DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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prêmios de seguro; multas e juros moratórios; custas judiciais; despesas de registro de contratos de garantia; multa rescisória e outros recursos. . 4.9.8.86.10.00-6 Taxa de Administração PZ - . 4.9.8.86.15.00-1 Prêmios de Seguro PZ - . 4.9.8.86.20.00-3 Multas e Juros Moratórios PZ - . 4.9.8.86.22.00-1 Multa Rescisória PZ - . 4.9.8.86.25.00-8 Custas Judiciais PZ - . 4.9.8.86.30.00-0 Despesas de Registro de Contratos de Garantia PZ - . 4.9.8.86.35.00-5 Outros Recursos PZ - . 4.9.8.86.95.00-7 Valores a Repassar - Encerramento PZ - Registrar, de forma transitória, os saldos de encerramento, antes de sua efetiva transferência para as rubricas de recursos a devolver. . 4.9.8.91.00.00-3 OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A E N T R EG A R PZ - Registrar os créditos a repassar aos consorciados, pelas contemplações nas assembleias, acrescidos da respectiva remuneração. . 4.9.8.91.10.00-0 Consorciados contemplados ativos PZ . 4.9.8.91.20.00-7 Consorciados contemplados excluídos/desistentes PZ . 4.9.8.92.00.00-6 OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA PZ - Registrar o valor de eventuais obrigações do grupo de consórcio com a respectiva administradora. . 4.9.8.93.00.00-9 OBRIGAÇÕES POR RECURSOS DE CONSORCIADOS GRUPOS ENCERRADOS - RECURSOS NÃO PROCURADOS HZ - Registrar, pelas administradoras de consórcio, o valor dos recursos não procurados devidos aos consorciados de grupos encerrados anteriormente à vigência da Lei nº 11.795, de 2008. . 4.9.8.94.00.00-2 RECURSOS A DEVOLVER A CO N S O R C I A D O S PZ - Registrar o valor dos recursos coletados a serem devolvidos a consorciados. . 4.9.8.94.10.00-9 Ativos em Andamento PZ - Registrar os recursos a devolver a consorciados ativos pelos excessos de amortização. . 4.9.8.94.15.00-4 Ativos - pelo Rateio PZ - Registrar os recursos a devolver aos consorciados ativos por ocasião do rateio para encerramento do grupo. . 4.9.8.94.20.00-6 Desistentes ou Excluídos PZ - Registrar os valores a serem ressarcidos aos consorciados desistentes ou excluídos. . 4.9.8.97.00.00-1 OBRIGAÇÕES POR ADIANTAMENTOS A TERCEIROS HZ - Registrar, pelas administradoras de consórcio, os valores transferidos em razão de adiantamentos concedidos a terceiros, de recursos dos grupos, conforme a regulamentação vigente. . 4.9.8.98.00.00-4 RECURSOS DO GRUPO PZ - Registrar os recursos do grupo a serem rateados aos consorciados ativos quando do encerramento do grupo. . 4.9.8.98.15.00-6 Fundo de Reserva PZ - Registrar os recursos recebidos pelo grupo a título de fundo de reserva, acrescidos da respectiva remuneração. Este subtítulo deve ser utilizado para registro da transferência dos valores, relativos ao fundo de reserva, a serem devolvidos aos consorciados desistentes ou excluídos, transformados em fundo comum ou utilizados para cobertura do reajuste de saldo de caixa. . 4.9.8.98.16.00-5 Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum PZ - Registrar os recursos recebidos pelo grupo a título de fundo de reserva e transformados em fundo comum, de acordo com a legislação vigente e com o previsto em contrato. . 4.9.8.98.17.00-4 Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados PZ - Registrar as obrigações pelos recursos a receber dos consorciados contemplados referente ao fundo de reserva. O saldo deste subtítulo deve, quando do recebimento do fundo de reserva dos consorciados contemplados, ser reclassificado para o subtítulo 4.9.8.98.15.00-6 Fundo de Reserva . 4.9.8.98.18.00-3 (-) Recursos Utilizados do Fundo de Reserva PZ - Registrar os valores utilizados do fundo de reserva de acordo com a legislação vigente e com o previsto em contrato.