DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.643.812/0001-43, HOA1784, FRMEV01279752023, 606-82; 14.457.026/0001- 78, JAC2H73, FRMEV01282572023, 606-82; 01.746.608/0001-22, FIJ6B85, FRMEV01283682023, 606-82; 34.051.851/0001-85, ERU6D40, FRMEV01284392023, 606-82; 18.922.646/0001-91, RLJ8I59, FRMEV00903572023, 606-82; 840.681.169-20, ACS3J15, FRMEV01013022023, 606-82; 01.274.689/0001-05, CUA0D37, FRMEV00525712023, 606-82; 10.415.406/0001-99, BEL5164, FRMEV00647712023, 606-82; 09.265.347/0001-30, FVQ1G21, FRMEV00903122023, 606-82; 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV00980232023, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01246422023, 606-82; 07.031.916/0001-58, SDV6J29, FRMEV01262412023, 606-82; 29.101.231/0001-73, ISL2238, FRMEV01264562023, 606-82; 43.476.378/0001-79, LVW2C71, FRMEV01273182023, 606-82; 37.149.378/0001-61, MLQ2G52, FRMEV01273312023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTQ7D72, FRMEV01275202023, 606-82; SHO2G71, FRMEV00583312023, 606-82; SHP4J68, FRMEV00591232023, 606-82; RTQ1I90, FRMEV00595152023, 606-82; 10.248.444/0001-02, IWC2613, FRMEV01275592023, 606-82; 14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEV01276222023, 606-82; 04.583.006/0001-90, IVY3E78, FRMEV01282652023, 606-82; 03.076.172/0001-37, EHX0I21, FRMEV01287382023, 606-82; 13.962.219/0001-13, RQZ3D50, FRMEV01289272023, 606-82; QMK9E60, FRMEV01291922023, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJW1E40, FRMEV01293572023, 606-82; RKY8D05, FRMEV01301732023, 606-82; RLG1A85, FRMEV01303102023, 606-82; 115.109.298-35, OBH0J58, FRMEV01294902023, 606-82; 37.671.878/0001-69, PNN9D11, FRMEV01298782023, 606-82; 17.750.622/0001-30, BEZ2466, FRMEV01299772023, 606-82; 11.361.829/0001-36, RYD3A83, FRMEV01302152023, 606-82; 14.994.737/0001-81, FQK2G36, FRMEV01047752023, 606-82; 08.533.312/0001-72, AWJ2345, FRMEV01162742023, 606-82; 36.255.417/0001-42, MQJ9B44, FRMEV01199582023, 606-82; 48.867.835/0001-70, RKX5D20, FRMEV01260792023, 606-82; 713.835.498-34, NJE3B45, FRMEV01306552023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCP2I76, FRMEV01309832023, 606-82; 16.796.265/0001-88, EOE9E13, FRMEV01213032023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8629/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0063-02, RPU9D65, EPSMA00666982023, 683-12; DAR4180, EPSMA00669502023, 683-12; CUE7490, EPSMA00669612023, 683-12; COB9C30, EPSMA00673362023, 683-12; RPU7J07, EPSMA00674272023, 683-13; DVI7870, EPSMA00676222023, 683-12; ECU7630, EPSMA00677702023, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00797842023, 683-12; EKU9I34, EPSMA00800412023, 683-12; CUH7970, EPSMA00800572023, 683-12; RIU1I47, EPSMA00802262023, 683-13; DCU2330, EPSMA00805212023, 683-12; DAR4180, EPSMA00805312023, 683-12; DCU2330, EPSMA00805332023, 683-13; 17.732.545/0001-95, HJA1E33, EPSMA00746942023, 683-12; 07.526.557/0039-82, JAY8C15, EPSMA00721792023, 683-13; JAR3A24, EPSMA00733562023, 683-12; 24.032.228/0001-21, RBD8C80, EPSMA00784892023, 683-12; 17.469.701/0104-82, MRX7644, EPSMA00788012023, 683-12; OCW3255, EPSMA00791022023, 683-12; SFT2E53, EPSMA00793182023, 683-12; MSZ6H44, EPSMA00763382023, 683-13; SFW4B74, EPSMA00763562023, 683-12; OVF0J28, EPSMA00763972023, 683-12; PPQ9D44, EPSMA00764402023, 683-12; OYK0J36, EPSMA00766052023, 683-13; MTC1I28, EPSMA00766882023, 683-12; RBI5C89, EPSMA00767512023, 683-11; 44.990.901/0009-09, DTE3C77, EPSMA00792522023, 683-11; 14.086.728/0001-92, QRF6B35, EPSMA00801832023, 683-13; 02.003.402/0017-32, QAW3B41, EPSMA00571992023, 683-12; 23.637.697/0001-01, RVE4E29, EPSMA00782742023, 683-12; 07.526.557/0005-33, BXJ3G88, EPSMA00783942023, 683-12; OYJ6A14, EPSMA00788502023, 683-12; MPI1B58, EPSMA00789112023, 683-12; 07.526.557/0053-30, RXS7G41, EPSMA00786022023, 683-11; 06.374.378/0001-31, OLL6330, EPSMA00792972023, 683-11; 05.477.207/0001-75, HTP9661, EPSMA00793772023, 683-11; 12.006.181/0061-83, BAJ6A01, EPSMA00795982023, 683-11; 17.469.701/0106-44, RBJ6I28, EPSMA00803672023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8633/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.042.730/0017-71, IVC5C55, EPSMA00659352023, 683-12; IXE7B66, EPSMA00671642023, 683-12; JCA0E50, EPSMA00675282023, 683-12; 46.949.839/0001-71, FEQ9J39, EPSMA00678392023, 683-11; 76.487.651/0006-24, RXR4D90, EPSMA00573862023, 683-12; 61.092.037/0055-74, MPC3A94, EPSMA00665892023, 683-11; QRL6J18, EPSMA00668002023, 683-13; MTO2H53, EPSMA00669712023, 683-11; 44.489.962/0001-21, ASY0489, EPSMA00776042023, 683-12; 23.542.573/0001-42, SHN3F76, EPSMA00779492023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUJ6I45, EPSMA00784832023, 683-11; RUM1B50, EPSMA00790642023, 683-13; RUJ6I47, EPSMA00790722023, 683-11; QXD4592, EPSMA00791062023, 683-11; RUJ6I45, EPSMA00791122023, 683-11; RVV1F16, EPSMA00792262023, 683-11; RVV1H11, EPSMA00796562023, 683-11; 60.869.336/0003-89, FEI5J36, EPSMA00785922023, 683-12; 97.837.181/0024-33, SFX1B46, EPSMA00786932023, 683-12; 42.593.061/0001-50, RDI0A83, EPSMA00788382023, 683-12; 07.358.761/0234-52, HRO7808, EPSMA00788392023, 683-12; 01.531.984/0004-42, ATW6780, EPSMA00790152023, 683-13; 13.175.897/0002-17, HLO9D39, EPSMA00791072023, 683-13; 95.279.899/0001-30, JBC4F25, EPSMA00791822023, 683-11; JBC4F25, EPSMA00799532023, 683-11; 33.042.730/0130-01, NYH2C75, EPSMA00792242023, 683-12; 94.319.589/0001-39, GAC7161, EPSMA00795562023, 683-11; 09.911.217/0001-28, JAO7A35, EPSMA00795952023, 683-12; 14.147.056/0001-88, RWB5F45, EPSMA00797412023, 683-11; 75.904.383/0172-88, BAD9E01, EPSMA00800232023, 683-12; 19.479.536/0001-60, QPG5748, EPSMA00574942023, 683-12; 35.953.137/0001-45, LCC1320, EPSMA00746342023, 683-11; LCC1320, EPSMA00746362023, 683-11; 06.635.236/0001-80, EQU2C59, EPSMA00789122023, 683-13; 00.536.772/0001-42, KHS8659, EPSMA00792802023, 683-12; 97.191.902/0005-18, RAI4G81, EPSMA00793622023, 683-12; 75.904.383/0096-92, QIO2342, EPSMA00794582023, 683-12; SDV3F79, EPSMA00802032023, 683-12; 14.165.301/0001-80, RXT4C27, EPSMA00798462023, 683-12; 25.216.878/0001-90, ODA8J97, EPSMA00808282023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8569/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.119.937/0001-98, GXM4I16, FRMEV01263602023, 606-82; 26.524.880/0001- 99, JAW2B48, FRMEV01263762023, 606-82; 00.825.615/0001-57, QJA9A58, FRMEV01263792023, 606-82; 05.803.584/0001-57, BEP1F70, FRMEV01263952023, 606-82; 091.616.147-18, MIS4G58, FRMEV01264002023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RLB3F49, FRMEV01264722023, 606-82; 00.944.337/0001-57, RXQ8G98, FRMEV01264892023, 606-82; 05.065.373/0001-64, RXK7B86, FRMEV01265572023, 606-82; 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV01266112023, 606-82; 22.064.101/0001-69, GDX5C96, FRMEV01266762023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBF9H29, FRMEV01267052023, 606-82; 597.899.210-04, NGQ3G18, FRMEV01267432023, 606-82; 09.433.294/0001-10, RDY1D74, FRMEV01267512023, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJA7318, FRMEV01267892023, 606-82; 18.911.329/0001-70, IZP1I94, FRMEV01268032023, 606-82; IZO0B21, FRMEV01268082023, 606-82; 14.489.288/0001-14, MGS1938, FRMEV01268122023, 606-82; 21.064.204/0001-66, ESP2J63, FRMEV01268162023, 606-82; 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV01268182023, 606-82; 23.229.567/0001-30, BCQ7A16, FRMEV01269142023, 606-82; 03.800.515/0001-64, JBA3E82, FRMEV01269222023, 606-82; 32.576.121/0001-72, RHM3E44, FRMEV01269292023, 606-82; 11.787.985/0001-63, GHZ1A24, FRMEV01269512023, 606-82; 025.572.690-26, MJA3911, FRMEV01269912023, 606- 82; 726.761.169-91, MIF5B56, FRMEV01270492023, 606-82; 20.504.114/0001-86, RDB6D86, FRMEV01233682023, 606-82; 38.082.875/0001-52, QIP3C71, FRMEV01270762023, 606-82; 05.164.360/0001-42, ELI8J74, FRMEV01270902023, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYF8I71, FRMEV01271152023, 606-82; 40.601.339/0001-68, PGQ7A05, FRMEV01271192023, 606-82; 92.450.998/0001-44, IYT3051, FRMEV01272102023, 606-82; 11.255.969/0001-20, MJM8A97, FRMEV01272112023, 606-82; 91.004.317/0001-51, JBM8H47, FRMEV01272202023, 606-82; 080.187.299-56, MMI9I10, FRMEV01272442023, 606-82; 31.011.001/0001-65, OQG9D55, FRMEV01272512023, 606-82; 24.596.836/0001-69, OUM9A90, FRMEV01272552023, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW1B64, FRMEV01272562023, 606-82; 77.294.254/0011-66, RRM5A98, FRMEV01272762023, 606-82; RRM5A98, FRMEV01272802023, 606-82; 02.515.719/0001-90, FFW9B08, FRMEV01273042023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT