DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500121 121 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 01 (um) conjunto completo de uniforme no prazo máximo de 10 (dez) dias, após comunicação por escrito da unb, sempre que não atendam as condições mínimas de apresentação e devendo substituir: 11.2.1.1. 01 (um) conjunto completo de uniforme a cada 06 (seis) meses para os almoxarifes e auxiliares de almoxarifes; e 11.2.1.2. 02 (dois) conjuntos completos de uniforme a cada 06 (seis) meses para os carregadores.", nos moldes do art. 65, inciso ii, alínea "b", da lei n. 8.666/1993.. Vigência: 12/12/2023 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.007.097,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154040 Número do Contrato: 19313/2020. Nº Processo: 23106.019313/2020-19. Dispensa. Nº 19313/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em 13/06/2020, visando o apoio da finatec à execução do projeto intitulado "ações estratégicas para o desenvolvimento institucional do instituto de psicologia da universidade de brasília". Prorrogação de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses a contar de 13/12/2023, com previsão de término em 13/06/2024.. Vigência: 13/12/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154040 Número do Contrato: 56825/2019. Nº Processo: 23106.056825/2019-14. Dispensa. Nº 56825/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em 16/12/2019, visando o apoio da finatec à execução do projeto intitulado "ações estratégicas para o desenvolvimento institucional e tecnológico do instituto de geociências da universidade de brasília". o prazo de vigência do contrato original fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 16/12/2023, com previsão de término em 16/12/2024.. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2023 - UASG 154040 Nº Processo: 23106064008202154. Objeto: Contratação de licenças de uso de softwares Microsoft, na modalidade EES Acadêmico, direcionadas a servidores de dados, com direito de atualização e suporte, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pela Universidade de Brasília - UnB.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Predio da Reitoria 2. Andar - Campus Universitario Darcy Ribeiro, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/154040-5- 00210-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACIR LUIZ BORDIM Secretário de Tecnologia de Informação (SIASGnet - 14/12/2023) 154040-15257-2023NE111111 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPRIMENTOS E AQUISIÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2007 Processo nº 23006.022573/2023-34. A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, CNPJ nº 07.722.779.0001-06 comunica a instauração de procedimento administrativo contra a empresa SL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 06.133.467/0001-96. Tendo em vista que o Ofício de notificação nº 2351/2023 - CGSADC, datado de 27 de outubro de 2023, encaminhado por meio de mensagens eletrônicas, nos endereços eletrônicos cadastrados em nossos controles: [email protected] e [email protected], retornaram o e-mail automático 'Correspondência não entregue' e, ainda, considerando que o citado Ofício foi encaminhado via Correios, que devolveram a correspondência com a informação 'Mudou-se placa indicativa' e estando a empresa em lugar incerto e não sabido, concedemos nova oportunidade para a empresa apresentar sua defesa por meio desta publicação. 1. Esta notificação refere-se à necessidade de se buscar o ressarcimento da UFABC, em decorrência da sua condenação como responsável subsidiária, na reclamação trabalhista proposta por PAULO SERGIO SISCOUTTO, processo nº 0190900- 33.2009.5.02.0069, que tramitou perante a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, conforme orientado pela Procuradoria Federal junto à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, por meio da Nota Jurídica nº 00010/2023/GAB/PFUFABC/PGF/AGU. 2. A reclamação foi distribuída em face da empresa SL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVA DA LTDA, como 1ª reclamada, e em face da UFABC, como segunda reclamada, por ser tomadora do serviço contratado, após a realização do Pregão Eletrônico nº 90/2007, no qual foi formalizado o Contrato nº 001/2008, por meio do Processo Administrativo (contratação) nº 23006.000324/2007-78. 3. De acordo com a Nota da Procuradoria Federal, embora tenha ingressado com todos os recursos cabíveis, houve a condenação da UFABC de forma subsidiária. A empresa SL SERVIÇOS, apesar de também condenada, não efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas. 4. Assim, retornando o processo para tramitação em primeiro grau, em fase de execução, não houve êxito em localizar a empresa ou bens suficientes para a garantia do crédito exequendo, de modo que a execução voltou-se em face da UFABC, o que acarretou o pagamento pela UFABC da importância de R$ 3.124,99 (três mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) por meio da Requisição de Pequeno Valor - PRV. 5. Diante do exposto, considerando que previamente ao ingresso em juízo com a ação regressiva de ressarcimento, mostra-se necessário que a Administração promova a cobrança administrativa da empresa devedora, o que, caso resulte negativa, possibilitará que seja formulado o pedido de ajuizamento da ação de cobrança ao órgão de representação judicial, sua empresa para, no prazo máximo NOTIFICAMOS de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento deste Ofício, efetuar o ressarcimento da importância no valor atualizado pela taxa SELIC R$ 3.386,98 (três mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).6. Para efetuar o ressarcimento, sua empresa deverá emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) via internet, conforme instruções abaixo: - Acessar o endereço eletrônico: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp - Preencher os seguintes campos: - Código UG = 154503 - Gestão = 26352 - Código de Recolhimento = 28852-7 [OUTRAS RESTITUIÇÕES] - Clicar no link: Avançar - Número de Referência = 1245 - Competência = 12/2023 referente ao mês de recebimento da notificação de multa - máscara MM/AAAA - Vencimento = 30 dias corridos da data do recebimento deste Ofício - máscara DD/MM/AAAA - CNPJ/CPF = 06.133.467/0001-96 - Nome do Contribuinte = SL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - Valor Principal = R$ 3.386,98 - Valor Total = R$ 3.386,98 7. Em caso de dúvida quanto à emissão da GRU, poderá ser esclarecida junto à Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade, pelo e-mail: [email protected]. 8. Caso não ocorra o ressarcimento do valor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos da data do recebimento deste Ofício, a UFABC poderá proceder à inscrição em Dívida Ativa e posterior execução judicial, ficando a critério da Administração o registro do Débito junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. 9. Informamos, ainda, que será concedido 15 (quinze) dias úteis, para que sua empresa manifeste o contraditório e ampla defesa, contados, também, a partir do recebimento deste Ofício. 10. Qualquer manifestação e/ou apresentação de defesa deverá ser encaminhada preferencialmente, por mensagem eletrônica: [email protected] ou no seguinte endereço: Avenida dos Estados, nº 5.001 - Bloco A - Torre 1 - 2º Andar, Bairro Bangu, CEP 09280-560 - Santo André - SP, A/C da Divisão de Contratos. SARA CID MASCAREÑAS ALVAREZ Pró-Reitora de Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE E A UNIVERSIDAD NACIONAL DE HUANCAVELICA O presente Protocolo de Intenções tem como objeto promover a cooperação mútua entre as duas instituições com a finalidade de realizar, conjuntamente, atividades de índole acadêmica, científica, técnica, pedagógica e/ou cultural e inovação, em áreas de interesse comum. DA VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 11 de dezembro de 2028. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.035701/2023-71 Rio Branco - Acre, 11 de dezembro de 2023. Prof. Dra. Margarida de Aquino Cunha Reitora da UFAC Prof. Dr. Edgardo Félix Palomino Torres Reitor da UNH EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE E A WOODWELL RESEARCH CENTER O presente Protocolo de Intenções tem como objeto promover a cooperação mútua entre as duas instituições com a finalidade de realizar, conjuntamente, atividades de índole acadêmica, científica, técnica, pedagógica e/ou cultural e inovação, em áreas de interesse comum. DA VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 06 de dezembro de 2028. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.036630/2023-24 Rio Branco - Acre, 6 de dezembro de 2023. Prof. Dra. Margarida de Aquino Cunha Reitora da UFAC Max Holmes Diretor Executivo EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2023 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DO OBJETO Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023, resolve registrar o preço ofertado pela empresa D.S. LIBERATO LTDA, inscrita no CNPJ 24.627.814/0001-19. DA VIGÊNCIA A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.022188/2022-78. Valor Global: R$ 1.217.710,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil, setecentos e dez reais). Rio Branco - Acre, 14 de dezembro de 2023. MARGARIDA DE AQUINO CUNHA Reitora da UFAC DAVYD SILVA LIBERATO Representante da Empresa EXTRATO DO TERMO ADITIVO TERMO DE TERMO ADITIVO Nº 77/2023 DO CONTRATO Nº 14/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC E A EMPRESA F. R. SOARES DAMASCENO LTDA. DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 14/2022, celebrado entre a Universidade Federal do Acre e a empresa F. R. Soares Damasceno Ltda, contrato cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de refeições (café da manhã, almoço, jantar), nos termos de produção, transporte e distribuição para os estudantes, servidores e autorizados da Universidade Federal do Acre - UFAC, nas dependências do Campus de Cruzeiro do Sul (CZS), para atender às necessidades da Universidade Federal do Acre, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, inc. II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com início na data de 01/02/2024 e término em 01/02/2025. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.021155/2019-13. DAT Rio Branco - Acre, 08 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE E A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE - ANSSAU, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA UFAC Este ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS de estudantes regularmente matriculados na UFAC junto à Associação Nossa Senhora da Saúde. DA VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 12 de Dezembro de 2024. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.021860/2023-99 Rio Branco - Acre, 12 de Dezembro de 2028. Prof. Dra. Margarida de Aquino Cunha Reitora da UFAC Joana Pedro dos Santos Presidente da ANSSAU