DOEAM 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 26 Transferências Voluntárias - LP” formalizada pela PORTARIA/SEINFRA/ GS/N. 00369/2023; CONSIDERANDO a necessidade de criação de contas contábeis não previstas no Plano de Contas da SEFAZ/AM, conforme o teor do OFÍCIO N°. 003852/2023-GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda, a qual relata que as contas contábeis solicitadas estão em processo de criação; CONSIDERANDO a necessidade de realização adequada do Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2023, conforme as exigências da MCASP - 9ª edição e Normas Brasileiras de Contabilidade TSP e Notificação n° 010/2023-DICAD/TCE; CONSIDERANDO as disposições do art. 6º da PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00369/2023; R E S O L V E: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para a realização dos serviços da Comissão instituída pela PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00369/2023 em 87 (oitenta e sete) dias, a contar do dia 02/01/2024, tendo como prazo fatal para finalização das atividades o dia 29/03/2024. Art. 2º - Excepcionalmente, por motivo de caso fortuito ou força maior, o prazo para realização das atividades poderá ser prorrogado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, EM MANAUS, 12 DE DEZEMBRO DE 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#160567#26#163855/> Protocolo 160567 <#E.G.B#160732#26#164021> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2023-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 16/04/2024, e execução por igual período, contados de 22/12/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01. 025101.006479/2023-38-SEINFRA. Manaus, 12 de dezembro de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#160732#26#164021/> Protocolo 160732 <#E.G.B#160736#26#164025> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 034/2019-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/01/2024, e execução por igual período, contados de 22/12/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006490/20 23-06-SEINFRA. Manaus, 12 de dezembro de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#160736#26#164025/> Protocolo 160736 <#E.G.B#160738#26#164027> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Maués/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 024/2021-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02 5101.006548/2023-03-SEINFRA. Manaus, 12 de dezembro de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#160738#26#164027/> Protocolo 160738 Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT <#E.G.B#160746#26#164035> ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2023- SECT. Data da Assinatura: 06/12/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e o instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional- INTAL. CNPJ: 27.090.171/0001-05. Objeto serviços de recrutamento e seleção de estagiários, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e Projeto Básico. Valor Global: R$ 499.601,52 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 19101 Programa de Trabalho: 21.122.0001.2001.0001 Natureza da Despesa: 33903915 Fonte: 1.500.121 14.133/2021. Processo Administrativo: 01.01.019101.007090/2023-07. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. FUNDAMENTO: Lei 14.133/21. Decreto Estadual nº 47.133/2023. Parecer nº 1248/2023 - ASJUR Manaus/AM, 06 de dezembro de 2023. JOÃO COELHO BRAGA Secretário de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#160746#26#164035/> Protocolo 160746 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#160665#26#163954> PORTARIA Nº 152/2023- GS/SEJUSC A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Contrato de Repasse N°902203/2020-MMFDH/CAIXA, cujo objeto é a construção e equipagem da casa da mulher brasileira tipo I no Município de Manaus; e, CONSIDERANDO o teor do Processo N°01.01.021101.004074/2021-42/ SEJUSC, e o Despacho da Secretária Titular desta Secretaria, que solicita a continuidade na fiscalização do Contrato de Repasse N°902203/2020; CONSIDERANDO a Portaria N°50/2021-GS/SEJUSC; CONSIDERANDO a Portaria N°081/2022-GS/SEJUSC; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, o Sr. LUCIO ALBERTO DA ROCHA, pelo servidor PITER SIQUEIRA DE ARAÚJO, matrícula n°247.630-4C, na qualidade de Fiscal Titular; II- MANTER, a Sra. MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA, matrícula n°243.229-3D, na qualidade de Coordenadora de Execução, bem como a Sra. PAULA CRISTINA MARTINS SANTOS, matrícula n°255.220-5B, na qualidade de Fiscal Substituto; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Manaus, 12 de dezembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#160665#26#163954/> Protocolo 160665 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#160662#26#163951> EXTRATO Nº 206/2023- SEAS Espécie: Termo de Fomento nº 073/2023-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, SOCIAL E SUSTENTABILIDADE - ACSSUS, CNPJ 19.322.282/0001-71. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda Parlamentar de Bancada nº 070/2023, de autoria do Deputado Estadual Saullo Vianna, para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0007; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000507; Valor do Termo: R$150.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 30/11/2023 a 30/05/2024; Processo Administrativo: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO