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Diário Oficial da União · 14/12/2023 · pág. 194

DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121400194 194 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 3.0.9.09.00.00-7 DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS A MUNICÍPIOS U B D I FS W R L M Z - Registrar os valores atualizados dos depósitos judiciais e administrativos repassados aos Municípios, conforme legislação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.09.00.00-4 DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS A MUNICÍPIOS. . 3.0.9.10.00.00-9 AVAIS, FIANÇAS E OUTRAS GARANTIAS R EC E B I DA S UBDKIFJAC TSWRLMNYZ - Registrar as garantias recebidas em operações no País ou no exterior, em contrapartida ao título 9.0.9.10.00.00-3 RESPONSABILIDADES POR AVAIS, FIANÇAS E OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS. Deve conter subtítulos de uso interno para controle das garantias recebidas no país e no exterior. . 3.0.9.11.00.00-2 GARANTIAS PRESTADAS PARA CAPTAÇÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS G A R A N T I DA S U B I FS W L M - Registrar as responsabilidades decorrentes da emissão de LIG e demais encargos de administração das carteiras de ativos garantidoras das emissões, em contrapartida ao título 9.0.9.11.00.00-6 RESPONSABILIDADES POR LETRAS IMOBILIÁRIAS GARAN T I DA S . . 3.0.9.13.00.00-8 APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS - EXCEDENTE FUNDO GARANTIDOR RZ - Registrar, por cooperativas singulares de crédito, o valor correspondente ao somatório de depósitos à vista e a prazo captados de cada município, em conjunto com seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, que excederem o limite da cobertura assegurada pelos fundos garantidores de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar nº 130, de 2009, . em contrapartida ao título 9.0.9.13.00.00-2 CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS - EXCEDENTE FUNDO GARANTIDOR - APLICAÇÃO. . 3.0.9.13.10.00-5 Conta Própria RZ - Registrar, por cooperativa que não utilize o serviço de centralização financeira, o montante aplicado e custodiado em conta própria de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). . 3.0.9.13.20.00-2 Centralização Financeira RZ - Registrar, por cooperativa que utilize o serviço de centralização financeira, o montante aplicado e custodiado em conta de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) da cooperativa central de crédito que preste o serviço de aplicação centralizada de recursos para a respectiva filiada. . 3.0.9.14.00.00-1 APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA RZ Registrar, por cooperativa central de crédito que preste serviço de centralização financeira, os montantes aplicados, segundo regulamentação vigente, que correspondam ao total dos depósitos à vista e a prazo captados por suas filiadas de cada município, em conjunto com seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, . em contrapartida ao título 9.0.9.14.00.00-5 CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS - CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO. . 3.0.9.15.00.00-4 APLICAÇÕES EM TÍTULOS DO AG R O N EG Ó C I O UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - Registrar as aplicações em títulos que tenham vinculação com produtos agrícolas, pecuários, florestais, da pesca e aquicultura, os agroindustriais e outras aplicações no âmbito da cadeia do agronegócio, previstos nas Leis ns. 8.929, de 1994, e 11.076, de 2004, conforme sua natureza. . 3.0.9.15.10.00-1 Certificado de Depósito Agropecuário e Warrants - CDA/WA UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 3.0.9.15.15.00-6 Cédula de Produto Rural Financeira - CPR Financeira UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 3.0.9.15.20.00-8 Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 3.0.9.15.25.00-3 Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 3.0.9.15.90.00-7 Outros Títulos UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 3.0.9.16.00.00-7 OPERAÇÕES COM PARTES R E L AC I O N A DA S U B D K I FJA S W L M N Z - Registrar o valor correspondente às operações de crédito realizadas com partes relacionadas, nos termos da regulamentação em vigor, em contrapartida ao título 9.0.9.16.00.00-1 OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS - CONTROLE. . 3.0.9.16.10.00-4 Pessoa Natural - Maior Operação U B D K I FJA S W L M N Z - Registrar a maior operação realizada com parte relacionada pessoa natural, calculada de acordo com a regulamentação vigente. . 3.0.9.16.20.00-1 Pessoa Natural - Demais Operações U B D K I FJA S W L M N Z - Registrar as demais operações com parte relacionada pessoa natural. . 3.0.9.16.30.00-8 Pessoa Jurídica - Maior Operação U B D K I FJA S W L M N Z - Registrar a maior operação realizada com parte relacionada pessoa jurídica calculada de acordo com a regulamentação vigente. . 3.0.9.16.40.00-5 Pessoa Jurídica - Demais Operações U B D K I FJA S W L M N Z - Registrar as demais operações com parte relacionada pessoa jurídica. . 3.0.9.17.00.00-0 VALORES PENDENTES DE RECEBIMENTO - COBRANÇA JUDICIAL HZ - Registrar os valores pendentes de recebimento objeto de cobrança judicial transferidos para administradora de consórcio após o encerramento contábil dos respectivos grupos, em contrapartida ao título 9.0.9.17.00.00-4 VALORES PENDENTES DE RECEBIMENTO - COBRANÇA JUDICIAL - CONTROLE. . 3.0.9.18.00.00-3 VALORES DEVIDOS AOS CONSORCIADOS - GRUPOS ENCERRADOS - CONTROLE HZ - Registrar o valor total dos recursos devidos aos consorciados de grupos encerrados, em contrapartida ao título 9.0.9.18.00.00-7 VALORES DEVIDOS AOS CONSORCIADOS - GRUPOS ENCERRADOS. . 3.0.9.19.00.00-6 VALORES APLICADOS PELA ADMINISTRADORA - RECURSOS DE GRUPOS ENCERRADOS HZ - Registrar o valor da aplicação, conforme previsto na regulamentação, dos recursos não procurados de grupos encerrados após a Lei nº 11.795, de 2008, e dos demais recursos recebidos de consorciados de grupos encerrados, em contrapartida ao título 9.0.9.19.00.00-0 VALORES APLICADOS PELA ADMINISTRADORA - RECURSOS DE GRUPOS ENCERRADOS - CONTROLE. . 3.0.9.19.05.00-1 Caixa - Recursos Não Procurados HZ - . 3.0.9.19.10.00-3 Caixa - Recursos Recebidos HZ - . 3.0.9.19.15.00-8 Depósitos - Recursos Não Procurados HZ - . 3.0.9.19.20.00-0 Depósitos - Recursos Recebidos HZ - . 3.0.9.19.25.00-5 Títulos Públicos Federais - Recursos Não Procurados HZ - . 3.0.9.19.30.00-7 Títulos Públicos Federais - Recursos Recebidos HZ - . 3.0.9.19.35.00-2 FI e FICFI - Recursos Não Procurados HZ - . 3.0.9.19.40.00-4 FI e FICFI - Recursos Recebidos HZ - . 3.0.9.20.00.00-8 PATRIMÔNIO DE FUNDOS PÚBLICOS ADMINISTRADOS UBDKLMZ - Registrar os recursos dos fundos de financiamento criados ou instituídos por normas constitucionais ou infraconstitucionais, nas esferas federal, estadual e municipal, administrados ou geridos pela instituição financeira, em contrapartida ao título 9.0.9.20.00.00-2 RESPONSABILIDADES POR BENS E DIREITOS DE FUNDOS PÚBLICOS ADMINISTRADOS. . 3.0.9.20.10.00-5 Aplicado no Crédito Rural UBDKLMZ - . 3.0.9.20.20.00-2 Outras Aplicações UBDKLMZ - . 3.0.9.30.00.00-7 BANCO CENTRAL - GARANTIAS EM ASSISTÊNCIA FINANCEIRA U B D I FS W L M N Z - Registrar o valor das garantias vinculadas a contratos de assistência financeira, em contrapartida ao título 9.0.9.30.00.00-1 GARANTIAS VINCULADAS A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO BACEN. . 3.0.9.45.00.00-1 RECURSOS DE CONSÓRCIOS HZ - Registrar o total dos valores consolidados dos grupos de consórcios, em contrapartida ao título 9.0.9.45.00.00-5 RECURSOS COLETADOS CONSÓRCIOS. . 3.0.9.45.10.00-8 Utilizados HZ - Registrar o total acumulado dos recursos utilizados pelos grupos de consórcio, apurados na consolidação do código 08.0.0.0.0-4 Recursos Utilizados do documento contábil Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos previsto no Cosif. . 3.0.9.45.20.00-5 A Utilizar HZ - Registrar, em relação a cada grupo de consórcio, a diferença existente entre os recursos coletados e os recursos utilizados, caso representem saldo de disponibilidades. . 3.0.9.46.00.00-4 DEPÓSITOS DE POUPANÇA S EG R EG A D O S UBSRLMZ - Registrar a contrapartida dos saldos das contas de poupança em função do período de captação, em contrapartida ao título 9.0.9.46.00.00-8 SEGREGAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA . . 3.0.9.47.00.00-7 CRÉDITOS AO SETOR PÚBLICO UBDKIFAC TSWLMNZ - Registrar valores correspondentes aos créditos concedidos a órgãos e entidades do setor público, em contrapartida ao título 9.0.9.47.00.00-1 CRÉDITOS CONCEDIDOS AO SETOR P Ú B L I CO. . 3.0.9.48.00.00-0 CRÉDITOS AO SETOR PÚBLICO - PATRIMÔNIO DESTACADO UBDKIFAC TSWLMNZ - Registrar valores correspondentes aos créditos concedidos a órgãos e entidades do setor público, classificados em função dos correspondentes fatores de ponderação de risco, suportados por Patrimônio de Referência (PR) destacado para esse fim, em contrapartida ao título 9.0.9.48.00.00-4 CRÉDITOS CONCEDIDOS AO SETOR PÚBLICO - PATRIMÔNIO D ES T AC A D O. . 3.0.9.49.00.00-3 PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA DESTACADO PARA FINANCIAR CRÉDITOS AO SETOR PÚBLICO UBDKIFAC TSWLMNZ - Registrar o valor correspondente à parcela do Patrimônio de Referência (PR) destinada à aplicação exclusiva em operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, em contrapartida ao título 9.0.9.49.00.00-7 DESTAQUE DE PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA PARA FINANCIAMENTO AO SETOR PÚBLICO. . 3.0.9.50.00.00-5 CRÉDITOS A MICRO, PEQUENA E MÉDIA E M P R ES A U B D K I FJ S W L M N Z - Registrar os créditos concedidos a micro, pequena e média empresas, em contrapartida ao título 9.0.9.50.00.00-9 CONCESSÃO DE CRÉDITOS À MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA . . 3.0.9.50.10.00-2 Microempresa UBLMZ -