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Diário Oficial da União · 14/12/2023 · pág. 187

DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121400187 187 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 1.8.8.45.30.00-1 Antecipações de ISS Não Compensadas no Próprio Exercício UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 1.8.8.45.40.00-8 Créditos Oriundos de Decisões Transitadas em Julgado UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 1.8.8.45.90.00-3 Outros Impostos e Contribuições a Compensar UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 1.8.8.50.00.00-4 IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar o valor do imposto retido na fonte, incidente sobre rendimentos de títulos de renda fixa, por ocasião da aquisição. Na escrituração neste título, a instituição deve manter controles extracontábeis por exercício e ano-base . 1.8.8.52.00.00-0 CRÉDITO PRESUMIDO UBDKIFJAC TSWLMNZ 172 Registrar os valores dos créditos presumidos apurados de acordo com a legislação vigente. . 1.8.8.60.00.00-3 OPÇÕES POR INCENTIVOS FISCAIS UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar as aplicações efetuadas em decorrência de investimentos incentivados. Este título deve conter subtítulos de uso interno para adequado controle das aplicações efetuadas e distinção dos depósitos e dos certificados de investimento já recebidos. . 1.8.8.65.00.00-8 PAGAMENTOS A RESSARCIR UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os pagamentos em relação aos quais a instituição tiver direito a reembolso, como multas por devolução de cheques e outros valores que a instituição tiver o direito de se ressarcir junto ao cliente. . 1.8.8.65.20.00-2 Empréstimo Compulsório sobre o Consumo de Gasolina ou Álcool UBDKIFJAC TSWRLMNHZ - . 1.8.8.65.30.00-9 Empréstimo Compulsório sobre Aquisição de Automóveis UBDKIFJAC TSWRLMNHZ - . 1.8.8.65.40.00-6 Adiantamentos por Conta da Previdência Social UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - Registrar, até a realização do reembolso, os valores de benefícios pagos sem o efetivo recebimento, parcial ou integral, dos respectivos recursos do INSS. . 1.8.8.65.99.00-2 Outros Pagamentos UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - Na escrituração neste subtítulo, a instituição deve manter controles internos que permitam a identificação, no mínimo, da data do pagamento, do titular, da natureza do pagamento e do valor. . 1.8.8.70.00.00-2 PARTICIPAÇÕES PAGAS A N T EC I P A DA M E N T E UBDKIFJAC TSWLMNHYZ 172 Registrar o valor das participações mensais e semestrais pagas antecipadamente, por conta do resultado do exercício. . 1.8.8.79.00.00-9 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO U B D I FJA S R L M N Y Z 172 Registrar os valores que os emissores de instrumento de pagamento pós-pago têm a receber de usuários finais, relativos a transações de pagamento com instrumento de pagamento pós-pago. . 1.8.8.79.10.00-6 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões U B D I FJA S R L M N Y Z - Registrar os valores que não forem objeto de cessão. . 1.8.8.79.20.00-3 Valores a Receber Cedidos U B D I FJA S R L M N Y Z - Registrar os valores a receber cedidos sem transferência substancial dos riscos e benefícios. . 1.8.8.79.30.00-0 Valores a Receber Adquiridos U B D I FJA S R L M N Y Z - Registrar os valores a receber adquiridos com transferência substancial dos riscos e benefícios. . 1.8.8.80.00.00-1 TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER, SEM CARACTERÍSTICA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os valores a receber representados por títulos de crédito, notas promissórias ou contratos, sem característica de concessão de crédito, para as quais não haja conta específica. . 1.8.8.82.00.00-7 ATIVOS ATUARIAIS GERADOS POR FUNDOS DE PENSÃO DE BENEFÍCIO DEFINIDO UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar os ativos atuariais relacionados a fundos de pensão de benefício definido aos quais a instituição financeira não tenha acesso irrestrito. . 1.8.8.85.00.00-6 VALORES A RECEBER DE SOCIEDADES L I G A DA S UBDKIFAC TSWLMNHYZ 172 Registrar os créditos perante empresas ligadas relativos a operações não previstas no objeto social da instituição. . 1.8.8.90.00.00-0 DEVEDORES DIVERSOS - EXTERIOR UBIFJAC TLMNHYZ 172 Registrar, por titular, os valores a receber em moeda nacional de clientes do exterior, inclusive instituições financeiras não correspondentes, que não possam ou não devam ser contabilizados em outra conta. . 1.8.8.92.00.00-6 DEVEDORES DIVERSOS - PAÍS UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 172 Registrar, por titular, as importâncias devidas à instituição por pessoas naturais ou jurídicas domiciliadas no País, inclusive as resultantes do exercício de mandato, para as quais não haja conta específica. . 1.8.9.00.00.00-6 (-) Provisões para Outros Créditos - . 1.8.9.96.00.00-5 (-) PROVISÃO PARA PERDAS DE CRÉDITO DE VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO U B D I FJA S R L M N Y Z 174 Registrar a provisão referente às perdas decorrentes do risco de crédito em valores a receber de usuários finais, relativos a transações de pagamento. . 1.8.9.96.10.00-2 (-) Provisões de Valores a Receber Não Vinculados a Cessões U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.10.40-4 (-) Perda incorrida Associada ao Risco de Crédito U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.10.50-7 (-) Provisão Adicional U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.10.60-0 (-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.20.00-9 (-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.20.40-1 (-) Perda incorrida Associada ao Risco de Crédito U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.20.50-4 (-) Provisão Adicional U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.20.60-7 (-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.30.00-6 (-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.30.40-8 (-) Perda incorrida Associada ao Risco de Crédito U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.30.50-1 (-) Provisão Adicional U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.96.30.60-4 (-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito U B D I FJA S R L M N Y Z - . 1.8.9.97.00.00-8 PROVISÃO PARA PERDAS DE CRÉDITO SOBRE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 174 Registrar a provisão referente às perdas decorrentes do risco de crédito sobre direitos creditórios oriundos de ações judiciais. . 1.8.9.98.00.00-1 (-) PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS EM RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS U B D I FS W R L M Z 174 Registrar a provisão para perdas esperadas referente aos valores dos depósitos judiciais e administrativos passíveis de restituição por parte de entes públicos. . 1.8.9.99.00.00-4 (-) PROVISÃO PARA PERDAS DE CRÉDITO - OUTROS CRÉDITOS UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 174 Registrar a provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito em outros créditos para os quais não haja conta específica. . 1.8.9.99.20.00-8 (-) Sem Característica de Concessão de Crédito UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 1.8.9.99.20.40-0 (-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 1.8.9.99.20.60-6 (-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 1.8.9.99.80.00-0 (-) De Controladas Não Sujeitas à Autorização do Banco Central do Brasil UBDKIFJAC TSWLMNHYZ - . 1.8.9.99.80.40-2 (-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito UBDKIFJAC TSWLMNHYZ - . 1.8.9.99.80.60-8 (-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito UBDKIFJAC TSWLMNHYZ - ANEXO IX RELAÇÃO DE RUBRICAS CONTÁBEIS DO SUBGRUPO 1.9.0.00.00.00-6 OUTROS VALORES E BENS . Código da Conta Nome da Conta At r i b u t o s Estban Função . 1.9.0.00.00.00-6 OUTROS VALORES E BENS - . 1.9.1.00.00.00-3 Investimentos Temporários - . 1.9.1.20.00.00-1 INVESTIMENTOS MANTIDOS PARA V E N DA UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 190 Registrar os valores referentes a investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto que a instituição espera realizar pela venda, que estejam disponíveis para venda imediata e cuja alienação seja altamente provável. . 1.9.8.00.00.00-2 Outros Valores e Bens - . 1.9.8.20.00.00-0 MERCADORIAS - CONTA PRÓPRIA UBIC TLZ 190 Registrar o valor das aquisições de mercadorias no mercado físico, exceto ouro, em bolsas de mercadorias e de futuros. . 1.9.8.15.00.00-6 ATIVOS NÃO FINANCEIROS A RECEBER DECORRENTE DE ADIANTAMENTO CO N C E D I D O S UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 190 Registrar os ativos não financeiros a receber decorrentes de adiantamento concedidos.