DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947535/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Sul-AC, CNPJ 04.012.548/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização do mercado do agricultor; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 716.000,00; dos recursos: R$ 713.662,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000584, de 24/10/2023 e R$ 2.338,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 11/12/2023 Rafael Vieira Forselini e José de Souza Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946632/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Sul-AC, CNPJ 04.012.548/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no município de Cruzeiro do Sul; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.875.962,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000490, de 06/10/2023 e R$ 5.752,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 11/12/2023 Rafael Vieira Forselini e José de Souza Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949211/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Sul-AC, CNPJ 04.012.548/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Modernização de campo de futebol no município de Cruzeiro do Sul/AC; Programa Esporte; Valor: R$ 398.906,26; dos recursos: R$ 397.916,67, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000327, de 23/11/2023 e R$ 989,59 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 11/12/2023 Rafael Vieira Forselini e José de Souza Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943686/2023, firmado pelo Município de Marechal Thaumaturgo-AC, CNPJ 84.306.463/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Marechal Thaumaturgo.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.401.500,00; dos recursos: R$ 1.400.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000605, de 17/08/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 06/12/2023 Rafael Vieira Forselini e VALDELINO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948548/2023, firmado pelo Município de Manga r a t i b a - R J, CNPJ 29.138.310/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de pavimentação de estradas vicinais no município de Mangaratiba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.749.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000743, de 07/11/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2027 - 13/12/2023 ALAN CAMPOS DA COSTA e JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950581/2023, firmado pelo Município de Santana da Ponte Pensa-SP, CNPJ 45.138.088/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto aquisição de 01 (um) caminhão compactador de resíduos sólidos.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 820.000,00; dos recursos: R$ 407.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CC0001, NE 2023NE002219, de 05/12/2023, e R$ 407.755,00 nos exercícios subsequentes e R$ 4.490,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 13/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e VAGNER HERNANDES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950247/2023, firmado pelo Município de Barretos-SP, CNPJ 44.780.609/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de arquibancadas e sanitários no parque dos lagos para estruturação de espaço público no município de barretos-sp; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002197, de 30/11/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 13/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e PAULA OLIVEIRA LEMOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950854/2023, firmado pelo Município de Fernando Falcão/MA, CNPJ 01.612.667/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Fernando Falcão/MA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.440.000,00; dos recursos: R$ 1.438.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002261, de 06/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 14/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Raimunda da Silva Almeida. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951435/2023, firmado pelo Município de Urbano Santos- MA, CNPJ 05.505.839/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Vias Públicas no perímetro urbano do Município de Urbano Santos-MA .; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 335.000,00; dos recursos: R$ 330.123,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002374, de 09/12/2023 e R$ 4.877,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e CLEMILTON BARROS A R AU J O. Contrato de Repasse nº 945453/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 08.892.295/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60; Objeto pavimentação de vias urbanas no Estado do Maranhão ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.356.992,00; dos recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001532, de 28/09/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 13/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Aparicio Bandeira Filho. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 870440/2018/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Bequimão/MA, CNPJ 41.611.716/0001-02; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 14 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO Informamos que, de acordo com o Ofício nº Ofício nº 388/2023/CGAS/DIETU/GSNINFRA do MINISTÉRIO DO TURISMO COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, a Caixa Econômica Federal, procedeu Ex-Offício a alteração do prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 808325/2014 para 28/06/2024. Informamos que, de acordo com o Ofício nº 388/2023/CGAS/DIETU/GSNINFRA do MINISTÉRIO DO TURISMO COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, a Caixa Econômica Federal, procedeu Ex-Offício a alteração do prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 787764/2013 para 28/06/2024. Informamos que, de acordo com o Ofício nº 388/2023/CGAS/DIETU/GSNINFRA do MINISTÉRIO DO TURISMO COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, a Caixa Econômica Federal, procedeu Ex-Offício a alteração do prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 780637/2012 para 28/06/2024. Informamos que, de acordo com o Ofício nº 388/2023/CGAS/DIETU/GSNINFRA do MINISTÉRIO DO TURISMO - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, a Caixa Econômica Federal, procedeu Ex-Offício a alteração do prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 783341/2013 para 28/06/2024. Informamos que, de acordo com o Ofício nº 388/2023/CGAS/DIETU/GSNINFRA do MINISTÉRIO DO TURISMO - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, a Caixa Econômica Federal, procedeu Ex-Offício a alteração do prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 770687/2012 para 28/06/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação DOU, Seção 3, Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023, pág. 113, onde se lê "Altera vigência: 01/03/2025", leia-se "Altera vigência: 30/04/2025". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950938/2023, firmado pelo Município de INHUMA-PI, CNPJ 06.553.739/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Inhuma- pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001104, de 07/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ELBERT HOLANDA MOURA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950347/2023, firmado pelo Município de BURITI DOS LOPES-PI, CNPJ 06.554.455/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de buriti dos lopes - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001044, de 30/11/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JÚNIOR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943987/2023, firmado pelo SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA-PI, CNPJ 22.911.207/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de construção e adequação de estrada vicinal do Municipio de Sigefredo Pacheco; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000290, de 21/08/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2026 - 13/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FIRMINO SOARES PAULO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950327/2023, firmado pelo Município de ITAUEIRA-PI, CNPJ 06.554.091/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal no município de Itaueira- pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 350.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001025, de 30/11/2023 e R$ 14.245,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e OSMUNDO DE MORAES ANDRADE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950358/2023, firmado pelo Município de ELESB AO VELOSO-PI, CNPJ 06.554.844/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Elesbão Veloso - Pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001054, de 30/11/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAFAEL MALTA BARBOSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940994/2023, firmado pelo Município de CRISTALANDIA DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.299/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra esportiva no município de Cristalândia do Piauí - pi; Programa Esporte; Valor: R$ 573.700,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000098, de 20/06/2023 e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945760/2023, firmado pelo Município de Serra do Salitre-MG, CNPJ 18.468.058/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico de diversas vias urbanas do Município de Serra do Salitre/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001371, de 20/09/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 Cristiano Krueger e Paulo Giovani Silveira de Melo ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947467/2023, firmado pelo Município de Capinópolis/MG, CNPJ 18.457.234/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 980.237,09; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000572, de 23/10/2023 e R$ 20.218,09 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 Cristiano Krueger e Cleidimar Zanotto.