DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.074234/2020-16 2.012,66 Em 14 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . BUFFET CREPE MANIA LTDA 46472.001397/2019-10 1.368,61 . CLOUD2B DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA 14152.000284/2020-67 1.690,63 . CLOUD2B DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA 14152.000278/2020-18 90.312,60 . CLOUD2B DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA 14152.000283/2020-12 9.031.259,50 . CORDIAL PINTURAS LTDA 14152.000087/2021-29 12.952,23 . CORDIAL PINTURAS LTDA 14152.000088/2021-73 7.812,42 . CORDIAL PINTURAS LTDA 14152.000089/2021-18 2.243,12 . CORDIAL PINTURAS LTDA 14152.000476/2021-54 2.170,76 . CS SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 14152.001088/2020-18 2.012,66 . FANTASY TRANSPORTES E LOCADORA LTDA 14152.001324/2020-98 800,00 . FANTASY TRANSPORTES E LOCADORA LTDA 14152.001559/2020-80 15.323,04 . FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 46472.001553/2019-42 2.012,66 . FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 46472.001554/2019-97 48.694,36 . FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 46472.001552/2019-06 207.376,68 . FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 46472.001548/2019-30 41.883,96 . FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 46472.001549/2019-84 24.857,96 . FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 46472.001550/2019-17 8.050,66 . FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 46472.001551/2019-53 409.645,56 . FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE 46472.001544/2019-51 1.565,45 . INDUSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA 14152.001619/2020-64 268,15 . JCN SOLUCOES LTDA 46472.001451/2019-27 2.012,66 . KEMIKAL DO BRASIL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 14152.001194/2020-93 1.529,62 . LETICIA NAYARA OSHIMA DA SILVA 14152.001173/2020-78 1.690,63 . LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA 14152.001199/2021-05 795,95 . LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA 14152.001200/2021-93 651,23 . LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA 14152.001201/2021-38 651,23 . LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA 14152.001202/2021-82 17.693,71 . MIGUEL DARIO DUARTE 14152.000399/2021-32 15.323,04 . M. M. B. C. COMERCIAL LTDA 46736.001949/2019-41 4.086,24 . M. M. B. C. COMERCIAL LTDA 46736.001950/2019-76 3.506,59 . M. M. B. C. COMERCIAL LTDA 46736.001951/2019-11 2.101,98 . OXICARBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA 14152.001373/2021-10 18.207,73 . OXICARBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA 14152.001365/2021-65 1.953,69 . OXICARBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA 14152.001371/2021-12 723,59 . OXICARBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA 14152.001370/2021-78 868,31 . SANTA IGNACIA CAFE LTDA 46472.001377/2019-49 3.059,25 . SANTA IGNACIA CAFE LTDA 46472.001405/2019-28 3.059,25 . SANTA IGNACIA CAFE LTDA 46472.001376/2019-02 3.059,25 . SACOLAO PROGRESSO LTDA 46472.001435/2019-34 1.368,61 . V.M. EMPREITEIRA LTDA 14152.000956/2020-34 1.355,46 . V.M. EMPREITEIRA LTDA 14152.000954/2020-45 402,53 Em 14 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AMAUTA DIAGNOSTICOS CLINICA MEDICA LTDA 14152.034388/2020-75 66.000,00 . ATB INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVO LTDA 14152.032389/2020-85 2.415,18 . APAX METALURGICA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.032370/2020-39 1.529,62 . APAX METALURGICA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.032371/2020-83 402,53 . CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA 14152.032698/2020-55 10.555,24 . CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA 14152.032695/2020-11 10.547,36 . CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA 14152.032696/2020-66 5.809,99 . CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA 14152.032697/2020-19 4.558,60 . COOPERLIDER BR - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COME R C I O, 14152.030768/2020-31 1.368,61 . DINAMO ENGENHARIA LTDA 14152.031720/2020-40 6.681,94 . DINAMO ENGENHARIA LTDA 14152.031725/2020-72 3.123,40 . ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA 14152.034910/2020-19 1.368,61 . ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA 14152.034911/2020-63 4.341,53 . ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA 14152.034912/2020-16 3.617,94 . ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA 14152.034913/2020-52 3.907,38 . ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA 14152.034914/2020-05 57.365,56 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 14152.033774/2020-40 1.368,61 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 14152.033776/2020-39 1.157,74 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 14152.033777/2020-83 289,44 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 14152.033778/2020-28 289,44 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 14152.033781/2020-41 5.369,76