DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.808.957/0001-94, QHH2G83, FRMEV01273252023, 606-82; QHH2G83, FRMEV01275702023, 606-82; 94.458.312/0001-97, IYE2703, FRMEV01273532023, 606-82; IXJ3350, FRMEV01275042023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FED8A91, FRMEV01273552023, 606-82; 773.900.839-72, MGJ1620, FRMEV01273542023, 606-82; 04.438.188/0001-05, ISH7798, FRMEV01273562023, 606-82; 17.008.043/0001-16, MLK9D48, FRMEV01273672023, 606-82; 39.434.791/0001-01, GIC8A42, FRMEV01273902023, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0E33, FRMEV01273922023, 606-82; 28.912.585/0001-35, JBO2E79, FRMEV01274192023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RLG8F92, FRMEV01274292023, 606-82; 07.524.444/0001-75, OYS3512, FRMEV01274952023, 606-82; 03.935.703/0001-08, FWE1644, FRMEV01274962023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD8H68, FRMEV01275002023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ3H53, FRMEV01275452023, 606-82; RXN6G16, FRMEV01276582023, 606-82; 51.377.043/0001-21, RKW3I69, FRMEV01275772023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXP6A85, FRMEV01275882023, 606-82; 07.536.524/0001-40, FLR8C49, FRMEV01275912023, 606-82; 09.117.645/0001-83, ITF2F16, FRMEV01276352023, 606-82; 457.024.893-49, KUH7199, FRMEV01276422023, 606-82; 30.084.787/0001-88, MIM5H75, FRMEV01276982023, 606- 82; 07.625.319/0001-51, HHK2017, FRMEV01277002023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8574/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 292.747.598-94, MTW4258, FRMEV01278682023, 606-82; 20.069.989/0001- 05, FCC9I51, FRMEV01278772023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXL5E71, FRMEV01279952023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7D43, FRMEV01279992023, 606- 82; 13.635.456/0001-70, QHF1697, FRMEV01280692023, 606-82; 49.914.641/0001-40, ESU5340, FRMEV01281542023, 606-82; 08.764.619/0001-84, QXG2J12, FRMEV01281582023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00475492023, 606- 82; 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV00566952023, 606-82; 22.306.728/0001-89, OTZ8H41, FRMEV00705662023, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLG4E83, FRMEV00769732023, 606-82; RLG4E83, FRMEV00790722023, 606-82; QJO7203, FRMEV00793222023, 606-82; 08.961.835/0001-10, QJD7H97, FRMEV00848642023, 606- 82; 16.525.246/0001-17, SDU7J93, FRMEV00862922023, 606-82; 40.242.191/0001-12, NBS9C94, FRMEV00940602023, 606-82; 400.706.469-53, MIT9553, FRMEV00941592023, 606-82; 29.019.225/0001-71, RAV4A00, FRMEV00942672023, 606-82; 15.866.494/0001- 69, JYX6C77, FRMEV01023752023, 606-82; 36.142.730/0001-74, AVL6G23, FRMEV01028472023, 606-82; 86.447.224/0001-61, MJD1245, FRMEV01051862023, 606- 82; 354.692.854-72, EKH6A17, FRMEV01100832023, 606-82; 436.035.238-73, EFU8G79, FRMEV01125552023, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLF0264, FRMEV01195482023, 606- 82; 00.125.890/0001-68, EIB1D47, FRMEV01200022023, 606-82; EIB1D47, FRMEV01200072023, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV01219042023, 606- 82; 065.303.509-85, MIA2780, FRMEV01225712023, 606-82; 01.905.815/0001-82, JBJ4B11, FRMEV01233072023, 606-82; 40.670.468/0001-08, CFZ7C83, FRMEV01256422023, 606-82; 08.061.944/0001-80, QJT3242, FRMEV01264462023, 606- 82; 041.747.999-97, BAP2F62, FRMEV01276732023, 606-82; 14.010.222/0001-08, RSY6B27, FRMEV00609292023, 606-82; 075.301.156-50, KIH6H79, FRMEV00699962023, 606-82; 11.503.219/0001-20, BTR9242, FRMEV00757452023, 606-82; 25.527.325/0001- 58, MIO3I68, FRMEV00806092023, 606-82; 04.983.701/0001-49, QJP1457, FRMEV00845562023, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00896652023, 606- 82; 09.033.808/0001-40, SHG9C94, FRMEV00945532023, 606-82; 31.540.603/0001-00, NUA5F07, FRMEV00987022023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8575/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 027.769.479-50, MII9F95, FRMEV01277122023, 606-82; 036.757.476-46, HLQ3J33, FRMEV01277342023, 606-82; 06.245.169/0001-98, NAF2A99, FRMEV01277652023, 606-82; 29.804.785/0001-37, MJV0026, FRMEV01278462023, 606-82; 050.550.228-33, EJW1999, FRMEV01278492023, 606-82; 00.070.221/0001-36, SHD4E19, FRMEV01278562023, 606-82; 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV01278932023, 606-82; 78.732.427/0001-71, BEX6E72, FRMEV01279792023, 606-82; BES5B37, FRMEV01279982023, 606-82; 17.358.220/0001-94, GXM7684, FRMEV01280222023, 606- 82; 04.702.489/0001-02, JYR7E28, FRMEV00467882023, 606-82; 42.584.754/0001-86, CSI9D92, FRMEV00487052023, 606-82; 79.838.694/0001-90, LRD6414, FRMEV00606252023, 606-82; 34.940.438/0001-71, RMU5J29, FRMEV00661482023, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV00866782023, 606-82; 12.146.282/0001-19, PKA6I30, FRMEV00870602023, 606-82; 22.770.311/0001-72, RWA8E13, FRMEV01004702023, 606-82; 35.824.609/0001-60, LZT8054, FRMEV01079342023, 606-82; 075.452.644-52, OUB8E00, FRMEV01104642023, 606-82; 09.427.335/0001-65, SPC5A37, FRMEV01115062023, 606-82; 06.150.229/0001-99, RVT9J27, FRMEV01128682023, 606-82; RUR9E68, FRMEV01130502023, 606-82; 08.058.379/0001-00, OPE5E53, FRMEV01128762023, 606-82; 803.582.841-04, SCH9A00, FRMEV01163982023, 606-82; 34.389.289/0001-02, KGH6A59, FRMEV01171002023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RXZ7C14, FRMEV01174312023, 606-82; 893.649.615-87, GEY9J56, FRMEV01193972023, 606-82; 46.236.770/0001-39, OZV8091, FRMEV01201562023, 606-82; 083.504.886-11, EGJ7B14, FRMEV01218542023, 606-82; 20.183.615/0001-08, IZI9E24, FRMEV01246222023, 606-82; IZI9E23, FRMEV01246292023, 606-82; IZI9E27, FRMEV01246312023, 606-82; IZC7J71, FRMEV01246362023, 606-82; 952.787.290-15, BEJ1B15, FRMEV01261082023, 606-82; 90.187.816/0003-20, GDC8363, FRMEV01267522023, 606-82; FZT9248, FRMEV01268232023, 606-82; 09.313.035/0002-36, RXN8F18, FRMEV01271962023, 606-82; 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV01280242023, 606-82; 08.512.037/0001-00, RBH8J35, FRMEV00702512023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00870222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8576/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 098.548.228-18, GYP6J00, FRMEV01277282023, 606-82; 14.318.049/0001-00, RTW5G90, FRMEV01277562023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RDT3H99, FRMEV01278712023, 606-82; 19.558.802/0001-40, GJN8J54, FRMEV01279122023, 606-82; 32.286.047/0001-50, GCT6C77, FRMEV01279212023, 606-82; 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV01279412023, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E86, FRMEV01280112023, 606-82; QUX9126, FRMEV01281662023, 606-82; 52.452.141/0001-49, FYV3B85, FRMEV01280432023, 606-82; 397.754.106-49, PWG2617, FRMEV01280452023, 606-82; 27.186.822/0001-65, RVI6H84, FRMEV01280642023, 606-82; 821.703.396-04, PMO7D89, FRMEV01280992023, 606-82; 18.181.796/0001-91, JBX5J84, FRMEV01281252023, 606-82; 65.963.142/0006-04, QPA7911, FRMEV01281342023, 606-82; 05.356.390/0001-50, GDP7721, FRMEV01281652023, 606-82; 412.928.982-91, OAJ8733, FRMEV00489142023, 606-82; 091.647.008-36, DAH4595, FRMEV00515012023, 606-82; 01.762.473/0001-99, SER4F50, FRMEV00586982023, 606-82; 88.665.674/0001-56, IRG8490, FRMEV00586452023, 606-82; IRG8490, FRMEV00601632023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIH9687, FRMEV00591512023, 606-82; RLH7D27, FRMEV00599262023, 606-82; QIH9537, FRMEV00602482023, 606-82; 23.023.871/0001-26, PPJ8D84, FRMEV00671332023, 606-82; 83.931.550/0001-51, AUZ6A21, FRMEV00889762023, 606-82; 19.269.569/0001-85, RAJ3D70, FRMEV00937202023, 606-82; 01.511.659/0001-75, QHS0634, FRMEV00952252023, 606-82; 20.391.906/0001-91, BEF5G24, FRMEV01101082023, 606-82; 06.288.925/0001-66, PJH5J86, FRMEV01179082023, 606-82; 902.934.289-72, QIS2149, FRMEV01199602023, 606-82; 28.387.495/0001-72, DTE4B29, FRMEV01212372023, 606-82; 045.517.070-31, LNX4B58, FRMEV01244202023, 606-82; 00.535.751/0001-02, RDT0H83, FRMEV01251732023, 606-82; 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV00657002023, 606-82; 14.987.271/0001-97, RLD7A92, FRMEV00956792023, 606-82; 14.030.606/0001-84, RRC4E21, FRMEV00961582023, 606-82; 24.961.269/0001-00, QJR9275, FRMEV00969262023, 606-82; 39.434.791/0001-01, GHF9J07, FRMEV00983312023, 606-82; 020.301.325-51, FUH6289, FRMEV00982452023, 606-82; 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV01028072023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT