DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 97.112,50. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 10261.100589/2022-41. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 04.439.665/0001-57 - SERMATEC COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.377,20. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170347 Nº Processo: 17166.100311/2023-82. Pregão Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 05.665.702/0001-08 - RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente para escritório, para atender a superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado de roraima, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total: R$ 45.310,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE A S S I N AT U R A . MUNICÍPIO DE CATENDE PE 10.186.138/0001-80 13031.671973/2023-15 01.12.2023 . MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PE 24.301.475/0001-86 13031.595852/2023-51 25.10.2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.611321/2021-10. Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital, em conformidade com os itens constantes na relação de preços, especificações e quantitativos da ata de registro de preços nº 02/2022 (contratação de remanescente referente ao contrato srrf01 nº 08/2022).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 26.517,96. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 9/2023 Natureza: Acordo de Cooperação nº 9/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal - SRRF/2ªRF, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima - SEBRAE/RR. Objeto: A prestação pelo SEBRAE/RR dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos empregados do SEBRAE/RR, a um Processo Digital. Data da assinatura: 22 de agosto de 2023 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela SRRF/2ªRF - CNPJ 00.394.460/0076-69, o Sr. José Pereira de Barros Neto - Superintendente, e pelo SEBRAE/RR - CNPJ 04.685.236/0001-60, o Sr. Emerson Carlos Baú - Diretor Superintendente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10280.729312/2021-96. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e supressão do valor global.. Vigência: 19/12/2023 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.484,80. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170066 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 19615.720782/2021-30. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 01.771.692/0001-34 - TIGRE - VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.476,48. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.061361/2023-10. Dispensa Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 43.939.349/0001-04 - MARCIO BRITO DE BARROS 00381788180. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Valor Total: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10 .7.077202252-0. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a 01/09/2025, podendo, a critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, tão logo seja concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação, se em data anterior, assegurado à contratada comunicação prévia de 30 (trinta) dias.. Vigência: 01/01/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.867,24. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 119, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 INTIMADO: GUSTAVO GUIDEROLI PEREIRA CPF nº: 101.547.399-79 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 774 do Decreto nº 6.759, de 2009,, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.721373/2023-24, relativo a aplicação de pena de perdimento de mercadorias prevista no inciso X do artigo 689 do Decreto 6759/2009. A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER Delegado SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 11128.721338/2021-11. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 13.081.240/0001-00 - SIGMA-SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do preço contratado a partir de 01/01/2023, para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct2023, aumento das tarifas de ônibus coletivo de santos em 25/02/2023 e de guarujá em 01/09/2023, e a partir de 01/06/2023 para aplicação do índice ipca/ibge para reajuste dos insumos e materiais.. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.417.198,66. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).