DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950712/2023, Nº Processo: 21290203584202320, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO JUNTOS PODEMOS + CNPJ nº 07486304000150, Objeto: Realização de ações de qualificação profissional e autonomia econômica para mulheres afrodescendentes em situação de vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 1.144.434,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.144.434,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000050, Valor: R$ 1.144.434,00, PTRES: 237298, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: GLAUCIO DOS REIS SANTOS CPF nº .008.625-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950084/2023, Nº Processo: 21290203589202352, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL CNPJ nº 05295446000104, Objeto: Curso de Artesanato e Economia Criativa para até mulheres afrodescendentes, criação de uma marca social e de um e-commerce., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 237306, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: MARLEN NUBIA MACHADO TEIXEIRA CPF nº .819.322-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950127/2023, Nº Processo: 21290203592202376, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO RECICLANDO O FUTURO - RECICLANDO O FUTURO CNPJ nº 30719787000107, Objeto: Cursos de Artesanato (Bordado e Crochê), de Corte, Costura e Personalizados, para mulheres afrodescendentes., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000039, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 237300, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: DIULLINI CINTHIA SOUZA SANTOS CPF nº .049.411-*. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61. ESPÉCIE: Sexta Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores ABC/MRE). OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 30 (trinta) dias, para 1º de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 1º de dezembro de 2023. VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito dólares e setenta e quatro centavos). ASINATURA: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). DATA DE ASSINATURA: 1º de dezembro de 2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61. ESPÉCIE: Quinta Revisão Substantiva ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). OBJETIVOS DA 5ª REVISÃO SUBSTANTIVA: I - Prorrogar a vigência do Projeto BRA/13/020 por 08 meses, até 30 de junho de 2024; II - Alterar a titularidade do projeto para Ministério da Igualdade Racial - MIR, como Agência Executora. A Lei nº 14.600, de 19 de junho 2023, no art. 53, cria o Ministério da Igualdade Racial. Diante do fato exposto, faz-se necessária a alteração da Agência Executora para o Ministério da Igualdade Racial, em substituição ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH; III - Incluir no Produto 9, as atividades: 9.2 - Elaboração do documento de subsídios sobre o estado da arte da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) e 9.3 - Elaboração de documento de avaliação da situação do racismo religioso contra povos de terreiros de matriz africana e povos de terreiros; IV - Redistribuir os recursos previstos para a atividade 9.1 para as novas atividades; com o Produto 9 passando a ser composto de três atividades; V - Prever o remanejamento de USD 15.764,71 do award 00127639, para o award 00088538, referente à saldo do UN2UN com UNFPA. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 30 de junho de 2024. VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito dólares e setenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 01/12/2023; RODRIGO DE FARIA, Diretor Nacional do Projeto, substituto; CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil e Embaixador RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da ABC/MRE. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61. ESPÉCIE: Sexta Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores ABC/MRE). OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 30 (trinta) dias, para 1º de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 1º de dezembro de 2023. VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito dólares e setenta e quatro centavos). ASINATURA: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). DATA DE ASSINATURA: 1º de dezembro de 2023. PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61. ESPÉCIE: Quinta Revisão Substantiva ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). OBJETIVOS DA 5ª REVISÃO SUBSTANTIVA: I - Prorrogar a vigência do Projeto BRA/13/020 por 08 meses, até 30 de junho de 2024; II - Alterar a titularidade do projeto para Ministério da Igualdade Racial - MIR, como Agência Executora. A Lei nº 14.600, de 19 de junho 2023, no art. 53, cria o Ministério da Igualdade Racial. Diante do fato exposto, faz-se necessária a alteração da Agência Executora para o Ministério da Igualdade Racial, em substituição ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH; III - Incluir no Produto 9, as atividades: 9.2 - Elaboração do documento de subsídios sobre o estado da arte da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) e 9.3 - Elaboração de documento de avaliação da situação do racismo religioso contra povos de terreiros de matriz africana e povos de terreiros; IV - Redistribuir os recursos previstos para a atividade 9.1 para as novas atividades; com o Produto 9 passando a ser composto de três atividades; V - Prever o remanejamento de USD 15.764,71 do award 00127639, para o award 00088538, referente à saldo do UN2UN com UNFPA. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 30 de junho de 2024. VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito dólares e setenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 01/12/2023; RODRIGO DE FARIA, Diretor Nacional do Projeto, substituto; CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil e Embaixador RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da ABC/MRE. SECRETARIA DE GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Dispensa de licitação para doação com encargos. Programa de Equipagem dos Órgão de Promoção da Igualdade Racial. Reconhecimento de Dispensa em 12/12/2023, sendo para São Mateus do Maranhão/MA, em 13/12/2023. ANA RITA SANTIAGO. Coordenadora-Geral de Gestão. Ratificação em 13/12/2023. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA. Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial. Processos SEI individualizados abaixo, por DONATÁRIO devidamente identificado pelo seu CNPJ, valor do bem ou conjunto de bens móveis doados para cada DONATÁRIO: . O R D. UF MUNICÍPIO CNPJ VALOR (R$) SEI . 1 MA São Mateus do Maranhão 06.019.491/0001-07 5.986,00 21290.201657/2023-49 . 2 SP São Carlos 45.358.249/0001-01 114.686,00 21290.204448/2023-57 . 3 BA Iraquara 13.922.596/0001-29 114.686,00 21290.204270/2023-44 . 4 MG Barbacena 17.095.043/0001-09 113.661,00 21290.204438/2023-11 . 5 BA Seabra 13.922.604/0001-37 113.661,00 21290.204271/2023-99 . 6 MG Ouro Preto 18.295.295/0001-36 113.661,00 21290.204216/2023-07 . 7 MG Paracatu 18.278.051/0001-45 113.661,00 21290.204446/2023-68 . 8 SE Laranjeiras 13.120.613/0001-04 113.661,00 21290.204229/2023-78 . 9 MA Lima Campos 06.933.519/0001-09 113.661,00 21290.204272/2023-33 . 10 MG Virgem da Lapa 14.946.300/0001-72 113.661,00 21290.204205/2023-19 . 11 MG Diamantina 17.754.136/0001-90 113.661,00 21290.204290/2023-15 . 12 AC Assis Brasil 04.045.993/0001-79 113.661,00 21290.204467/2023-83 . 13 RS Caçapava do Sul 88.142.302/0001-45 113.661,00 21290.204199/2023-08 . 14 GO Minaçu 02.215.275/0001-78 113.661,00 21290.204316/2023-25 . 15 MG Congonhas 16.752.446/0001-02 113.661,00 21290.204330/2023-29 . 16 RJ Duque de Caxias 29.138.328/0001-50 113.661,00 21290.204488/2023-07 . 17 MG Dom Joaquim 18.303.198/0001-48 113.661,00 21290.204331/2023-73 . 18 MS Bataguassu 03.576.220/0001-56 113.661,00 21290.204469/2023-72 . 19 BA Salvador 07.778.585/0001-14 113.661,00 21290.204463/2023-03 . 20 GO Britânia 02.296.325/0001-99 113.661,00 21290.204339/2023-30 . 21 MG São José do Divino 18.404.988/0001-10 113.661,00 21290.204370/2023-71 . 22 RJ São Gonçalo 28.636.579/0001-00 113.661,00 21290.204218/2023-98 . 23 MG Conceição de Ipanema 18.334.300/0001-72 113.661,00 21290.204472/2023-96 . 24 MG Santo Antônio do Rio Abaixo 18.303.248/0001-97 113.661,00 21290.204483/2023-76 . 25 RS Dona Francisca 87.488.938/0001-80 113.661,00 21290.204484/2023-11 . 26 MG Juiz de Fora 18.338.178/0001-02 113.661,00 21290.204442/2023-80