DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500188 188 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 817.791.351-49, DBB7J28, FRMEV01293132023, 606-82; 12.260.426/0001-63, FCO8B66, FRMEV01297132023, 606-82; 18.650.563/0001-90, JAL7J30, FRMEV00590912023, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXN5H13, FRMEV00841192023, 606-82; RAC9108, FRMEV00848262023, 606-82; RLI0D43, FRMEV00848422023, 606-82; 01.126.097/0001-46, QWB6461, FRMEV00848762023, 606-82; 05.138.166/0001-92, MLV9570, FRMEV00902122023, 606-82; 10.737.258/0001-29, MJW7E40, FRMEV01053482023, 606-82; 23.963.703/0001-10, BEP7A28, FRMEV01134382023, 606-82; 09.247.387/0001-50, IWF1g11, FRMEV01136942023, 606-82; 23.112.289/0001-36, IHA4795, FRMEV01197282023, 606-82; 22.138.812/0001-30, HND7979, FRMEV01235702023, 606-82; 00.583.550/0001-80, QTK9H83, FRMEV01240202023, 606-82; 02.921.449/0001-18, RLN1F65, FRMEV01255432023, 606-82; 02.030.688/0001-88, MMF1E73, FRMEV01260022023, 606-82; 13.774.954/0001-01, ISX5906, FRMEV01260512023, 606-82; 00.058.757/0001-36, QTV2I43, FRMEV01264682023, 606-82; 928.622.845-72, OUZ9J50, FRMEV01272872023, 606-82; 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV01276282023, 606-82; 069.567.576-13, EFO3B69, FRMEV01283342023, 606-82; 969.538.880-91, IZB0B78, FRMEV01285432023, 606-82; 01.762.473/0001-99, SED5H24, FRMEV01290502023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXZ4D07, FRMEV01300692023, 606-82; RXV8E05, FRMEV01302112023, 606-82; 804.043.080-15, GVP5898, FRMEV01301442023, 606-82; 88.078.209/0001-19, JAW5I36, FRMEV01303962023, 606-82; 00.732.285/0001-55, IZP1A35, FRMEV01305242023, 606-82; 80.831.696/0001-37, AVR7B70, FRMEV00680132023, 606-82; AVR7B96, FRMEV00681692023, 606-82; 464.114.101-00, QBS8D57, FRMEV00473892023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCZ6H66, FRMEV00987092023, 606-82; 02.442.313/0001-25, JBR9C99, FRMEV01014442023, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV01217892023, 606-82; 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV01222502023, 606-82; 39.434.791/0001-01, ECU6H59, FRMEV01290842023, 606-82; EBP3H12, FRMEV01305712023, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYD9E76, FRMEV01308152023, 606-82; RAJ1C78, FRMEV01308512023, 606-82; 471.594.480-49, IWX5F19, FRMEV01309502023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8624/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.331.721/0001-24, DBC0B75, FRMEV01291762023, 606-82; 30.692.846/0001-09, AUR8J38, FRMEV01293112023, 606-82; 31.522.093/0001-48, RDA7A54, FRMEV01293422023, 606-82; 04.732.762/0001-33, SER4E21, FRMEV01294312023, 606-82; SER4E01, FRMEV01296622023, 606-82; 07.230.140/0001- 03, KNR5704, FRMEV01297112023, 606-82; 24.395.159/0001-10, QAP6647, FRMEV00919462023, 606-82; 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV01213302023, 606- 82; 03.052.564/0003-28, QWF2D63, FRMEV00834152023, 606-82; 19.294.932/0001-12, BUA7E54, FRMEV00982392023, 606-82; 02.350.315/0001-94, QJZ1D23, FRMEV01152592023, 606-82; 76.664.986/0001-66, BEZ1C69, FRMEV01207012023, 606- 82; 82.809.088/0006-66, EHB0297, FRMEV01223042023, 606-82; 05.127.341/0001-46, MLS5D45, FRMEV01241192023, 606-82; MJC4527, FRMEV01244372023, 606-82; RYG7B60, FRMEV01248372023, 606-82; QJP1592, FRMEV01257932023, 606-82; RLF6G04, FRMEV01258622023, 606-82; MIM2G19, FRMEV01258682023, 606-82; RDV5D92, FRMEV01258772023, 606-82; RKY4C32, FRMEV00999512023, 606-82; RLG2H62, FRMEV01014112023, 606-82; QTL7626, FRMEV01014682023, 606-82; RYN3C24, FRMEV01016062023, 606-82; MJC4527, FRMEV01017792023, 606-82; 08.061.671/0001-74, GJA5I98, FRMEV01268982023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYC4D82, FRMEV01272892023, 606-82; 51.135.155/0001-76, GOH5B18, FRMEV01274472023, 606-82; 13.558.380/0001-26, DVT6B09, FRMEV01279102023, 606- 82; 07.307.902/0001-14, RXQ2E46, FRMEV01279262023, 606-82; 01.624.243/0001-63, BQU3E77, FRMEV01281682023, 606-82; 34.230.979/0001-06, HNE8B02, FRMEV01288012023, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV01290922023, 606- 82; 07.011.220/0001-60, RLI0B68, FRMEV01291252023, 606-82; 20.445.854/0001-99, RNW4G25, FRMEV00840992023, 606-82; 03.266.537/0005-10, RHH9H30, FRMEV01253162023, 606-82; 47.441.974/0001-74, PPX9D59, FRMEV00796042023, 606- 82; 20.927.002/0001-38, MTV1100, FRMEV01211402023, 606-82; 44.384.832/0001-24, FVW4138, FRMEV01267562023, 606-82; 81.632.200/0001-69, MIZ4990, FRMEV01224552023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8625/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.819.438/0002-00, QXZ4I66, FRMEV01281842023, 606-82; 01.937.440/0003- 02, GCV2406, FRMEV01286162023, 606-82; 02.726.560/0001-53, SCR8C93, FRMEV01289812023, 606-82; 17.286.335/0001-10, RAD4J85, FRMEV01291582023, 606-82; MIM0A57, FRMEV01227762023, 606-82; MLM0E40, FRMEV01300492023, 606-82; RXN4B58, FRMEV01301292023, 606-82; MIP4B80, FRMEV01301652023, 606-82; MQD7D61, FRMEV01264042023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FZC2A21, FRMEV01293182023, 606-82; DFR2G24, FRMEV01295392023, 606-82; FKS2A21, FRMEV01296892023, 606-82; 90.457.540/0001-91, IWZ7F50, FRMEV01294172023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV01297932023, 606-82; 02.491.143/0001-79, IWE7E30, FRMEV01206672023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXV9B14, FRMEV00461242023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RNR5A04, FRMEV01008602023, 606-82; RVM6I98, FRMEV01020392023, 606-82; 14.102.775/0001-82, JBK7E01, FRMEV01199362023, 606-82; 88.457.155/0003-64, AUS4847, FRMEV01246702023, 606-82; 10.424.431/0001-39, BAB5C60, FRMEV01255242023, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7080, FRMEV01272272023, 606-82; 05.004.849/0001-57, MHZ7C73, FRMEV01273702023, 606-82; 06.134.846/0001-09, DLG7530, FRMEV01285142023, 606-82; FWT5F53, FRMEV01285752023, 606-82; 01.120.977/0001-05, FPS4G24, FRMEV01291012023, 606-82; 09.381.950/0001-88, IUQ8F93, FRMEV01297652023, 606-82; 89.456.008/0002-51, ASV3693, FRMEV00908652023, 606-82; BCZ8H17, FRMEV00917632023, 606-82; 73.973.398/0001-16, RLK0B86, FRMEV00486162023, 606-82; 00.462.245/0001-30, RYD3D81, FRMEV00622572023, 606-82; RLP6H83, FRMEV00625492023, 606-82; 01.330.768/0001-96, AQJ9J46, FRMEV01229922023, 606-82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39, FRMEV01282092023, 606-82; 65.348.468/0005-40, DLB3500, FRMEV01290712023, 606-82; 09.381.950/0012-30, JAD3C29, FRMEV01297672023, 606-82; 05.027.785/0001-00, QOG4788, FRMEV01303862023, 606-82; 06.239.146/0001-70, MIV5041, FRMEV01303932023, 606-82; MLX8B05, FRMEV01305332023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYE7I99, FRMEV01311822023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8627/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.706.069/0001-40, QJQ6462, FRMEV01290672023, 606-82; 28.245.697/0001-80, BDN3C24, FRMEV01290782023, 606-82; 89.626.386/0004-06, CUL0D72, FRMEV01291872023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RAB6515, FRMEV01298082023, 606-82; 02.893.574/0001-61, MJM5918, FRMEV00625382023, 606-82; 09.515.981/0001-84, RXT3C87, FRMEV00862502023, 606-82; 01.526.743/0001-62, IXJ3625, FRMEV00604592023, 606-82; 92.644.483/0016-61, PRN8788, FRMEV00834472023, 606-82; 02.393.264/0001-88, MMF5448, FRMEV00961862023, 606-82; 92.279.363/0001-26, JAX9H86, FRMEV01159862023, 606-82; 03.490.319/0001-30, IRA5I68, FRMEV01201892023, 606-82; 95.591.764/0001-05, ITA8276, FRMEV01247982023, 606-82; 32.506.618/0001-14, JAV2D99, FRMEV01254652023, 606-82; 15.508.580/0001-08, AKN9A04, FRMEV01269972023, 606-82; 29.961.655/0001-08, MKE5H34, FRMEV01271992023, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK7A25, FRMEV01272212023, 606-82; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, FRMEV01280212023, 606-82; 22.506.836/0001-03, HNV6254, FRMEV01282422023, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHF3F34, FRMEV00577502023, 606-82; RNQ9F73, FRMEV00588372023, 606-82; RNZ6B93, FRMEV00597482023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RDL0A47, FRMEV00637732023, 606-82; 20.589.182/0001-95, IZA6E07, FRMEV01259032023, 606-82; 22.833.376/0001-10, RXK4H50, FRMEV01084592023, 606-82; 07.213.131/0001-04, RXW0A42, FRMEV01148112023, 606-82; 27.057.608/0001-09, IYK2993, FRMEV01227582023, 606-82; 13.817.856/0001-04, RXO9F49, FRMEV01263702023, 606-82; 461.216.419-91, BEN0012, FRMEV01272572023, 606-82; 91.088.765/0001-80, INW3881, FRMEV01288592023, 606-82; 05.296.590/0004-08, CCU4G56, FRMEV01299712023, 606-82; 12.113.897/0001-49, ROD3F63, FRMEV01306512023, 606-82; 85.302.073/0001-90, MJD3238, FRMEV01308142023, 606-82; 805.490.205-00, PWT1G34, FRMEV01308392023, 606-82; 02.795.947/0001-61, OPB2105, FRMEV01310142023, 606-82; 04.619.089/0001-20, RYR1H75, FRMEV01311882023, 606-82; 92.245.893/0001-53, JBC5G43, FRMEV00944272023, 606-82; 17.932.610/0001-26, IWA4595, FRMEV01237882023, 606-82; 05.414.492/0001-85, QIO9319, FRMEV01272232023, 606-82; 18.009.894/0001-46, GMR1F17, FRMEV01299272023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOC7260, FRMEV01302342023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT