DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500162 162 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 22/2023, destinado a contratação de serviços gráficos de produção de material em meio impresso e eletrônico, abrangendo produção de material gráfico por sistema digital e/ou offset e impressão de banners em policromia sobre lona vinílica para atendimento das necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresa vencedora: Grupo 1 - FORTE GRAFICA E EDITORA LTDA., CNPJ: 03.157.626/0001-02, no valor total de R$ 147.315,00. GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeira AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS EDITAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa MUCIOMAR LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 36.321.065/0001-86, com sede em Cariacica-ES, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.001060/2023-38, com a finalidade de EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 1.318-ANTAQ, de 5 de agosto de 2016. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº 121/2021/GAN/SOG/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ EDITAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa SS&A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 20.419.527/0001-62, com sede em Salvador-BA, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.021533/2023-13, com a finalidade de EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 1.537-ANTAQ, de 6 de maio de 2018. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº 146/2023/GOA/SOG/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ EDITAL DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa BORGNAV - BORGES NAVEGAÇ ÃO LTDA, CNPJ nº 20.373.453/0001-70, com sede em Areia Branca - RN, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.020763/2023-65, com a finalidade de EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 1.231-ANTAQ, de 15 de setembro de 2015. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, conforme informação da equipe de fiscalização, o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 91/21-07. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 12/12/2023, ao Contrato SPA/61.2021, datado de 14/07/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e o CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 15 (quinze) meses do Contrato SPA/61.2021, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 1.584.119,96 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais e noventa e seis centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 244/2023, de 13/11/2023, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2401ª Reunião (Ordinária), realizada em 08/12/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS e a Sra. Jéssica Aragão Lopes, Procuradora da Contratada. Processo Digital: 297/21-74. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 01/12/2023, ao Contrato SPA/114.2021, datado de 06/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 36 (trinta e seis) meses, de 03/01/2024 a 02/01/2027 do Contrato SPA/114.2021, no valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), sendo o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para cada período de 12 (doze) meses. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 223/2023, de 31/10/2023, e o Parecer de Compliance - GECOP nº 161.2023, datado de 06/11/2023 e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS na sua 2396ª Reunião Ordinária AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 51/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 388/23-90. , publicada no D.O.U de 05/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de armas de fogo tipo pistola, espingarda e carabina para utilização na Superintendência da Guarda Portuária SUPGP. Novo Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n Macuco - SANTOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIDEC - 14/12/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 177-PS/2023/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratado: GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - CPF: 280.345.868-38. Obj.: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO CREDENCIADO PARA AVALIAR E ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA INFRAERO LOCALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG, NA RUA PIUM-I, Nº 31, AP. 403, ED. IMPERADOR DOM PEDRO, BAIRRO CRUZEIRO, SOB REGISTRO DE MATRÍCULA 81.905 - LOTE 02. Credenciamento: 001/ADLI-1/SEDE/2023. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, ou até a conclusão do processo de alienação, o que ocorrer primeiro. EXTRATO DE CONTRATO Nº 180-PS/2023/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratado: GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - CPF: 280.345.868-38. Obj.: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO CREDENCIADO PARA AVALIAR E ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA INFRAERO LOCALIZADO EM CURITIBA/PR, NA AV. SÃO JOSÉ, Nº 814, AP. 26, BL. B, ED. ANA MARIA, SOB REGISTRO DE MATRÍCULA 52.219/T - LOTE 06. Credenciamento: 001/ADLI- 1/SEDE/2023. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, ou até a conclusão do processo de alienação, o que ocorrer primeiro. EXTRATO DE CONTRATO Nº 181-PS/2023/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratado: GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - CPF: 280.345.868-38. Obj.: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO CREDENCIADO PARA AVALIAR E ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA INFRAERO LOCALIZADO EM CURITIBA/PR, NA AV. SÃO JOSÉ, Nº 814, AP. 15, BL. B, ED. ANA MARIA, SOB REGISTRO DE MATRÍCULA 52.219/T - LOTE 05. Credenciamento: 001/ADLI- 1/SEDE/2023. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, ou até a conclusão do processo de alienação, o que ocorrer primeiro. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 181/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de vigilância, de forma contínua, a serem prestados nas dependências do aeroporto de Governador Valadares - Cel. Altino Machado de Oliveira (SBGV). Abertura: 9h, 09/01/2024, www.licitacoes-e.com.br (1032449). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000206/2020-96. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao CT Nº 027/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AMSPEC BRASIL INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ n° 01.178.071/0001-41. AUTORIZAÇÃO: Ata da 390ª Reunião Direx. OBJETO: a alteração do nome da CESSIONÁRIA do Contrato de Cessão de Uso Oneroso n.º 027/2020. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); CARLOS ALFREDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES E MARCOS SALIVEROS NETO (Diretores). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000931/2022-26. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao CT Nº 047/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TELTEX TECNOLOGIA S.A, CNPJ n° 73.442.360/0003-89. AUTORIZAÇÃO: Ata da 391ª Reunião Direx. OBJETO: - prorrogar a vigência e o prazo de execução do contrato n. º 047/2022 por mais 13 (treze) e 12 (doze) meses, respectivamente, contados a partir de 09/12/2023 e de 05/12/2023 e reajustar o Contrato, aplicando-se o percentual de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento). DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); VALMOR FERNANDES ROSA FILHO (Diretor Presidente). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002481/2023-97. ESPÉCIE: CT Nº 047/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ROTULA CAR TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 63.234.405/0001-04. AUTORIZAÇÃO: 390ª Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário, em caráter emergencial, de pessoal e funcionários lotados no Porto de Aratu - Candeias/Ba. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); MARCO TULIO STERING TEIXEIRA (Sócio administrador). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.017396/2023-63. Pregão Nº 24/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico de gestão documental, o qual compreende a implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, bem como a contratação, sob demanda, das ações de tratamento documental:classificação e avaliação, higienização, organização/ordenação, indexação, além de digitalização de documentos. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total: R$ 433.310,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL realizada em 10/11/2023 e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 676ª Reunião (Ordinária) realizada em 24/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS e as Srs. Priscila de Oliveira S. da Hora e Luciana Michelle Firmino Barbosa, Gerente e Coordenadora de Negócios da Contratada, respectivamente. pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Terminal Portuário Novo Remanso S/A, os Diretores, AKIZO OKI e MAURICIO MICELI KERKAUY.