DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500161 161 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 949999/2023. Processo nº 21260.202979/2023-62. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSOCIAÇÃO EDUCARTE de CNPJ nº 04.441.131/0001-65. Objeto: promover o empreendedorismo social e qualificar para o mercado de trabalho mulheres, de 15 a 65 anos, através de cursos livres de formação em Gastronomia. Valor Total: R$ 1.629.209,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.629.209,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000109. Valor: R$ 1.629.209,00. PTRES: 227623. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*. Convenente: EDUARDO CORREA CASTILHO CPF nº .261.117-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 950198/2023. Processo nº 21260.200956/2023-13. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO GENTE BOA - IGB de CNPJ nº 19.491.065/0001-05. Objeto: qualificar profissionalmente, através de curso de cuidador de idosos, mulheres em situação de vulnerabilidade do município de Nova Iguaçu e região. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000117. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 227616. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-. Convenente: DANIEL PERICLES DA SILVA FELIX CPF nº .249.197-*. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 80/2023 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 080/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Ip e a DAT A - l a b " . PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 15/12/2023; DATA FINAL PARA O ENVIO: 15/01/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 22/01/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília - D F. Brasília, 14 de dezembro de 2023. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2023 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000069/2023-17. Pregão Nº 8/2023. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 38.026.410/0001-84 - DESFILE EVENTUAL PRODUTOS MEDICOS E PROMOCIONAIS LTDA.. Objeto: Aquisição de 225.000 (duzentas e vinte e cinco mil) canetas para atender aos pesquisadores de campo responsáveis pela pnds - pesquisa nacional de demografia e saúde. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 189.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023 - UASG 114601 Nº Processo: 03602.000092/2023-31. Pregão Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 51.536.795/0006-00 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) conjuntos de aeronaves remotamente pilotáveis (arp) do tipo asa rotativa (drones) incluindo garantia e suporte de operação básica do equipamento por 12 (doze) meses, a ser providenciado pelo fornecedor, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 176.900,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS RESULTADO DE HABILITAÇÃO EDITAL Nº 1/2023 Processo: 0020854.00000071/2022-25. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por intermédio de sua Superintendência Estadual do Amazonas, torna público, o resultado final do Edital de Habilitação nº 001/2023, publicado em 19 de outubro de 2023, referente à habilitação de associações e/ou cooperativas de UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114617 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 20881.001573/2022-41. Dispensa. Nº 113/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 31.679.144/0001-40 - ULTRA INTERNET EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 25/2022, pelo prazo de 12 meses, conforme cláusula segunda.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.438,80. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 20526.000742/2021-71. Dispensa. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 31/12/2023 a 30/12/2024. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.061,64. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 04/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de limpeza a serem executados nas agências do IBGE situadas no interior do Estado de Sergipe MARIANNA OLIVEIRA MOURA Chefe da Seção de Recursos Materiais (SIDEC - 14/12/2023) 114616-00001-2023NE000001 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 12/2023, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Município de Ituiutaba - MG. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto Tito Teixeira (SNYB), localizado no Município de Ituiutaba - MG, com a seguinte localização geográfica: 19° 00' 05" S / 49° 27' 14" W. PROCESSO: 00055.000523/2013-43. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil e pelo Município de Ituiutaba - MG, Leandra Guedes Ferreira - Prefeita Municipal de Ituiutaba - MG. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão consensual do Termo de Convênio nº 10/2016, de 27 de janeiro de 2016, celebrado entre a União, à época representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Rio Grande do Norte, para a exploração do Aeroporto Dix-Sept Rosado (SBMS), localizado no município de Mossoró/RN. PROCESSO: 50020.003487/2023-17. Fundamento: da Cláusula Décima Quarta do Convênio nº 10/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Fátima Bezerra, Governadora do Estado de Rio Grande do Norte. SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 50000.033492/2021-21. Extrato do Contrato de Adesão nº 08/2023 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa SUPERBRAÇO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 10.212.665/0001-12, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Terminal Distrito Industrial de Santa Cruz, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na Estrada Canal São Francisco, 3000, Distrito Industrial, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, para fins de movimentação e/ou armazenagem de carga geral, destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 12 de dezembro de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa SuperBraço Serviços Marítimos Ltda., o Sócio Diretor, RODRIGO MATEUS DRESCH. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.018767/2018-09. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 12/2018 - MTPA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S/A, CNPJ nº 13.999.991/0001-00, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar a prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 26 do Decreto nº 8.033, de 2013, que deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025, conforme previsto no cronograma constante do Processo Administrativo MPOR nº 50000.018767/2018-09, sob pena de aplicação de penalidade pela ANTAQ. Data da última assinatura: 12 de dezembro de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 949805/2023. Processo nº 21260.202166/2023-72. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DJANIRA FLOZI de CNPJ nº 11.060.201/0001-09. Objeto: proporcionar a formação profissional de mulheres com o curso de CUIDADOR DE IDOSOS. Valor Total: R$ 400.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000101. Valor: R$ 400.000,00. PTRES: 227616. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871- . Convenente: RUTE RODRIGUES DE SOUZA CPF nº .679.707-. catadores de materiais recicláveis, com fins de efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados e disponibilizados pelo IBGE/AM. HABILITADA E SELECIONADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESTADO DO AMAZONAS - ASCARMAN (CNPJ: 29.108.455/0001-07). Manaus, 14 de dezembro de 2023 JECIVAN VIEIRA BRAGA Presidente da Comissão Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA