DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500159 159 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo- eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido encontrado (s), e torna público que o (s) auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados improcedentes: . Auto de Infração Processo nº CNPJ/CPF Nome ou Razão Social . 901959 de 20/10/2022 48620.204026/2020-14 11.636.086/0001-60 J C FAGUNDES DE OLIVEIRA GÁS ME . 571053 de 20/04/2021 48650.200673/2020-91 28.128.412/0001-20 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS KEMPA LTDA . 602105 de 05/11/2020 48620.200097/2021-11 29.581.050/0001-91 AUTO POSTO PORTAL TANABI LTDA . 597376 de 06/09/2021 48650.200559/2021-42 15.153.867/0001-54 AUTO POSTO CALIFÓRNIA LTDA . 571132 de 30/08/2021 48650.200345/2021-76 95.791.976/0001-36 POSTO CR4 EIRELI . 597583 de 10/08/2021 48650.200596/2021-51 20.230.986/0001-01 CARNIEL GUIMARAES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP . 610724 de 29/12/2021 48620.200023/2022-65 23.962.926/0001-63 MEGA UNIÃO COMERCIO DE GÁS LTDA EPP . 604434 de 09/09/2021 48650.200557/2021-53 11.095.303/0001-51 REAL PETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS . 599980 de 23/09/2021 612457 de 03/03/2022 48620.204190/2021-02 16.436.976/0001-41 ADAILSON MOURA DE ANDRADE . 571142 de 13/09/2021 48650.200663/2021-37 06.056.807/0001-22 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ESTACAO LTDA . 587576 de 10/02/2021 48620.202087/2020-39 44.516.854/0001-09 IRMAOS BALDIN LTDA . 597369 de 27/07/2021 48650.200431/2021-89 89.029.748/0001-20 NELIO NICODEM CIA LTDA . 591604 de 25/03/2021 48620.204082/2020-41 18.351.919/0001-95 SIRLEI APARECIDA CASELATO . 585926 de 19/08/2021 48650.200829/2020-34 00.508.784/0001-63 OLIAL COMERCIAL LTDA ME . 580955 de 22/12/2020 48620.204862/2020-91 12.615.919/0001-79 COPA BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Quando se tratar de processo eletrônico, consulta ao processo poderá ser realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo- eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 204/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.008191/2023-86. Pregão Nº 47/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.038.727/0001-08 - SENA COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA . Objeto: Aquisições de epi - equipamento de proteção individual e materiais para atender a etiqueta proteção - covid 19, visando a proteção da saúde dos empregados que desenvolvem atividades de escritório de forma presencial e empregados que desenvolvem atividades de campo, lotados nas 13 (treze) unidades regionais do serviço geológico do brasil, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 340,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.008187/2023-18. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: ESTRANGEIRO_ORCID_INC - ORCID INC. Objeto: Prestação do serviço de filiação institucional orcid.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 223/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Sonar (Echomap) com transdutor LVS62, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, deste Edital. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 14/12/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901231/2023-43. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.017/2023. Contrato n. CT- EPE-066/2023. Contratado: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 03.535.902/0005-44. Objeto: Aquisição de equipamento para backup em disco, com instalação e garantia de 60 meses. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 699.000,00. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2028. Assinatura: 14/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901318/2023-11. Inexigibilidade n. IN.EPE.029/2023. Contrato n. CT-EPE- 072/2023. Contratado: ELETROMAGNETICS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - 74.336.595/0001-97. Objeto: Suporte e manutenção do programa computacional PSCAD, referente a Renovação do Contrato de Manutenção das licenças #4831010 (antiga EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 48002901336202301 . Objeto: Assinatura da ferramenta Refinitiv Worspace. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 12/12/2023. GIOVANI VITORIA MACHADO. Diretor. Ratificação em 12/12/2023. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO. Diretoria Executiva. Valor Global: R$ 100.897,92. CNPJ CONTRATADA : 29.508.686/0001-08 REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA .. (SIDEC - 14/12/2023) 325001-32314-2023NE000251 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 48002901352202395 . Objeto: Renovação de serviço de suporte e manutenção do programa PowerFactory. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 12/12/2023. REINALDO DA CRUZ GARCIA. Diretor. Ratificação em 12/12/2023. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO. Diretoria Executiva. Valor Global: R$ 159.506,27. CNPJ CONTRATADA : 64.909.716/0001-99 FIGENER ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA. (SIDEC - 14/12/2023) 325001-32314-2023NE000251 EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) Nº do instrumento contratual: Aditivo 01 ao CT.PPSA.010/2020. 2) Nº do processo licitatório: Dispensa de Licitação DL.PPSA.016/2020. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A. 5) Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato por um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/12/2023. 6) Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/16, e no Art. 115 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PPSA. 7) Nova Vigência: 02/12/2024. 8) Novo Valor Total: R$ 21.058,92. 9) Data de assinatura do Aditivo: 30/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) Nº do instrumento contratual: Aditivo 01 ao CT.PPSA.011/2020. 2) Nº do processo licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.003/2020. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: HIGISEG MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. 5) Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato por um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 15/12/2023. 6) Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/16, e no Art. 115 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PPSA. 7) Nova Vigência: 14/12/2024. 8) Novo Valor Total: R$ 30.140,00. 9) Data de assinatura do Aditivo: 14/12/2023. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA, a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) nº 158/2023, com validade de 1 ano, para a Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Campo de Sépia, na Bacia de Santos. GUILHERME SIDOU CANHA Gerente de Aquisição de Dados Geofísicos AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004233011 Objeto: Serviços de Manutenção de Instrumentação Pneumática, Eletrônica e Hidráulica, com fornecimento de partes e peças Abertura das propostas: 09/01/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004232941 Objeto: Aquisição de Barreiras de segurança intrínseca 2canais 250Vca e 8canais 35Vca Abertura das propostas: 05/01/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004217664 Objeto: Aquisição de Painel elétrico de baixa tensão CA 3F 480V IP42 com serviços associados Abertura das propostas: 27/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004230153 Objeto: Serviços de manutenção em sistema de HVAC das áreas administrativas da UTE-SRP- BF Abertura das propostas: 09/01/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE LICITAÇÃO PEA0043358 UN-AM SUCATA FERROSA E ALUMÍNIO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATA FERROSA E DE ALUMINIO A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Sucata ferrosa e de alumínio armazenado no seguinte endereço: Centro 2803 - UN-AM/SOP/ARM PEA (Porto Encontro das Águas) - Rua Desembargador Cesar do Rego, nº 1444 - Colônia Antônio Aleixo - CEP 69008-445 - Manaus- AM A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 18/12/2023. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO

4831005), #4831011 (antiga #4831007), #4831012 (antiga #4831008) e #4831013 (antiga

4831009) do software PSCAD, totalizando 04 licenças. Base: Art. 68, inciso I, do RLC/EPE

e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 68.330,37. Vigência: 15/10/2023 a 14/10/2024. Assinatura: 13/12/2023.