DOEAM 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 35 EXTRATO/IPAAM/P/Nº 261/2023 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento, bem como através de Operações de Fiscalização. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 01.01.030201.000825/2023-86; 856/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 941_2022; 837_2022-GEFA; 07º6’45,489”S/63º4’48,587”W; 49,918005; Humaitá. 01.01.030201.001318/2023-60; 862/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2266_2022; 838/2022-GEFA; 07º0’33,031”S/62º58’53,340”W; 46,560892; Humaitá. 01.01.030201.002690/2023-93; 886/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2837_2022; 20/2022-GEFA; 7º34’35,56”S/63º22’37,10”W; 2,3842; Humaitá. 01.01.030201.002691/2023-38; 885/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2829_2022; 20/2022-GEFA; 7º27’366,60”S/63º15’19,18”W; 11,9096; Humaitá. 01.01.030201.002692/2023-82; 884/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2830_2022; 20/2022-GEFA; 7º36’24,8”S/63º19’08,7”W; 38,8899; Humaitá. 01.01.030201.002694/2023-71; 883/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2825_2022; 20/2022-GEFA; 7º36’06,6”S/63º19’16,2”W; 9,5613; Humaitá. 01.01.030201.002697/2023-05; 881/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2857_2022; 20/2022-GEFA; 7º34’24,0”S/63º19’55,5”W; 5,1688; Humaitá. 01.01.030201.002699/2023-02 786/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2832_2022; 20/2022-GEFA; 7º35’46,71”S/63º22’46,11”W; 63,8451; Humaitá. 01.01.030201.002705/2023-13; 879/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2824_2022; 20/2022-GEFA; 7º37’27,14”S/63º22’3,46”W; 21,0610; Humaitá. 01.01.030201.017492/2023-24; 498/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 301_2023; 327/2023-GEFA; 7º28’16,5”S/63º53’14,7”W; 38,9334; Canutama. 01.01.030201.017493/2023-79; 499/2023-GEFA; DESCONHECIDO; H_ F05_06B; 327/2023-GEFA; 7º29’50,9”S/63º48’41,3”W; 94,762; Canutama. 01.01.030201.017495/2023-68; 718/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 303_2023; 375/2023-GEFA; 7º5’7,740”S/63º3’42,862”W; 13,048; Humaitá. 01.01.030201.017498/2023-00; 717/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 304_2023; 375/2023-GEFA; 7º4’47,677”S/63º3’47,877”W; 14,055; Humaitá. 01.01.030201.017499/2023-46; 719/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 302_2023; 375/2023-GEFA; 7º5’10,977”S/63º3’12,753”W; 15,112; Humaitá. 01.01.030201.017502/2023-21; 720/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 305_2023; 375/2023-GEFA; 7º6’7,268”S/63º2’49,221”W; 19,57; Humaitá. 01.01.030201.017521/2023-58; 712/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 309_2023; 374/2023-GEFA; 6º56’30,639”S/63º0’29,268”W; 18,536; Humaitá. 01.01.030201.017884/2023-93; 703/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 295_2023; 373/2023-GEFA; 7º50’6,503”S/63º18’3,202”W; 4,734; Humaitá. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 12 de dezembro 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#160627#35#163916/> Protocolo 160627 <#E.G.B#160628#35#163917> PORTARIA/IPAAM/P/Nº 129/2023 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM, RESOLVE:I-DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 167.964-3C, para a partir de 04 de dezembro 2023 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 010/2023, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, Manaus, 12 de dezembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#160628#35#163917/> Protocolo 160628 <#E.G.B#160630#35#163919> RESENHA Nº 184/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Natson de Castro Siliprandi - Assessor, Apuí/ Manaus/ Apuí-AM, 11 à 19/12/2023, Receber treinamento a respeito dos sistemas e procedimentos administrativos do IPAAM, e implementar o projeto Amazonas Legal; 02.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 18 à 23/12/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Manoel Marques da Costa e Genival dos Santos Brasil - Motoristas, Careiro-AM, 13/12/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 04.Gesiel Brito Araújo - Colaborador, Itacoatiara/ Itapiranga-AM, 18 à 23/12/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 12 de dezembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#160630#35#163919/> Protocolo 160630 Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM <#E.G.B#160626#35#163915> ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2020-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e CONSTRUTORA PHX LTDA. OBJETO Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor total estimado deste aditivo é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.363.3249.2258.0001 NATUREZA DA DESPESA: 33903916, FONTE: 1.500.1000.0000.0000, NOTA DE EMPENHO N.º 2023NE0001437 emitida em 01/11/23, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando o saldo remanescente de R$ 2.490.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais) a ser empenhado no decorrer do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 22/11/2023 a 21/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N°01.01.028201.003867/2023-27 - CETAM. Manaus/AM, 22 de novembro de 2023. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#160626#35#163915/> Protocolo 160626 <#E.G.B#160631#35#163920> ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/2021-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 16.11.2023; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 62.035,36. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura deste aditamento correrão à conta da UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2643.0001, NATUREZA DA DESPESA: 33904004; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2023NE0001487, em 16/11/2023, no valor de R$ 5.169,63 (cinco mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), sendo o valor total estimado do contrato de R$ 62.035,56 (sessenta e dois mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) ficando o saldo remanescente de R$ 56.865,93 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) a ser empenhado no exercício vindouro. VIGÊNCIA: de 16/11/2023 a 16/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.003997/2023-60- CETAM. Manaus/AM, 29 de novembro de 2023. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#160631#35#163920/> Protocolo 160631 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO