DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121400217 217 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 4.9.8.98.20.00-8 (+/-) Rendimentos e Ajuste a Valor Justo das Aplicações Financeiras de Grupos de Consórcio PZ - Registrar a contrapartida da remuneração, do ajuste a valor justo e de outras situações que tenham impacto no valor das aplicações financeiras efetuadas em nome do grupo de consórcio. . 4.9.8.98.30.00-5 Multas e Juros Moratórios Retidos PZ - Registrar as multas e juros moratórios retidos pelo grupo. . 4.9.8.98.35.00-0 Multa Rescisória Retida PZ - Registrar as multas rescisórias retidas pelo grupo. . 4.9.8.98.40.00-2 Recursos em Processo de Habilitação PZ - Registrar os valores dos recursos sujeitos a processo de habilitação de crédito perante administradoras submetidas a regime de liquidação ou em processo de falência. . 4.9.8.98.45.00-7 Reajuste de Saldo de Caixa PZ - Registrar a atualização do saldo das disponibilidades quando ocorrer variação no preço do bem ou serviço entre uma assembleia e outra, fazendo contrapartida com o título VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA, código 1.8.7.82.00.00-0 do Cosif. . 4.9.8.98.50.00-9 Atualização de Direitos PZ - Registrar a contrapartida da atualização de itens do ativo em decorrência da variação, positiva ou negativa, do preço do bem ou serviço. . 4.9.8.98.60.00-6 (+/-) Atualização de Obrigações PZ - Registrar a contrapartida da atualização de itens do passivo em decorrência da variação, positiva ou negativa, do preço do bem ou serviço. . 4.9.8.98.90.00-7 (-) Valores Irrecuperáveis PZ - Registrar as prestações não recebidas dos consorciados após esgotados os procedimentos usuais de cobrança, dos prejuízos apurados na venda de bens apreendidos ou retomados, das quantias que deixem de ser ajuizadas por serem consideradas de pequeno valor, ou outros casos que caracterizem prejuízo efetivo. . 4.9.8.99.00.00-7 OBRIGAÇÕES DE INSTITUIÇÕES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEI Nº 11.101/2005 Z - Registrar as obrigações das instituições em liquidação extrajudicial decretada na vigência da Lei nº 11.101, de 2005. . 4.9.8.99.05.00-2 Credores Trabalhistas - Natureza Salarial - Três Meses Anteriores Z - . 4.9.8.99.10.00-4 Valores a Restituir Z - . 4.9.8.99.10.10-7 Obrigações por Posse de Bens Z - . 4.9.8.99.10.20-0 Obrigações por Posse de Coisa Vendida a Crédito - 15 Dias Anteriores Z - . 4.9.8.99.10.30-3 Obrigações por Bens que Não Mais Existam ou Vendidos Z - . 4.9.8.99.10.40-6 Obrigações por Operações de Câmbio e Créditos Externos Z - . 4.9.8.99.10.50-9 Obrigações por Revogação ou Ineficácia Contratual Z - . 4.9.8.99.10.90-1 Outras Obrigações Z - . 4.9.8.99.15.00-9 Credores Extraconcursais Z - . 4.9.8.99.20.00-1 Credores Trabalhistas Z - . 4.9.8.99.20.10-4 Créditos Habilitados Z - . 4.9.8.99.20.20-7 Reserva de Fundos - Ações Judiciais Z - . 4.9.8.99.20.30-0 Reserva de Fundos - Habilitações e Impugnações Retardatárias Z - . 4.9.8.99.20.80-5 Obrigações Não Habilitadas Z - . 4.9.8.99.20.90-8 Provisão para Credores Trabalhistas Z - . 4.9.8.99.30.00-8 Credores com Garantias Reais Z - . 4.9.8.99.30.10-1 Créditos Habilitados Z - . 4.9.8.99.30.20-4 Reserva de Fundos - Ações Judiciais Z - . 4.9.8.99.30.30-7 Reserva de Fundos - Habilitações e Impugnações Retardatárias Z - . 4.9.8.99.30.80-2 Obrigações Não Habilitadas Z - . 4.9.8.99.30.90-5 Provisão para Credores com Garantia Real Z - . 4.9.8.99.40.00-5 Credores Tributários Z - . 4.9.8.99.40.10-8 Créditos Tributários da União Z - . 4.9.8.99.40.20-1 Créditos Tributários dos Estados Z - . 4.9.8.99.40.30-4 Créditos Tributários dos Municípios Z - . 4.9.8.99.40.40-7 Créditos Parafiscais Z - . 4.9.8.99.40.50-0 Outros Créditos da União Z - . 4.9.8.99.40.60-3 Outros Créditos dos Estados Z - . 4.9.8.99.40.70-6 Outros Créditos dos Municípios Z - . 4.9.8.99.40.80-9 Reserva de Fundos - Ações Judiciais Z - . 4.9.8.99.40.85-4 Reserva de Fundos - Habilitações e Impugnações Retardatárias Z - . 4.9.8.99.40.90-2 Provisão para Credores Tributários Z - . 4.9.8.99.50.00-2 Credores com Privilégio Especial Z - . 4.9.8.99.50.10-5 Créditos Habilitados Z - . 4.9.8.99.50.20-8 Reserva de Fundos - Ações Judiciais Z - . 4.9.8.99.50.30-1 Reserva de Fundos - Habilitações e Impugnações Retardatárias Z - . 4.9.8.99.50.80-6 Obrigações Não Habilitadas Z - . 4.9.8.99.50.90-9 Provisão para Credores com Privilégio Especial Z - . 4.9.8.99.60.00-9 Credores com Privilégio Geral Z - . 4.9.8.99.60.10-2 Créditos Habilitados Z - . 4.9.8.99.60.20-5 Reserva de Fundos - Ações Judiciais Z - . 4.9.8.99.60.30-8 Reserva de Fundos - Habilitações e Impugnações Retardatárias Z - . 4.9.8.99.60.80-3 Obrigações Não Habilitadas Z - . 4.9.8.99.60.90-6 Provisão para Credores com Privilégio Geral Z - . 4.9.8.99.70.00-6 Credores Quirografários Z - . 4.9.8.99.70.10-9 Créditos Habilitados Z - . 4.9.8.99.70.20-2 Reserva de Fundos - Ações Judiciais Z - . 4.9.8.99.70.30-5 Reserva de Fundos - Habilitações e Impugnações Retardatárias Z - . 4.9.8.99.70.80-0 Obrigações Não Habilitadas Z - . 4.9.8.99.70.90-3 Provisão para Credores Quirografários Z - . 4.9.8.99.75.00-1 Multas e Penas Pecuniárias Z - . 4.9.8.99.80.00-3 Credores Subordinados Z - . 4.9.8.99.80.10-6 Créditos Habilitados Z - . 4.9.8.99.80.20-9 Reserva de Fundos - Ações Judiciais Z - . 4.9.8.99.80.30-2 Reserva de Fundos - Habilitações e Impugnações Retardatárias Z - . 4.9.8.99.80.80-7 Obrigações Não Habilitadas Z - . 4.9.8.99.80.90-0 Provisão para Credores Subordinados Z - . 4.9.8.99.85.00-8 Juros vencidos após a decretação do regime de liquidação extrajudicial Z - . 4.9.8.99.90.00-0 Outras Exigibilidades Z - . 4.9.9.00.00.00-6 Diversas - . 4.9.9.01.00.00-9 OBRIGAÇÕES POR TRANSAÇÕES DE P AG A M E N T O U B D I FJA S R L M N Y Z 500 Registrar os valores a pagar a usuários finais, relativos a transações de pagamento. . 4.9.9.02.00.00-2 OBRIGAÇÕES POR DEVOLUÇÃO DE T A R I FA S UBDKIFJAC TSWRLMNYZ 500 Registrar os valores referentes à devolução de tarifas a clientes. . 4.9.9.02.10.00-9 Pessoas Naturais UBDKIFJAC TSWRLMNYZ - . 4.9.9.02.20.00-6 Pessoas Jurídicas UBDKIFJAC TSWRLMNYZ - . 4.9.9.03.00.00-5 OBRIGAÇÕES POR SERVIÇOS DE INSTITUIDORES DE ARRANJO U B D I FJA S R L M N Y Z 500 Registrar os valores a pagar por serviços e por direitos de uso a instituidores de arranjo de pagamento, exceto os relativos à execução de transações de pagamento. . 4.9.9.04.00.00-8 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS JZ - Registrar os valores recebidos de credores e devedores nas operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas.