DOEAM 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 44 Inadimplentes - CADIF desta Fundação; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 739/2023 - I DETERMINAR a devolução de 14 (quatorze) bolsas recebidas pelo interessado José Luís Tavares dos Santos, no valor total de R$ 53.452,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio a Pós-Graduandos fora do Estado do Amazonas - POSGFE - Edital n.º 012/2021; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do interessado no Cadastro de Inadimplentes - CADIF desta Fundação; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 12 de dezembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#160633#44#163922/> Protocolo 160633 <#E.G.B#160634#44#163923> EXTRATO Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 028/2023. Processo: 01.02.016301.005147/2023-24 FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Allyson Guimarães da Costa, de CPF n.º ..-87. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001559, emitida em 08/11/2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) dias úteis após o período do evento apoiado. Manaus, 12 de dezembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#160634#44#163923/> Protocolo 160634 <#E.G.B#160637#44#163926> EXTRATO Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 457/2023. Processo: 01.02.016301.005214/2023-00 FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Bruno de Oliveira Rodrigues, de CPF n.º ..-18. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001579, emitida em 08/11/2023, no valor de R$ 49.982,00 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) dias úteis após o período do evento apoiado. Manaus, 12 de dezembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#160637#44#163926/> Protocolo 160637 <#E.G.B#160638#44#163927> EXTRATO Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 463/2023. Processo: 01.02.016301.005216/2023-08 FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Iolete Ribeiro da Silva, de CPF n.º ..-04. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001565, emitida em 08/11/2023, no valor de R$ 49.976,00 (quarenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) dias úteis após o período do evento apoiado. Manaus, 12 de dezembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#160638#44#163927/> Protocolo 160638 <#E.G.B#160639#44#163928> EXTRATO Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 444/2023. Processo: 01.02.016301.005143/2023-46 FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Allan Soljenitsin Barreto Rodrigues, de CPF n.º ..-53. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001557, emitida em 08/11/2023, no valor de R$ 24.936,00 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) dias úteis após o período do evento apoiado. Manaus, 12 de dezembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#160639#44#163928/> Protocolo 160639 <#E.G.B#160640#44#163929> EXTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 199/2022. Data da assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Sérgio Ivan Gil Braga, de CPF n.º ..-68. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 199/2022, no período de 05/05/2024 a 05/11/2024. Manaus, 12 de dezembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#160640#44#163929/> Protocolo 160640 <#E.G.B#160642#44#163931> EXTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 193/2022. Data da assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Iolete Ribeiro da Silva, de CPF n.º ..-04. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 193/2022, no período de 26/04/2024 a 26/10/2024. Manaus, 12 de dezembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#160642#44#163931/> Protocolo 160642 <#E.G.B#160645#44#163934> EXTRATO Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 438/2023. Processo: 01.02.016301.005133/2023-00- FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Prefeitura Municipal de Tefé - PMC-SECTI de CNPJ n.º 04.426.383/0001-15 e Rosilene Batista Nunes, de CPF n.º ..***-04. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO