DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA 14152.031815/2020-63 703.594,89 . QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA 14152.031810/2020-31 308.465,56 . QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA 14152.031813/2020-74 281.829,01 . RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA 14152.030104/2020-71 1.368,61 . RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA 14152.030111/2020-73 61.504,98 . RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA 14152.030112/2020-18 57.163,45 . RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA 14152.030114/2020-15 184.263,90 . RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA 14152.030113/2020-62 46.743,78 . RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.034383/2020-42 27.240,96 . RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.034400/2020-41 243.255,46 . RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.034396/2020-11 8.512,80 . RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.034393/2020-88 1.265,51 . RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.034389/2020-10 8.406,39 . RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.034386/2020-86 108.859,34 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033490/2020-53 5.107,80 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033491/2020-06 94.494,30 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033492/2020-42 1.702,60 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033493/2020-97 1.702,60 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033489/2020-29 4.767,28 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033484/2020-04 36.715,71 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033485/2020-41 29.113,78 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033486/2020-95 31.701,67 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033487/2020-30 88.163,50 . TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 14152.033488/2020-84 58.058,66 . TURISMO E LOCADORA SANTO AMARO LTDA 14152.030139/2020-19 1.368,61 . TURISMO E LOCADORA SANTO AMARO LTDA 14152.030140/2020-35 800,00 . TURISMO E LOCADORA SANTO AMARO LTDA 14152.030142/2020-24 15.323,04 Em 14 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . BARBOSA ITATIBA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14152.111204/2020-06 1.690,63 . BBC EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES- EIRELI 14152.111207/2020-31 1.368,61 . CONSTRUTORA PLANTAR LTDA 14152.127401/2020-39 4.276,52 . CONSTRUTORA PLANTAR LTDA 14152.127402/2020-83 3.039,07 . CONSTRUTORA PLANTAR LTDA 14152.127400/2020-94 5.720,60 . CONSTRUTORA PLANTAR LTDA 14152.127415/2020-52 1.690,63 . CONSTRUTORA PLANTAR LTDA 14152.127409/2020-03 156,14 . CONSTRUTORA PLANTAR LTDA 14152.127408/2020-51 538,14 . CONSTRUTORA PLANTAR LTDA 14152.127406/2020-61 2.860,30 . CONSTRUTORA PLANTAR LTDA 14152.127404/2020-72 303,17 . EDUVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. 14152.120789/2020-47 1.368,61 . F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.130405/2020-02 3.907,38 . F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.130408/2020-38 5.165,03 . F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.130409/2020-82 723,59 . F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.130410/2020-15 1.447,18 . F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.130412/2020-04 8.697,10 . F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.130402/2020-61 1.368,61 . GABRIEL GALINDO CORDEIRO 45541294894 46736.001335/2019-60 1.368,61 . GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA 14152.126260/2020-37 60.153,40 . GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA 14152.126252/2020-91 3.111,43 . GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA 14152.126254/2020-80 2.460,20 . GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA 14152.126257/2020-13 2.532,56 . IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI 14152.125921/2020-15 2.012,66 . JOPAK EMBALAGENS LTDA 14152.120000/2020-58 422,14 . JOPAK EMBALAGENS LTDA 14152.120001/2020-01 10.866,74 . KASKATA'S LANCHES LTDA 14152.123290/2020-91 3.881,84 . KASKATA'S LANCHES LTDA 14152.123288/2020-12 1.529,62 . KASKATA'S LANCHES LTDA 14152.123292/2020-81 32,46 . KASKATA'S LANCHES LTDA 14152.123291/2020-36 161,74 . LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.126603/2020-63 2.012,66 . MICRO VAL - INGLES E INFORMATICA EIRELI 14152.111088/2020-17 3.059,25 . MICRO VAL - INGLES E INFORMATICA EIRELI 14152.111132/2020-99 3.059,25 . MICRO VAL - INGLES E INFORMATICA EIRELI 14152.111167/2020-28 3.059,25 . PARKHOME APP SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA 14152.119591/2020-11 1.532,34 . REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA 14152.127268/2020-11 7.708,83 . REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA 14152.127266/2020-21 808,72 . RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO 14152.120144/2020-12 6.611,68 . RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO 14152.120142/2020-15 323,49 . RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO 14152.120141/2020-71 187,79 . RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO 14152.120140/2020-26 566,10 . REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA 14152.127264/2020-32 646,97 . REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA 14152.127260/2020-54 3.990,45 . REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA 14152.127255/2020-41 3.558,35 . REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA 14152.126876/2020-16 1.529,62 . SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. 14152.129693/2020-44 8.050,66 . SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. 14152.129694/2020-99 8.050,66 . SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. 14152.129697/2020-22 8.050,66 . SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. 14152.129698/2020-77 8.050,66 . TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.127236/2020-15 2.012,66 Em 14 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos