DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.320.787/0001-25, , FREVP00689822023, 773-0; 414.326.808-62, , FREVP00690322023, 773-0; 092.481.039-44, , FREVP00691142023, 773-0; 090.437.378-95, , FREVP00693242023, 773-0; 926.209.497-34, , FREVP00708052023, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00708712023, 773-0; , FREVP00708722023, 773-0; , FREVP00710132023, 773-0; 34.973.374/0001-05, , FREVP00709112023, 773-0; 223.844.128-09, , FREVP00710262023, 773-0; 376.664.289-87, , FREVP00710832023, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00711362023, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00711482023, 773-0; , FREVP00711492023, 773-0; , FREVP00711522023, 773-0; , FREVP00711742023, 773-0; 28.463.338/0001-07, , FREVP00712382023, 773-0; 26.185.431/0001-63, , FREVP00712592023, 773-0; 083.281.047- 92, , FREVP00712642023, 773-0; 17.683.425/0001-45, , FREVP00712732023, 773-0; 139.228.868-17, , FREVP00712762023, 773-0; 251.850.668-30, , FREVP00712802023, 773-0; 268.622.148-88, , FREVP00712822023, 773-0; 09.541.751/0001-90, , FREVP00712882023, 773-0; 07.349.700/0001-35, , FREVP00712982023, 773-0; 381.358.099-72, , FREVP00713192023, 773-0; 218.708.709-30, , FREVP00713212023, 773-0; 080.386.579-18, , FREVP00713292023, 773-0; 500.548.059-53, , FREVP00713632023, 773-0; 16.670.085/0001- 55, , FREVP00713732023, 773-0; , FREVP00713922023, 773-0; 01.645.408/0001-83, , FREVP00714342023, 773-0; 005.174.759-60, , FREVP00714532023, 773-0; 455.753.878-95, , FREVP00714542023, 773-0; 882.143.036-72, , FREVP00714572023, 773-0; 096.975.317-90, , FREVP00714612023, 773-0; 280.790.808-01, , FREVP00714722023, 773-0; 314.147.088-07, , FREVP00714862023, 773-0; 403.369.538-95, , FREVP00714902023, 773-0; 20.655.934/0001- 79, , FREVP00714962023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8602/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.175.959/0001-14, MTB7I66, EPSMA00797282023, 683-12; 93.288.124/0001- 03, LTY7A99, EPSMA00797382023, 683-11; 73.410.326/0004-03, PDU1267, EPSMA00797452023, 683-13; PCS6988, EPSMA00800852023, 683-13; 02.921.191/0001-50, GFA5A13, EPSMA00797592023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RUY3E55, EPSMA00797722023, 683-12; 52.548.435/0077-77, QWX3H44, EPSMA00798742023, 683- 12; QWX4G54, EPSMA00799782023, 683-12; QWX3H44, EPSMA00801582023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJO5B96, EPSMA00801022023, 683-11; RJE4E89, EPSMA00801132023, 683-13; RIS5B40, EPSMA00801302023, 683-11; 44.413.297/0001-92, PLU0I83, EPSMA00801202023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8603/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.960.285/0001-51, PPU6697, FRMEP00285402023, 683-12; 28.748.023/0001- 06, AYA5J41, FRMEP00287002023, 683-12; 04.782.896/0001-69, GFP4029, FRMEP00287252023, 683-13; 06.172.291/0001-81, MKZ9011, FRMEP00287592023, 683- 13; 04.335.814/0003-08, RJR2J86, FRMEP00288192023, 683-13; 08.318.452/0002-09, DWF7J33, FRMEP00289162023, 683-13; 01.655.996/0006-40, JBU1C74, FRMEP00289742023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVX3E83, FRMEP00290022023, 683-12; 05.251.648/0004-05, fzi2556, FRMEP00290072023, 683-12; 04.850.455/0001-57, SRM1A73, FRMEP00290272023, 683-13; 08.877.769/0001-02, rkx8e24, FRMEP00290302023, 683-12; 22.631.140/0001-09, RAZ7I37, FRMEP00290592023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8605/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.173.295/0001-59, OKD1G95, FRMEP00231582023, 683-12; 409.565.399-04, OGO8076, FRMEP00146672023, 683-13; 33.692.162/0001-97, AQU1J61, FRMEP00185612023, 683-13; 20.194.573/0001-00, JCD0C14, FRMEP00222122023, 683-11; 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEP00252942023, 683-12; 36.879.872/0001-19, oau0a40, FRMEP00265412023, 683-13; 21.254.760/0001-03, RYA6D83, FRMEP00274092023, 683-13; 218.797.148-17, DPF7I04, FRMEP00278862023, 683-12; 14.153.229/0001-70, MLR4F40, FRMEP00283882023, 683-12; 13.038.516/0001-77, QAO9468, FRMEP00285932023, 683-13; 32.683.477/0001-05, ONR3E28, FRMEP00286422023, 683-11; 85.177.814/0001-59, RXU0F55, FRMEP00286592023, 683-12; RAD4305, FRMEP00286652023, 683-12; 18.087.315/0001-83, LTO1H21, FRMEP00287872023, 683-11; 04.064.870/0001-85, QTD9G42, FRMEP00288292023, 683-11; 41.523.254/0001-71, RRY6I05, FRMEP00289902023, 683-12; 02.742.623/0001-65, MJJ4807, FRMEP00289952023, 683-13; 05.000.927/0001-45, IWD0373, FRMEP00289982023, 683-12; 22.029.534/0001-83, FVS6D37, FRMEP00201612023, 683-13; 76.539.600/0001-94, RHW4I15, FRMEP00274712023, 683-11; 37.812.858/0001-60, AQP6J72, FRMEP00141422023, 683-12; 06.789.311/0001-68, FHX4155, FRMEP00162232023, 683-13; 07.774.450/0001-80, FQF2G41, FRMEP00164392023, 683-12; 14.610.398/0002-73, NBW2F32, FRMEP00200512023, 683-12; 10.568.602/0001-01, BAT4050, FRMEP00226532023, 683-12; 487.109.158-93, GFT2B39, FRMEP00239152023, 683-13; 00.389.481/0010-60, SJK2F03, FRMEP00244272023, 683-12; 50.087.343/0001-03, BCI0540, FRMEP00250472023, 683-12; 07.275.520/0001-56, QPU1805, FRMEP00278032023, 683-13; 30.898.762/0001-18, FJP7063, FRMEP00282442023, 683-12; 01.149.137/0001-75, OLL7G54, FRMEP00282842023, 683-12; 068.694.697-92, MTX6545, FRMEP00287072023, 683-13; 929.511.391-87, QCE5G17, FRMEP00287712023, 683-12; 19.513.337/0001-20, RAK6I34, FRMEP00287962023, 683-11; 784.423.209-97, AOJ1J44, FRMEP00289232023, 683-12; 49.998.737/0001-34, DBL8E53, FRMEP00289402023, 683-12; 92.293.703/0001-73, JBN8F57, FRMEP00291462023, 683-11; 038.527.528-50, FPJ4870, FRMEP00291512023, 683-12; 823.769.561-53, CVN9C79, FRMEP00291882023, 683-12; 04.766.980/0001-99, QCZ8746, FRMEP00292542023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8609/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.638.569/0001-09, RYF1D12, FRMEV01290282023, 606-82; RXU6A39, FRMEV01290552023, 606-82; RXN8J44, FRMEV01290682023, 606-82; RXU7G94, FRMEV01291842023, 606-82; RXL5A24, FRMEV01294672023, 606-82; 10.415.510/0001-83, AGE8D74, FRMEV01294082023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RDU7H10, FRMEV01297012023, 606-82; RYD1H89, FRMEV01033652023, 606-82; RLI5J70,