DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As obrigações previstas no item II devem ser registradas neste título, até a execução da ordem e a quitação formal. . 4.9.9.12.10.00-8 Vinculados a Operações Realizadas no País U B D K I FA S W L M N Z - . 4.9.9.12.20.00-5 Vinculados a Operações Realizadas com o Exterior U B D K I FA S W L M N Z - . 4.9.9.15.00.00-0 DOTAÇÃO PARA AUMENTO DE CAPITAL UBDKLNZ 500 Registrar as importâncias entregues ou creditadas à instituição por governos em virtude de obrigação instituída em diploma legal de constituição, bem como as dotações orçamentárias destinadas a posteriores incorporações ao capital; os valores inscritos nesta conta só devem ser transferidos para CAPITAL após a Assembleia Geral Extraordinária que deliberar pelo aumento de capital. . 4.9.9.17.00.00-6 OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 500 Registrar, pela instituição vendedora ou cedente, as obrigações decorrentes de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros que não foram por ela baixados, integral ou proporcionalmente. . 4.9.9.17.10.00-3 De Operações de Crédito UBDKIFJAC TSWRLMNHZ - . 4.9.9.17.20.00-0 De Operações de Arrendamento Mercantil UBDKIFJAC TSWRLMNHZ - . 4.9.9.17.30.00-7 De Outras Operações com Características de Concessão de Crédito UBDKIFJAC TSWRLMNHZ - . 4.9.9.17.35.00-2 De Transações de Pagamento UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 4.9.9.17.37.00-0 De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ . 4.9.9.17.40.00-4 De Outros Ativos Financeiros UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - Registrar as obrigações decorrentes de operações de venda ou de transferência de outros ativos financeiros para os quais não haja rubrica específica. Esta rubrica deve possuir subtítulos de uso internos que permitam identificar o tipo de ativo. . 4.9.9.17.90.00-9 Obrigações por Operações Vinculadas a Cessão Liquidação Antecipada UBDKIFJAC TSWRLMNHZ - Registrar, de forma transitória, os valores decorrentes de obrigação por operações vinculadas a cessão, na qual o cliente efetuou o pagamento antecipado, total ou parcial, da operação de crédito cedida (pré-pagamento), até o efetivo repasse dos recursos recebidos ao comprador ou cessionário. . 4.9.9.20.00.00-4 OBRIGAÇÕES POR AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 500 Registrar o valor dos compromissos assumidos na aquisição a prazo de bens e direitos. . 4.9.9.23.00.00-3 OBRIGAÇÕES POR CONTRIBUIÇÕES AO SFH USWLMZ 500 Registrar o valor das contribuições devidas ao Sistema Financeiro da Habitação. . 4.9.9.25.00.00-9 OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS UBRLMZ 500 Registrar, em nome dos respectivos beneficiários, os créditos de recursos destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões, pecúlios e similares, tais como os decorrentes de programas de transferência de renda, objeto de contratos de prestação de serviços entre a instituição financeira e a entidade pagadora que se caracterize como órgão oficial. . 4.9.9.25.15.00-1 Previdência Social Aposentadoria e Pensões UBRLMZ - . 4.9.9.25.17.00-9 Previdência Social - Auxílios UBRLMZ - . 4.9.9.25.19.00-7 Previdência Social - Outros UBRLMZ - . 4.9.9.25.99.00-3 Outros Recursos Recebidos UBRLMZ - . 4.9.9.27.00.00-5 OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO EM NOME DE TERCEIROS UBRLMZ 500 Registrar, em nome dos respectivos beneficiários, os créditos de recursos destinados ao pagamento de salários, vencimentos, proventos, soldos, aposentadorias, pensões e similares, objeto de contratos de prestação de serviços entre a instituição financeira e a entidade pagadora de tais benefícios. . 4.9.9.27.05.00-0 Salários e Vencimentos UBRLMZ - . 4.9.9.27.06.00-9 Aposentadoria e Pensões UBRLMZ - . 4.9.9.27.10.00-2 Outros UBRLMZ - . 4.9.9.30.00.00-3 PROVISÃO PARA PAGAMENTOS A EFETUAR UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 500 Registrar os valores destinados à formação de provisão para pagamentos de encargos e de despesas de competência do mês em curso, para cuja escrituração inexista conta específica. . 4.9.9.30.10.00-0 Despesas de Pessoal UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - Registrar o valor provisionado para pagamentos a efetuar, relativos a despesas de salários e encargos sociais da instituição ou entidade, tais como férias, gratificações, honorários, indenizações trabalhistas, licença-prêmio, prêmios de produção, proventos e ordenados e 13º Salário. . 4.9.9.30.50.00-8 Outras Despesas Administrativas UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - Registrar o valor provisionado para pagamentos a efetuar relativos a outras despesas administrativas da instituição. . 4.9.9.30.90.00-6 Outros Pagamentos UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - Registrar o valor provisionado para outros pagamentos a efetuar pela instituição ou entidade para os quais não haja título específico. . 4.9.9.35.00.00-8 PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 500 Registraras obrigações prováveis, de prazo ou de valor incertos, derivadas de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. . 4.9.9.35.10.00-5 Trabalhistas UBDKIFJAC TSWRLMNHY - . 4.9.9.35.20.00-2 Fiscais - Contestação Judicial da Constitucionalidade da Lei que Instituiu o Tributo UBDKIFJAC TSWRLMNHY - . 4.9.9.35.25.00-7 Outras Contingências Fiscais UBDKIFJAC TSWRLMNHY - . 4.9.9.35.30.00-9 Cíveis UBDKIFJAC TSWRLMNHY - . 4.9.9.35.40.00-6 Obrigações Não Formalizadas UBDKIFJAC TSWRLMNHY - . 4.9.9.35.50.00-3 Reestruturações UBDKIFJAC TSWRLMNHY - . 4.9.9.35.60.00-0 Contratos Onerosos UBDKIFJAC TSWRLMNHY - . 4.9.9.35.90.00-1 Outras Contingências UBDKIFJAC TSWRLMNHY - Registrar a provisão de outras contingências para as quais não haja conta específica, inclusive as decorrentes de obrigação legal ou não formalizada relacionada a mecanismos de sustentabilidade socioambiental e climática. . 4.9.9.55.00.00-6 RECURSOS VINCULADOS A OPERAÇÕES DE CRÉDITO U B D K I FJ S W R L M N Z 500 Registrar os recursos nas contas vinculadas a operações de crédito, em nome de clientes, não movimentáveis por esses e remuneradas com os mesmos encargos incidentes em cada operação. . 4.9.9.60.00.00-0 RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS UBDKIFJAC TSWRLMNZ 500 Registrar o diferencial entre o valor apurado a maior na venda de bens recebidos em dação de pagamento e o seu saldo devedor, enquanto não devolvido aos clientes. . 4.9.9.70.00.00-9 RECURSOS DO FGTS PARA A M O R T I Z AÇÕ ES USWLMZ 500 Registrar o valor dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizações. . 4.9.9.80.00.00-8 SUBSCRIÇÕES DE CAPITAL A I N T EG R A L I Z A R UBDKIFJAC TSWLMNHZ 500 Registrar as responsabilidades da instituição pelo capital subscrito e ainda não integralizado em participações societárias.