DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TÍTULO DO PROJETO: Fortalecimento Institucional e Desenvolvimento do Setor Água na Esfera do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Segurança Hídrica (Água), Irrigação, Defesa Civil e Desenvolvimento Regional. NÚMERO DO PROJETO: BRA/IICA/13/001. OBJETIVOS DA REVISÃO N. 5: a) Prorrogar da vigência do PCT até 31/12/2024, visando executar os projetos estruturantes para o alcance efetivo dos resultados propostos, executados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional através das suas Secretarias finalísticas. PRAZO DE VIGÊNCIA DO DOCUMENTO: 31/12/2024. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 42.350.291,17 (quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e um reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 1. Pelo Governo da República Federativa do Brasil, o Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE; 2. Pelo Organismo Internacional, Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil; e 3. Pela Instituição Nacional Executora, Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, em 08 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 530001 Número do Contrato: 62/2021. Nº Processo: 59000.025097/2021-49. Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 61.704.482/0004-06 - AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 62/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.000.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 530001 Número do Contrato: 63/2021. Nº Processo: 59000.025098/2021-93. Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 05.893.556/0001-78 - CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses.. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 55.000.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942304/2023, Nº Processo: 59000011260202358, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL CNPJ nº 37388295000125, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio à produção., Valor Total: R$ 533.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 270.375,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 262.625,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000086, Valor: R$ 262.625,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: NEY FABIO DE NOVAES CPF nº .093.511- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942176/2023, Nº Processo: 59000010393202315, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS CNPJ nº 02394757000132, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor Total: R$ 434.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000058, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2025, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: VANDO VITOR ALVES CPF nº .380.771-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947563/2023, Nº Processo: 59000014513202345, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG CNPJ nº 19198118000102, Objeto: Aquisição de Patrulhas Agrícolas Mecanizadas, Valor Total: R$ 5.846.940,20, Valor de Contrapartida: R$ 116.940,20, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000474, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA CPF nº .357.896-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943058/2023, Nº Processo: 59000012731202345, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BRASILEIA CNPJ nº 04508933000145, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 765.133,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.133,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000207, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI CPF nº .295.902- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943401/2023, Nº Processo: 59000011248202343, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ECOPORANGA CNPJ nº 27167311000104, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor Total: R$ 1.179.738,20, Valor de Contrapartida: R$ 224.738,20, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000227, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ELIAS DAL COL CPF nº .812.757-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944257/2023, Nº Processo: 59000013613202354, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRATINI CNPJ nº 88861448000140, Objeto: Aquisição de Máquinas., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000273, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: MARCIO MANETTI PORTO CPF nº .830.740-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945094/2023, Nº Processo: 59000014027202327, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE CNPJ nº 88568902000170, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 441.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 441,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 441.458,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000335, Valor: R$ 441.458,10, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: FABIANY ZOGBI ROIG CPF nº .296.330-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886583/2019; Processo nº 59000.004214/2019- 16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Acará, no Estado do Pará, inscrito no CNPJ/MF nº 05.196.548/0001-72. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até 28/12/2024. Data e assinatura: 11/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Pedro Paulo Gouvea Moraes - Prefeito Municipal CPF nº 452.132.162-34 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 43/2018. Nº Processo: 02501.001882/2018-42. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Repactuar, reajustar e reequilibrar o valor contratual, alterando-se a cláusula terceira do Termo de Contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.678.033,92. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501004907/2023-. Objeto: Serviço de fornecimento e instalação de micro-estação de reparo e manutenção de bicicletas em ambiente externo e público.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco Jsala 125, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 14/12/2023) 443001-44205-2023NE000001