos antes ou durante a vigência da referida circular, ainda não registrados contabilmente. . 1.8.8.30.00.00-6 VALORES A RECEBER EM MOEDA ES T R A N G E I R A UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os valores a receber em moeda estrangeira para os quais não haja conta específica. . 1.8.8.35.00.00-1 DEVEDORES POR COMPRA DE VALORES E BENS UBDKIFJAC TSWRLMNHZ 172 Registrar os valores relativos a créditos por venda de ativos não financeiros, recebidos ou próprios, sem características de concessão de crédito. . 1.8.8.40.00.00-5 DEVEDORES POR DEPÓSITOS EM GARANTIA UBDKIFJAC TSWRLMNHPYZ 172 Registrar os depósitos decorrentes de exigências legais ou contratuais, inclusive garantias prestadas em dinheiro, tais como os realizados para interposição de recursos em repartições ou juízos e os que garantirem prestação de serviço de qualquer natureza. . 1.8.8.40.05.00-0 Para Interposição de Recursos Fiscais Lei 9.703/98 UBDKIFJAC TSWRLMNHPYZ - . 1.8.8.40.15.00-7 Para Interposição de Outros Recursos Fiscais UBDKIFJAC TSWRLMNHPYZ - . 1.8.8.40.20.00-9 Para Interposição de Recursos Trabalhistas UBDKIFJAC TSWRLMNHPYZ - . 1.8.8.40.90.00-8 Outros UBDKIFJAC TSWRLMNHPYZ - . 1.8.8.45.00.00-0 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A CO M P E N S A R UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os valores de impostos e contribuições retidos na fonte por terceiros ou que a instituição tenha o direito de compensar, de acordo com a legislação tributária vigente. . 1.8.8.45.10.00-7 Antecipações de IRPJ Não Compensadas no Próprio Exercício UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 1.8.8.45.20.00-4 Antecipações de CSLL Não Compensadas no Próprio Exercício UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ -