DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicar a 4ª Convocação dos classificados no Edital SNPIR nº 5/2021, homologado pelo Edital nº 5-E/2022, devidamente publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, obedecendo a lista de remanescentes após manifestação dos convocados na 3ª Convocação, nos termos do Edital 5-I/2023, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União, de 23 de novembro de 2023, bem como em observância ao Edital 5-G/2022, que trata da Prorrogação da validade do Chamamento Público, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, para celebração futura de Termos de Doação com Encargos, observado o seguinte: 1.1. O convocado deverá manifestar-se no prazo de até 15 dias, contado da publicação deste ato, nos termos do disposto no item 14.4 do Edital SNPIR nº 5/2021, enviando e- mail para [email protected]. 1.2. A manifestação tempestiva de concordância com a imediata celebração do Termo de Doação com Encargos será feita pelo convocado mediante mensagem de resposta em atenção àquela convocatória recebida no endereço de correio eletrônico constante do seu credenciamento, nos termos do disposto no item 14.8.1. do Edital SNPIR nº 5/2021. 1.3. A manifestação tempestiva, mediante mensagem de resposta na forma do item anterior, de sua discordância com a imediata celebração do Termo de Doação com Encargos, acompanhada de solicitação de reposicionamento no final das listas das próximas convocações, de modo que a colocação a ser ocupada observará a ordem decrescente de pontuação entre todos os reposicionados que tenham também manifestado discordância com a imediata celebração, nos termos do disposto no item 14.8.2. do Edital SNPIR nº 5/2021. 1.4. A manifestação tempestiva, mediante mensagem de resposta, de falta de seu interesse na celebração do Termo de Doação com Encargos, que implicará desistência do Chamamento Público, nos termos do disposto no item 15 do Edital SNPIR nº 5/2021. 1.5. A manifestação intempestiva ou a ausência desta implicará renúncia do convocado à classificação no Edital SNPIR nº 5/2021. 2. Relacionar em lista de Classificação nacional, na forma do Anexo e segundo os recursos orçamentários, os classificados integrantes desta 4ª Convocação. 2.1. Após a manifestação de que trata o item 1 acima, os convocados serão oportunamente chamados pelo Ministério da Igualdade Racial para assinar, de forma eletrônica no Sistema SEI, o Termo de Doação com Encargos, segundo a disponibilidade contratual de fornecimento dos bens. 3. A aceitação do recebimento dos bens doados será efetuada no momento da celebração do Termo de Doação com Encargos e o seu recebimento provisório e definitivo somente se dará após a mesma ter ocorrido, bem como dos registros efetuados pelo Ministério no Sistema de Gestão dos Programas - SIG. IÊDA LEAL ANEXO 4ª CONVOCAÇÃO EDITAL SNPIR Nº 5-J/2023 . O R D. I N S T I T U I Ç ÃO UF MUNICÍPIO ITEM " I " - Índices mais elevados de violações de direitos de negros (pretos e pardos) - ONDH ITEM " II " - Índices mais elevados de todas as violações de quaisquer direitos - ONDH ITEM " III " - diagnóstico SNPIR de maior necessidade (adesão ao SINAPIR, Plena= 2.450, Intermediária= 1.634, Básica= 1.226 e Sem adesão= 0) ITEM " IV " - Índice de Desenvolvimento Humano (1,000 QUE SUBTRAI O IDH, MULTIPLICADO POR 2,4 E TRANSFORMADO EM MILHAR) TOTAL DA PONTUAÇÃO (ITENS I A IV) C L A S S I F I C AÇ ÃO . 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA MA Vargem Grande 1.900 1.850 0 1.099,20 4.849,20 73º . 2 MUNICIPIO DE PACO DO LU M I A R MA Paço do Lumiar 2.000 2.150 0 662,40 4.812,40 74º . 3 MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO RS Novo Hamburgo 1.950 2.250 0 607,20 4.807,20 75º . 4 MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS PA Ponta de Pedras 1.900 1.850 0 1.051,20 4.801,20 76º . 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU PR Foz do Iguaçu 2.000 2.200 0 597,60 4.797,60 77º . 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA CE Morada Nova 1.900 1.950 0 936,00 4.786,00 78º . 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D´ÁVILA BA Dias d'Ávila 1.950 2.050 0 777,60 4.777,60 79º . 8 MUNICIPIO DE SERRA T A L H A DA PE Serra Talhada 1.900 2.000 0 813,60 4.713,60 80º . 9 MUNICIPIO DE JAG U A R I B E CE Jaguaribe 1.900 1.900 0 909,60 4.709,60 81º . 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP MT Sinop 1.950 2.150 0 590,40 4.690,40 82º . 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA CE Ocara 1.850 1.850 0 974,40 4.674,40 83º . 12 MUNICIPIO DE P I R AQ U A R A PR Piraquara 1.900 2.050 0 720,00 4.670,00 84º . 13 MUNICIPIO DE SANTA BA R BA R A BA Santa Bárbara 1.850 1.800 0 1.000,80 4.650,80 85º . 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL RS Santa Cruz do Sul 1.950 2.150 0 544,80 4.644,80 86º . 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL BA São Gabriel 1.850 1.800 0 979,20 4.629,20 87º . 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM CE Jardim 1.850 1.850 0 926,40 4.626,40 88º . 17 MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA BA Riacho de Santana 1.850 1.850 0 924,00 4.624,00 89º . 18 MUNICIPIO DE PEREIRO CE Pereiro 1.850 1.800 0 957,60 4.607,60 90º . 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO MG Patrocínio 1.950 2.000 0 650,40 4.600,40 91º . 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO CE Brejo Santo 1.900 1.850 0 847,20 4.597,20 92º . 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ CE Banabuiú 1.850 1.800 0 945,60 4.595,60 93º . 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS CO Q U E I R O S SE Barra dos Coqueiros 1.850 1.900 0 842,40 4.592,40 94º . 23 MUNICÍPIO DE CAMPOS S A L ES CE Campos Sales 1.850 1.850 0 888,00 4.588,00 95º . 24 POCONÉ PREFEITURA MT Poconé 1.900 1.850 0 835,20 4.585,20 96º . 25 MUNICÍPIO DE JAU SP Jaú 1.950 2.100 0 532,80 4.582,80 97º . 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA CE Paraipaba 1.850 1.850 0 878,40 4.578,40 98º . 27 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMPO DO BRITO SE Campo do Brito 1.850 1.800 0 909,60 4.559,60 99º