DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve : Art. 1º Esta Instrução Normativa define as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar as despesas efetivas da instituição no período no grupo 8 - Resultado Devedor, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas, atributos e funções definidos nos Anexos I a III, conforme detalhado a seguir: I - 8.1.0.00.00.00-5 (-) DESPESAS OPERACIONAIS, segregado nas rubricas definidas no Anexo I; II - 8.3.0.00.00.00-1 (-) DESPESAS NÃO OPERACIONAIS, segregado nas rubricas definidas no Anexo II; e III - 8.9.0.00.00.00-9 (-) APURAÇÃO DE RESULTADO, segregado nas rubricas definidas no Anexo III. Parágrafo único. Para fins da escrituração nos títulos dos seguintes desdobramentos de subgrupo definidos no Anexo I, deve ser registrada a totalidade das despesas, excetuando- se os valores relativos a variação cambial, a ajuste a valor justo e a hedge de valor justo, quando aplicáveis: I - 8.1.1.00.00.00-2 (-) Despesas de Captação; II - 8.1.2.00.00.00-9 (-) Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses; e III - 8.1.3.00.00.00-6 (-) Despesas de Arrendamento. Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2025. Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022. Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA ANEXO I RELAÇÃO DE RUBRICAS CONTÁBEIS DO SUBGRUPO 8.1.0.00.00.00-5 (-) DESPESAS OP E R AC I O N A I S . Código da Conta Nome da Conta At r i b u t o s Estban Função . 8.1.0.00.00.00-5 (-) DESPESAS OPERACIONAIS - . 8.1.1.00.00.00-2 (-) Despesas de Captação - . 8.1.1.10.00.00-1 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA UBSRLMZ 712 Registrar as despesas de captação de depósitos de poupança. . 8.1.1.15.00.00-6 (-) DESPESAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO EXTERIOR UBILMN 712 Registrar as despesas de obrigações por títulos e valores mobiliários emitidos no exterior. . 8.1.1.20.00.00-0 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS U B D I FJA S W R L M N Z 712 Registrar as despesas de captação de depósitos interfinanceiros. . 8.1.1.25.00.00-5 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO UBRLMZ 712 Registrar as despesas de captação de depósitos de aviso prévio. . 8.1.1.30.00.00-9 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS A PRAZO UBDIFRLMNZ 712 Registrar as despesas de captação de depósitos a prazo. . 8.1.1.35.00.00-4 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO AUTOMÁTICA UBLM 712 Registrar as despesas relativas a depósitos a prazo de reaplicação automática. . 8.1.1.40.00.00-8 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E A D M I N I S T R AT I V O S UBSWRLMZ 712 Registrar as despesas incidentes sobre depósitos judiciais. . 8.1.1.40.50.00-3 (-) Despesas de Depósitos Judiciais e Administrativos que Não Constituem Fundo de Reserva UBSWRLMZ - Registrar as despesas incidentes sobre depósitos judiciais e administrativos mantidos na instituição que não constituem fundo de reserva específico, conforme legislação vigente . 8.1.1.40.60.00-0 (-) Despesas de Depósitos Judiciais e Administrativos que Constituem Fundo de Reserva UBSWRLMZ - Registrar as despesas incidentes sobre depósitos judiciais e administrativos mantidos na instituição que constituem fundo de reserva específico, conforme legislação vigente . 8.1.1.45.00.00-3 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS ESPECIAIS UBLMZ 712 Registrar as despesas de captação de depósitos especiais. . 8.1.1.46.00.00-6 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS DE FUNDOS E PROGRAMAS MZ 712 Registrar as despesas de captação de depósitos de fundos e programas. . 8.1.1.47.00.00-9 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS DO FGTS MZ 712 Registrar as despesas de captação de depósitos do FGTS. . 8.1.1.50.00.00-7 (-) DESPESAS DE OPERAÇÕES CO M P R O M I S S A DA S UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ 712 Registrar as despesas de captação de recursos para operações compromissadas, lastreadas com títulos próprios ou de terceiros. . 8.1.1.50.10.00-4 (-) Carteira Própria UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 8.1.1.50.20.00-1 (-) Carteira de Terceiros UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ - . 8.1.1.55.00.00-2 (-) DESPESAS DE CONTRATOS DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES UBDKIFAC TSWLMNZ 712 Registrar o valor das despesas com contratos de assunção de obrigações, de dívidas ou de operações de financiamento, bem como das despesas relacionadas com captação de recursos com base em títulos de crédito, valores mobiliários e/ou demais ativos financeiros, assumidas pela instituição. . 8.1.1.55.10.00-9 (-) Vinculados a Operações Realizadas no País UBDKIFAC TSWLMNZ - . 8.1.1.55.20.00-6 (-) Vinculados a Operações Realizadas com o Exterior UBDKIFAC TSWLMNZ - . 8.1.1.60.00.00-6 (-) DESPESAS DE ACEITES CAMBIAIS UBFLZ 712 Registrar as despesas de captação de recursos de aceites cambiais que constituam custo efetivo da instituição, no período. . 8.1.1.65.00.00-1 (-) DESPESAS DE LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO UBIFRLMNZ 712 Registrar as despesas de captação de recursos de Letras de Crédito do Agronegócio que constituam custo efetivo da instituição, no período. . 8.1.1.70.00.00-5 (-) DESPESAS DE LETRAS IMOBILIÁRIAS USWLMZ 712 Registrar as despesas de captação de recursos de emissão de letras imobiliárias que constituam custo efetivo da instituição, no período. . 8.1.1.75.00.00-0 (-) DESPESAS DE LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO UBISWRLMZ 712 Registrar as despesas de captação de recursos de emissão de letras de crédito imobiliário que constituam custo efetivo da instituição, no período. . 8.1.1.77.00.00-6 (-) DESPESAS DE LETRAS IMOBILIÁRIAS G A R A N T I DA S U B I FS W L M 712 Registrar as despesas de captação de recursos de emissão de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). . 8.1.1.80.00.00-4 (-) DESPESAS DE LETRAS HIPOTECÁRIAS USWLMZ 712 Registrar as despesas de captação de recursos de letras hipotecárias. . 8.1.1.82.00.00-0 (-) DESPESAS DE LETRAS FINANCEIRAS U B D I FS W R L M N Z 712 Registrar as despesas de captação de recursos decorrentes da emissão de letras financeiras. . 8.1.1.83.00.00-3 (-) DESPESAS DE LETRAS OUTRAS U BA S W L M Z 712 Registrar as despesas de captação de recursos de outros tipos de letras, para as quais não haja rubrica específica. . 8.1.1.85.00.00-9 (-) DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO A FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS U B D I FS W R L M N Z 712 Registrar as despesas com contribuição ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). . 8.1.1.85.10.00-6 (-) Contribuição Ordinária U B D I FS W R L M N Z - . 8.1.1.85.20.00-3 (-) Contribuição Especial UBDIFRLMNZ - . 8.1.1.85.30.00-0 (-) Contribuição Adicional U B D I FS W L M N Z - . 8.1.1.87.00.00-5 (-) DESPESAS DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS UBILMZ 712 Registrar as despesas referentes ao componente de captação por meio de Certificados de Operações Estruturadas (COE). . 8.1.1.88.00.00-8 (-) DESPESAS DE CAPTAÇÃO POR EMISSÕES DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL UBDKIFJAC TSWLMNHZ 712 Registrar, pela instituição líder, nos documentos contábeis do Conglomerado Prudencial, das despesas de captação por meio de títulos de dívida emitidos por entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil. . 8.1.1.89.00.00-1 (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÃO POR COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO UBDKIFJAC TSWLMNHZ 712 Registrar, pela instituição líder, nos documentos contábeis do Conglomerado Prudencial, das despesas decorrentes de obrigações por cotas de fundos de investimento consolidados pela instituição. . 8.1.1.90.00.00-3 DESPESAS DE DEBÊNTURES AW N H Z 712 Registrar as despesas de captação de recursos de emissão de debêntures, que constituam custo efetivo da instituição, no período. . 8.1.1.90.10.00-0 (-) Em Moeda Estrangeira AW H Z - . 8.1.1.90.20.00-7 (-) Em Moeda Nacional AW N H Z - . 8.1.1.91.00.00-6 (-) DESPESAS DE INSTRUMENTOS COM CLÁUSULAS DE SUBORDINAÇÃO U B D K I FA S W R L M N Z 712 Registrar as despesas com instrumentos com cláusula de subordinação. . 8.1.1.91.10.00-3 (-) Despesas de Instrumentos Elegíveis a Capital Principal U B D K I FA S W R L M N Z - . 8.1.1.91.20.00-0 (-) Despesas de Instrumentos Elegíveis a Capital Complementar U B D K I FA S W R L M N Z - . 8.1.1.91.30.00-7 (-) Despesas de Instrumentos Elegíveis a Capital Nível II U B D K I FA S W R L M N Z - . 8.1.1.91.50.00-1 (-) Despesas de Outros Instrumentos Com Cláusula de Subordinação U B D K I FA S W R L M N Z -