DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LIMA E CIA CONFECCOES LTDA 14152.056518/2020-21 7.308,24 . LIMA E CIA CONFECCOES LTDA 14152.056517/2020-86 15.412,42 . LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA 14152.055401/2020-20 205,60 . LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA 14152.055402/2020-74 11.143,26 . LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA 14152.055404/2020-63 18.651,03 . LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA 14152.055405/2020-16 58.080,94 . LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA 14152.055398/2020-44 8.104,19 . LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA 14152.055396/2020-55 73,72 . LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA 14152.055395/2020-19 17.149,04 . JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.045028/2020-07 9.554,02 . JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.045027/2020-54 97,36 . JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.045022/2020-21 1.230,10 . JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.045021/2020-87 312,83 . JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.045019/2020-16 1.157,74 . JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.045018/2020-63 1.374,25 . JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.045015/2020-20 3.473,22 . PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA 14152.070474/2020-41 11.143,26 . PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA 14152.070475/2020-96 23.220,11 . PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA 14152.070476/2020-31 5.209,83 . PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA 14152.070477/2020-85 650,96 . PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA 14152.070478/2020-20 4.486,25 . PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA 14152.070479/2020-74 22.790,65 . PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA 14152.070481/2020-43 107.285,68 . RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 14152.070308/2020-45 1.851,65 . RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 14152.070348/2020-97 20.166,82 . RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 14152.070354/2020-44 7.440,19 . RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 14152.070359/2020-77 11.551,87 . RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 14152.070362/2020-91 22.009,23 . RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 14152.070363/2020-35 5.390,38 . RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 14152.070367/2020-13 1.068,60 . RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 14152.070369/2020-11 326,76 . REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.066593/2020-08 40.943,32 . REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.066583/2020-64 31.207,87 . REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.066576/2020-62 3.759,82 . REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.066575/2020-18 4.737,37 . REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.066570/2020-95 11.948,42 . REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.066567/2020-71 19.932,72 . OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.053161/2020-29 1.881,33 . OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.053162/2020-73 723,59 . OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.053164/2020-62 23.514,96 . OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.053163/2020-18 723,59 . TRANSUNIVERSAL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA FALIDO 14152.032685/2020-86 15.323,04 . USADAO COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS EM GERAL LTDA 14152.056902/2020-23 72,36 . VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA 14152.056158/2020-67 1.368,61 . VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA 14152.056159/2020-10 14.327,04 . VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA 14152.056160/2020-36 3.328,50 . VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA 14152.056161/2020-81 2.170,76 . VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA 14152.056162/2020-25 3.719,18 . VIA S.A. 14152.105224/2020-30 2.012,66 Em 14 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 14152.008149/2021-41 2.012,66 . ALCIDES MARQUES DOS SANTOS - MARMORES E GRANITOS 14152.008177/2021-68 1.368,61 . ALCIDES MARQUES DOS SANTOS - MARMORES E GRANITOS 14152.008178/2021-11 578,87 . ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 14152.008198/2021-83 117.051,00 . ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 14152.008199/2021-28 4.456,15 . ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 14152.008200/2021-14 5.320,50 . ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 14152.008201/2021-69 796,77 . ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 14152.008202/2021-11 37.243,50 . ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 14152.008203/2021-58 74.048,26 . ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 14152.008205/2021-47 212,82 . ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 14152.008206/2021-91 67.052,41 . BRAVO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 14152.009931/2020-04 1.884,93 . BRAVO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 14152.009932/2020-41 1.884,93 . BRAVO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 14152.009933/2020-95 4.184,26 . BRAVO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 14152.009934/2020-30 2.088,77 . CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA 14152.009464/2020-12 4.025,33 . CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA 14152.009468/2020-92 4.025,33 . CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.008578/2021-18 5.125,61 . CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.008588/2021-53 2.012,66 . GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA 14152.009358/2020-21 170,26 . GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA 14152.009391/2020-51 5.772,55 . GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA 14152.009402/2020-01 3.467,31 . GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA 14152.009426/2020-51 5.772,55 . GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA 14152.009438/2020-86 2.012,66 . INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO 46219.015943/2019-09 127.053,54 . REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.066580/2020-21 11.709,36 . WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA 14152.008769/2020-07 2.012,66 . WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA 14152.008799/2020-13 162.594,48 . WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA 14152.008802/2020-91 51.928,08 . WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA 14152.008803/2020-35 34.051,20 . WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA 14152.008805/2020-24 72.316,40 Em 14 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos