DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500151 151 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 furtos, extravios e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis com vistas à suspensão temporária dos serviços bancários em meios eletrônicos. Aderente: Banco Itaú. Signatários: NEY RÊGO BARROS JÚNIOR - Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP; WALTER TADEU PINTO DE FARIA - Diretor Adjunto de Serviços da Febraban e ADRIANO CABRAL VOLPINI - Diretor de Segurança Corporativa do Banco Itaú. Data de Assinatura: 14 de dezembro de 2023. Processo nº 08006.001071/2023-86. Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação nº 1/2023, o qual tem por objeto a cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, a Federação Brasileira de Bancos - Febraban, e as respectivas instituições financeiras bancárias associadas, para a transmissão de informações, no âmbito do aplicativo "Celular Seguro", sobre roubos, furtos, extravios e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis com vistas à suspensão temporária dos serviços bancários em meios eletrônicos. Aderente: Banco BTG Pactual. Signatários: NEY RÊGO BARROS JÚNIOR - Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP; WALTER TADEU PINTO DE FARIA - Diretor Adjunto de Serviços da Febraban; GUSTAVO JARDIM PORTUGAL - Diretor Executivo do Banco BT G Pactual e LUCAS DANIEL NOGUEIRA DA MOTTA - Diretor Executivo do Banco BTG Pactual. Data de Assinatura: 14 de dezembro de 2023. Processo nº 08006.001095/2023-35. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 08004.000424/2018-83. Pregão. Nº 27/2019. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 04/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em todos os sistemas de ar condicionado, chiller, fan-coils, self-conteineds, splits, multi-splits, vrf, aparelhos de ar condicionado de janela e do tipo portátil (item 7 do Pregão nº 27/2019) por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.112,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08004.000424/2018-83. Pregão. Nº 27/2019. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 01.183.525/0001-72 - CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLU I C AO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 03/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em todos os sistemas de ar condicionado, chiller, fan-coils, self-conteineds, splits, multi- splits, vrf, aparelhos de ar condicionado de janela e do tipo portátil (itens 6 e 8 do Pregão nº 27/2019), por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.540,96. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08006.000291/2023. Objeto: Prestação de serviços de impressão (outsourcing), de abrangência nacional,com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dosequipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, nsumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro), exceto papel, nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como de seus órgãos vinculados que atuam no Distrito Federal e nas suas unidades descentralizadas. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministério da Justiça e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HALISSON LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2023) 200005-00001-2023NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08006000480202365. Objeto: Contratação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI n° 750, de 2023, com vistas a executar atividades conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Cinisterio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 622, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/mj/pt-br, também poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo por meio do endereço eletrônico [email protected].. EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2023) 200005-00001-2023NE800001 POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200380 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 08220.002755/2019-84. Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 01.153.381/0001-01 - JURUA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 até 01/12/2024 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 678.454,20. Data de Assinatura: 02/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200352 Nº Processo: 08285.005854/2023-40. Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 31.065.164/0002-01 - PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada, com dedicação de mão de obra exclusiva, a serem executados na Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo - SR/PF/ES, na Delegacia de Polícia Federal em São Mateus - DPF/SMT/ES e na Delegacia de Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim/es - DPF/CIT/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 981.077,76. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200352 Nº Processo: 08285.006890/2023-21. Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agente de integração, com a atribuição de intermediar junto às instituições de ensino a celebração de termo de compromisso com estudantes, de cursos de nível superior, de ensino médio, de educação profissional e de educação especial, interessados em estágio não obrigatório remunerado na Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo - SR/PF/ES e em suas delegacias descentralizadas, vinculados à estrutura do ensino público ou privado, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total: R$ 5.731,20. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SR/PF/GO Nº 3/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica SR/PF/GO Nº 03/2023. Processo: 08295.008440/2023-53. PARTICIPANTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com a interveniência da POLÍCIA FEDERAL, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Lotes 9/10, Edifício-Sede, Asa Sul, Brasília/DF, neste ato representada pela Superintendente Regional da Polícia Federal em Goiás, Senhora MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE, portadora do RG nº 3439684/GO e do CPF nº 849.702.001-49, nomeada pela Portaria nº 760-MJSP, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 13-A, de 18 de janeiro de 2023, Seção 2 - Extra A; da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, com sede no SPO, Quadra 3, Lote 5, Brasília/DF, CEP nº 70.610-909, neste ato representada pelo Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Senhor TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ, nomeado pela Portaria nº 800-MJSP, de 02 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 2, de 13 de março de 2023, portador do RG nº 3814968/GO e CPF nº 906.518.551-87; e da SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS, com sede no endereço Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 4, Bloco A, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70714-000, neste ato representado por seu Secretário Nacional, Senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, nomeado pela Portaria nº 1.102/2023-MJSP, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17, seção 2, de 24 de janeiro de 2023, portador do RG nº 10.318.065 SSP/MG e CPF nº 938.146.406-59; e o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, com sede no endereço Av. Anhanguera, nº 7.364, Setor Aeroviário, Goiânia/Goiás, CEP nº 74.435-300, inscrita no CNPJ nº 01.409.606/0001-48, neste ato representada por seu secretário, Senhor RENATO BRUM DOS SANTOS, Coronel PM, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial/GO nº 23.772, de 5 de abril de 2022, portador do Registro Geral nº 2.438-5 e CPF nº 601.375.761-53; e de seus entes subordinados, cito a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, neste ato representada pelo Diretor-Geral, Senhor ANDRÉ GUSTAVO CORTEZE GANGA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial/GO nº 23.975, de 03 de fevereiro de 2023, portador do Registro Geral nº 26879186, expedido pela SSP/SP, e CPF nº 214.746.928-93; a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, neste ato representada pelo Comandante-Geral, Senhor ANDRÉ HENRIQUE AVELAR DE SOUSA, Coronel PM, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial/GO nº 23.772, de 5 de abril de 2022, portador do Registro Geral nº 2.431-2 e CPF nº 532.785.691-72; e a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE GOIÁS, neste ato representada pelo Diretor-Geral, Senhor JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial/GO nº 23.698, de 16 de dezembro de 2021, portador do Registro Geral nº 493.956-3 - 2ª via, expedida pela SSP/GO, e CPF nº 014.837.261-93. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Goiás - FICCO/GO, coordenada pela Polícia Federal, integrada pela Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais e pelas forças integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás - SSP/GO, cito: Polícia Civil do Estado de Goiás, Polícia Militar do Estado de Goiás e Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas, inclusive bens e valores, aos crimes de roubo, furto, extorsão e extorsão mediante sequestro praticados contra instituições financeiras ou bases operacionais de empresas transportadoras de valores, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Penal; na Lei nº 9.613, de 3 março de 1998; na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002; na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e na Lei nº 12.850, de 2 de outubro de 2013, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200376 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08295.004879/2021-45. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 24/2021-sr/pf/go por mais 12 meses... Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.918.524,77. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).