DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121400195 195 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 3.0.9.50.15.00-7 CGPE Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões U B D K I FJ L M N Z - Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações. . 3.0.9.50.20.00-9 Pequena e Média Empresa UBLMZ - . 3.0.9.50.25.00-4 CGPE Empresa com Receita Bruta entre R$100 Milhões e R$300 Milhões U B D K I FJ L M N Z - Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações. . 3.0.9.50.35.00-1 CGPE Programas Elegíveis U B D K I FJ L M N Z - Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações. . 3.0.9.50.45.00-8 PEC Operações Contratadas até 25 de Maio de 2022 U B D K I FJ S W L M N Z - . 3.0.9.50.47.00-6 PEC Operações Contratadas a partir de 25 de Maio de 2022 Empresas com Receita Bruta Anual até R$4,8M U B D K I FJ S W L M N Z - . 3.0.9.50.49.00-4 PEC Operações Contratadas a partir de 25/05/2022 Empresas com Receita Bruta Anual Superior a R$ 4,8M U B D K I FJ S W L M N Z - . 3.0.9.53.00.00-4 OPERAÇÕES COMPROMISSADAS - O B R I G AÇÕ ES UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - Registrar os valores correspondentes às captações realizadas por meio de operações compromissadas, em contrapartida ao título 9.0.9.53.00.00-8 OBRIGAÇÕES CO M OPERAÇÕES COMPROMISSADAS. . 3.0.9.56.00.00-3 QUANTIDADE TOTAL DE OURO EM GRAMAS UBIC TLMZ - Registrar a quantidade (em gramas) adquirida e vendida de ouro bruto e de ouro refinado, conforme notas fiscais, acumulada durante o exercício social corrente, em contrapartida ao título 9.0.9.56.00.00-7 QUANTIDADE TOTAL DE OURO EM GRAMAS. . 3.0.9.56.10.00-0 Ouro Bruto Adquirido UBIC TLMZ - . 3.0.9.56.20.00-7 Ouro Refinado Adquirido UBIC TLMZ - . 3.0.9.56.30.00-4 Ouro Bruto Vendido UBIC TLMZ - . 3.0.9.56.40.00-1 Ouro Refinado Vendido UBIC TLMZ - . 3.0.9.57.00.00-6 VALOR DAS TRANSAÇÕES DE OURO EM R EA I S UBIC TLMZ - Registrar os valores das transações de aquisição e de venda de ouro bruto e de ouro refinado, conforme notas fiscais, acumulado durante o exercício social corrente, em contrapartida ao título 9.0.9.57.00.00-0 VALOR TOTAL DAS TRANSAÇÕES DE OURO EM R EA I S . . 3.0.9.57.10.00-3 Ouro Bruto Adquirido UBIC TLMZ - . 3.0.9.57.20.00-0 Ouro Refinado Adquirido UBIC TLMZ - . 3.0.9.57.30.00-7 Ouro Bruto Vendido UBIC TLMZ - . 3.0.9.57.40.00-4 Ouro Refinado Vendido UBIC TLMZ - . 3.0.9.62.00.00-0 OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS U B I FA L M Z - Registrar as operações ativas vinculadas, nos termos da regulamentação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.62.00.00-4 OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO. . 3.0.9.63.00.00-3 RECURSOS VINCULADOS A OPERAÇÕES AT I V A S U B I FA L M Z - Registrar a captação de recursos vinculados a operações ativas, nos termos da regulamentação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.63.00.00-7 OPERAÇÕES ATIVAS - RECURSOS VINCULADOS. . 3.0.9.64.00.00-6 OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO E DIRECIONAMENTO - CONTROLE U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar os saldos das operações de microcrédito e direcionamento, em contrapartida ao título 9.0.9.64.00.00-0 RECURSOS APLICADOS EM OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO - CO N T R O L E . . 3.0.9.64.01.00-5 Microempreendedores PNMPO - Sem Atraso ou Com Atraso até 90 Dias U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas, conforme a regulamentação vigente, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído pela Lei nº 13.636, de 2018, que estejam em curso normal ou com atraso de até noventa dias. . 3.0.9.64.02.00-4 Microempreendedores PNMPO - Vencidas há mais de 90 Dias U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas, conforme a regulamentação vigente, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído pela Lei nº 13.636, de 2018, que estejam em atraso há mais de noventa dias. . 3.0.9.64.03.00-3 Pessoas Naturais Inscritas no Cadastro Único - Sem Atraso ou Com Atraso até 90 Dias U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com pessoas naturais inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 2007, que estejam em curso normal ou com atraso de até noventa dias. . 3.0.9.64.04.00-2 Pessoas Naturais Inscritas no Cadastro Único - Vencidas há mais de 90 Dias U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com pessoas naturais inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 2007, que estejam em atraso há mais de noventa dias. . 3.0.9.64.05.00-1 Pessoas Naturais Tecnologia Assistiva - Sem Atraso ou Com Atraso até 90 Dias U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, realizadas nos termos da regulamentação vigente, que estejam em curso normal ou com atraso de até noventa dias. . 3.0.9.64.06.00-0 Pessoas Naturais Tecnologia Assistiva - Vencidas há mais de 90 Dias U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, realizadas nos termos da regulamentação vigente, que estejam com atraso há mais de noventa dias. . 3.0.9.64.28.00-2 Créditos Concedidos para Cooperativa e SCM - Direcionamento U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar os créditos concedidos a cooperativas singulares de crédito e a sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte que sejam considerados, conforme a regulamentação vigente, no cômputo do direcionamento . 3.0.9.64.30.00-7 DIM - Recursos Aplicados U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar os recursos repassados a outras instituições financeiras por meio de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM) que sejam considerados, conforme a regulamentação vigente, no cômputo do direcionamento . 3.0.9.64.32.00-5 Repasses para OSCIPs - Direcionamento U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar os repasses concedidos a organizações da sociedade civil de interesse público que sejam considerados, conforme a regulamentação vigente, no cômputo do direcionamento . 3.0.9.65.00.00-9 POSIÇÃO ESPECIAL DE CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO UBILMNZ - Registrar o valor dos contratos de câmbio de exportação transferidos para posição especial de câmbio, em contrapartida ao título 9.0.9.55.00.00-4 CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO EM POSIÇÃO ESPECIAL. . 3.0.9.67.00.00-5 CONTROLE DE DIRECIONAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO - C A P T AÇ ÃO U B D K I FJ S R L M N Z - Registrar as captações incluídas no cálculo do direcionamento das operações de microcrédito, em contrapartida ao título 9.0.9.67.00.00-9 DIRECIONAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO - CAPTAÇÃO. . 3.0.9.68.00.00-8 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL U B D K FJ S W R L M N Z - Registrar os valores relativos às operações de renegociação de dívidas, de carteira própria ou assumidas de terceiros, contratadas na condição de agentes financeiros, no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, em contrapartida ao título 9.0.9.68.00.00-2 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLAM BRASIL. . 3.0.9.68.10.00-5 Desenrola Brasil - Faixa 1 U B D K FJ S W R L M N Z - Registrar as operações da Faixa 1 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil. . 3.0.9.68.20.00-2 Desenrola Brasil - Faixa 2 U B D K FJ S W R L M N Z - Registrar as operações da Faixa 2 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil. . 3.0.9.71.00.00-6 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO R EA L I Z A DA S UBDIFJAC TSERLMNYZ - Registrar o valor médio mensal do volume financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os pagamentos, transferências e saques de recursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor, realizadas nos doze meses anteriores à data-base, em contrapartida ao título 9.0.9.71.00.00-0 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS - CONTROLE.