DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 757.816.206-30, GLJ0C76, FRMEV01278792023, 606-82; 524.596.240-34, IJE7709, FRMEV01278882023, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1G71, FRMEV01280102023, 606-82; 17.801.124/0005-00, QRD6360, FRMEV01280232023, 606-82; 32.506.618/0001-14, JBI7G28, FRMEV01280482023, 606-82; 04.002.624/0001-07, IRT7D66, FRMEV01281232023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RLA0G60, FRMEV00821012023, 606-82; RXK6A00, FRMEV00902192023, 606-82; 14.992.126/0001-02, IRM9304, FRMEV01112472023, 606-82; 85.099.471/0001-51, RYI0E85, FRMEV01113152023, 606-82; 60.896.248/0004-57, DVD1981, FRMEV01131712023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JCD5h27, FRMEV01170442023, 606-82; 80.654.387/0001-39, BCL5431, FRMEV01190432023, 606-82; BCP2078, FRMEV01196582023, 606-82; 88.846.167/0001-19, IWA6825, FRMEV01210752023, 606-82; 61.084.018/0001-03, FYN0H98, FRMEV01224972023, 606-82; 84.300.540/0001-80, MHM5229, FRMEV01229042023, 606-82; 16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV01234972023, 606-82; ITP6F96, FRMEV01236972023, 606-82; 93.937.035/0001-32, JAS2H17, FRMEV01267612023, 606-82; 28.393.054/0001-83, RDY4F93, FRMEV01269722023, 606-82; QJU6526, FRMEV01269762023, 606-82; 10.263.997/0001-26, IYD6108, FRMEV00601172023, 606-82; 068.805.136-70, MFK5268, FRMEV00722402023, 606-82; 94.193.257/0001-50, IXQ8D83, FRMEV00844692023, 606-82; 80.852.783/0002-51, ATD9J91, FRMEV00909772023, 606-82; 00.787.292/0001-54, QJA8H60, FRMEV00919922023, 606-82; 39.434.791/0001-01, CFY1E48, FRMEV00976782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8581/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 433.739.008-16, , FREVP00709512023, 773-0; 665.374.280-68, , FREVP00709642023, 773-0; 440.603.940-68, , FREVP00710162023, 773-0; 655.787.673-20, , FREVP00710222023, 773-0; 326.999.418-40, , FREVP00710392023, 773-0; , FREVP00710472023, 773-0; 002.203.047-69, , FREVP00710702023, 773-0; 402.353.277-00, , FREVP00711082023, 773-0; 432.130.058-43, , FREVP00711302023, 773-0; 975.164.659-68, , FREVP00711862023, 773-0; , FREVP00711872023, 773-0; 091.810.487-42, , FREVP00712072023, 773-0; 42.502.492/0002-44, , FREVP00712142023, 773-0; 090.756.967- 60, , FREVP00712232023, 773-0; 01.667.407/0001-30, , FREVP00712412023, 773-0; 035.450.417-78, , FREVP00350072023, 773-0; , FREVP00360032023, 773-0; 058.541.877-28, , FREVP00408812023, 773-0; 065.559.674-71, , FREVP00535942023, 773-0; 25.117.662/0001-77, , FREVP00563652023, 773-0; 224.041.378-67, , FREVP00653752023, 773-0; 043.417.359-26, , FREVP00677972023, 773-0; 130.519.597-31, , FREVP00681442023, 773-0; 08.421.746/0001-80, , FREVP00690062023, 773-0; 127.546.547-12, , FREVP00163102023, 773-0; 103.249.627-46, , FREVP00266882023, 773-0; 041.832.287-27, , FREVP00355882023, 773-0; , FREVP00364452023, 773-0; 111.626.387-45, , FREVP00361232023, 773-0; 004.813.577-18, , FREVP00356472023, 773-0; 259.182.458-47, , FREVP00436832023, 773-0; 127.627.647-85, , FREVP00431912023, 773-0; 013.266.017-25, , FREVP00454032023, 773-0; 029.092.087-61, , FREVP00470942023, 773-0; 172.401.497-81, , FREVP00559272023, 773-0; 10.919.359/0001-10, , FREVP00567942023, 773-0; 096.490.999- 56, , FREVP00578552023, 773-0; 32.881.531/0001-27, , FREVP00584132023, 773-0; 029.986.410-32, , FREVP00599632023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8585/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0219-71, FDB0E61, EPSMA00797342023, 683-13; 19.368.927/0021- 50, DVC9H83, EPSMA00797422023, 683-12; FFK9C66, EPSMA00797902023, 683-12; BYJ3A63, EPSMA00797942023, 683-12; 51.410.529/0001-14, QTM4465, EPSMA00798872023, 683-12; 33.391.161/0001-02, ISR3D79, EPSMA00798972023, 683-13; 50.143.831/0001-90, RJZ0D28, EPSMA00799542023, 683-11; 08.589.429/0013-01, DPE5J85, EPSMA00576142023, 683-13; 11.096.128/0001-17, PNV7654, EPSMA00598112023, 683-13; 00.382.468/0035-37, HMQ8312, EPSMA00661282023, 683-12; 05.234.798/0001-50, IZQ8A19, EPSMA00686252023, 683-12; 87.678.132/0003-17, IQP0D44, EPSMA00761622023, 683-11; 60.869.336/0003-89, GZG0882, EPSMA00543252023, 683-12; RYH2J52, EPSMA00544732023, 683-12; 89.677.595/0002-09, ISJ4B36, EPSMA00558312023, 683-12; 27.892.100/0001-26, QRG2E40, EPSMA00571812023, 683-12; 08.706.145/0008-90, SKY6I87, EPSMA00586262023, 683-12; 04.834.285/0005-40, ATX0401, EPSMA00596052023, 683-12; 18.155.814/0001-60, AUU5F73, EPSMA00643752023, 683-13; 89.637.490/0137-19, FDC5H73, EPSMA00676032023, 683-12; BDH4D46, EPSMA00677692023, 683-12; QJT4D12, EPSMA00677762023, 683-12; MBX2B93, EPSMA00678502023, 683-12; RXR4A50, EPSMA00678532023, 683-12; BDS6B46, EPSMA00678922023, 683-11; BEV3H32, EPSMA00679792023, 683-11; 02.614.911/0003-04, KTK6871, EPSMA00728562023, 683-11; 07.670.089/0015-48, FQI1C91, EPSMA00744522023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8586/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.190.025/0001-70, FXN6A82, FRMEP00287362023, 683-11; 43.399.567/0001- 95, FWT6A55, FRMEP00288462023, 683-12; 38.082.875/0001-52, QIF8143, FRMEP00288842023, 683-11; 01.937.440/0014-57, DTP7D53, FRMEP00289472023, 683-12; 02.870.124/0004-04, RBE7I42, FRMEP00171562023, 683-12; 11.514.019/0001-72, RHB0C19, FRMEP00278582023, 683-11; 829.998.561-72, RIN3F71, FRMEP00143652023, 683-12; 047.899.751-50, JIE8562, FRMEP00176452023, 683-12; 00.687.130/0001-44, GHE5566, FRMEP00179002023, 683-13; 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEP00188042023, 683-12; RLJ0H46, FRMEP00202732023, 683-12; QTK8060, FRMEP00202722023, 683-12; QTK8060, FRMEP00202792023, 683-12; 046.881.056-06, QIB0300, FRMEP00205472023, 683-12; 03.890.138/0001-00, OHS6110, FRMEP00214112023, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHW4I15, FRMEP00224942023, 683-11; SEB0I19, FRMEP00225542023, 683-11; 883.974.915-20, HBG1390, FRMEP00232162023, 683-12; 45.577.276/0001-75, gjt5810, FRMEP00242532023, 683-11; 00.020.682/0001-02, BSZ9820, FRMEP00246162023, 683-12; 85.512.705/0001-40, RHB7H71, FRMEP00264842023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8588/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.