DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Incluir Procedimentos Médicos. Vigência: 11/12/2023 a 19/07/2027. Data da Assinatura: 11/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 172898/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 86.210/2020. Processo Nº: 01992/2020. Pregão Nº: 01992/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.594.862/0001-39 - SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato, acréscimo de licenças e respectivos serviços de atualização e suporte técnico. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Data da Assinatura: 13/12/2023. Valor: R$ 1.906.091,85. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 172911/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 159.208/2023. Processo Nº: SERPRO-PTI-2023/00016. Pregão Nº: 00389/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 32.578.387/0003-16 - UNITECH - RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços de suporte técnico e manutenção para servidores do tipo Rack e seus componentes. Vigência: 14/12/2023 a 13/07/2025. Data da Assinatura: 14/12/2023. Valor: R$ 4.155,04. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE CONTRATO PA-2023/480; Contrato: 2023/252; Locadora: FR Participações S/A; CNPJ/MF: 40.624.533/0001-69; Objeto: Locação de um imóvel não residencial, destinado a Agência de Jaru/RO; Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso V da Lei 13.303/2016, c/c Art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia e Lei 8.425/91; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$19.600,00; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC, em 30/11/2023. Data da assinatura: 06/12/2023. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL GERES CDESU nº 2024.001 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PESQUISAS CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EDIÇÃO 2024 O BANCO DA AMAZÔNIA S/A comunica a abertura das inscrições para seleção de projetos de pesquisas científicas para o período 2024/2027. Aos interessados, as inscrições para recebimento de propostas estarão disponíveis a partir do dia 01/01/2024 até 29/02/2024. As inscrições dar-se-ão, exclusivamente, por meio eletrônico no seguinte endereço: [email protected] Finalmente ressaltamos que não haverá prorrogação no período de inscrição. Informações disponíveis no site: www.bancoamazonia.com.br/ ANDERSON DA SILVA PEREIRA Gerente Executivo GERES BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04455 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou empresa individual especializada para a prestação de serviços de Limpeza em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e eventualmente, por acionamento, e Jardinagem para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado do Rio de Janeiro, ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10.01.2024 às 09h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1032143. Informações: [email protected]. FERNANDA MIATELLI ALVES GONÇALVES Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A AVISO DE ALTERAÇÃO Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital Do Credenciamento n° 2021/49 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme Errata 05 disponível no site www.bbts.com.br em 15/12/2023. Brasília, 14 de dezembro de 2023. RAPHAEL GRUPILO NASCIMENTO Autoridade Competente de Licitação e Credenciamento AVISO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Credenciamento n° 2023/27 Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de reparo, manutenção predial preditiva, preventiva, corretiva, sob demanda, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais, de modo a atender as necessidades das unidades da BB Tecnologia e Serviços S.A. localizadas em todo o território nacional, no regime de empreitada, por preço unitário, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, mão de obra, material/peças e todo o necessário para a prestação dos serviços; Edital completo em 15/12/2023 que deve ser retirado através do site www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 14 de dezembro de 2023. RAPHAEL GRUPILO NASCIMENTO Autoridade Competente de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 143/2023 PROCESSO: 18001.102458/2023-52. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2023. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e o Governo do Estado do Maranhão. OBJETO: Estabelecimento de regime de cooperação mútua para a implantação de programas, ações e soluções, visando a melhoria da governança e da gestão pública estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Ministério, pela Enap e pelo Estado, conforme especificações do plano de trabalho. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de termo aditivo. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública; Carlos Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/ME no 18001.102225/2023-50. ACT SETE/MGI e SGD/MGI nº 1/2023. a) Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a união, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado e da Secretaria de Gestão de Pessoas, e o Instituto Lemann. b) Objeto: Execução de projetos, iniciativas, estudos, benchmarks, promoção de trocas internacionais de experiência (condicionadas às possibilidades da organização, e sem prejuízo à execução do trabalho), bem como discussões sobre a transformação do Estado e voltados à ampliação da capacidade estatal, a partir de medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos, particularmente por meio de iniciativas voltadas à promoção do uso de ciência de dados aplicada à gestão de pessoas ('people analytics'), à promoção de oportunidades para jovens no âmbito da administração pública, e ao apoio a outras atividades. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 12/12/2023. f) Signatários: Francisco Gaetani (SETE/MGI), José Celso Pereira Cardoso Júnior (SGP/MGI) e Denis Fernando Mizne (Instituto Lemann). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI/MGI nº 19973.108405/2023-11. AC nº 06/2023. a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (S EG ES / M G I ) , e a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR). b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. e) Data da assinatura: 13/12/2023. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Márcia Kalvon Woods, Presidente (ABCR). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 17/2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 17/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública ocorreu em 07/12/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita: ITEM 01: Avenida Tocantins, Quadra 90-B, Lote 03, Setor Central, Araguaína/ T O. Houve propostas para o item, tendo a proposta sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 714.998,03 (setecentos e quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e três centavos), realizada pelo senhor REINALDO MAGALHAES FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 363.786.311-15. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa M.R.S DA ROCHA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.415.328/0001/22, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.101793/2022-17, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 28 de novembro de 2023, para o recolhimento da multa no valor de R$ 5.699,90 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos), nos termos do subitem 19.2.2.3 do Termo de Referência c/c com inciso II do art. 87 da Lei 8.666/93; em razão do descumprimento contratual dos itens 11.9, 11.16, 11.27 e 11.30 do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 09/2020. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.101793/2022-17 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail [email protected] desta Unidade. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral de Atas e Contratos