DOMCE 15/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3356

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95

Art. 232.Na sessão legislativa em curso, a Mesa Diretora providenciará, na primeira sessão ordinária, após a aprovação e publicação deste Regimento Interno, na reestruturação das Comissões Permanentes, na forma regimental. Art. 233.Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora. Art. 234.Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Regimento anterior (ResoluçãoNº. 003/2015) e demais disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 7 de dezembro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara

Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:F9A0EFC0

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº 031/2023

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO GILDO LOPES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará no uso de suas atribuições Legais; Considerando o falecimento do Vereador Francisco Gildo Lopes Freire no dia 14 de dezembro de 2023; Considerando todo o bom trabalho desempenhado pelo parlamentar durante seus dois mandatos como vereador e pelo seu mandado à frente da presidência desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1°. Declarar Luto Oficial de 03 (três) dias na Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE, em sinal de pesar pelo falecimento do Vereador Francisco Gildo Lopes Freire.

Art. 2°. Tendo em vista a declaração de Luto Oficial, fica cancelada a Sessão Ordinária que ocorreria no dia 14 de dezembro de 2023.

Art. 3°. Fica suspenso o expediente administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Santana do Cariri no dia 14 de dezembro de 2023.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 14 de dezembro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara
Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:914FEC4D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1412001/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Gratificação GTR – COM 6 pela Execução de Trabalho Relevante concedida ao servidor MARCIANO SILVA MOTA portadora do CPF n° 631.136.003-91 conforme o Anexo I da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do mês de DEZEMBRO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:67C90336

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1412002/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Sr. JOSÉ NILTON GOMES DE ALENCAR portadora do CPF n° 046.523.143-88 a Gratificação GTR – GRU 5 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Revoga-se as disposições em contrário; Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do mês de DEZEMBRO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:4814F1F6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP008/2023

A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato doTermodeHomologação e Adjudicação referente àTOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP008/2023 que tem como objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, PAVIMENTAÇÕES E ESTRADAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.FicaHomologado e Adjudicado em favor da empresaSERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 21.181.254/0001-23, pelo valor global de R$ 305.614,08 (trezentos e cinco mil seiscentos e catorze reais e oito centavos).Homologado e Adjudicadopelo Sr. FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS – Secretário de Infraestrutura, em 13.12.2023.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:32D83D58